Decreto s/nº de 12/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 2006

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 556.981.603,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, incisos I, alíneas a e b, II e IX, e § 1º, incisos I e III, da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, e do art. 62, § 1º, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 556.981.603,00 (quinhentos e cinqüenta e seis milhões, novecentos e oitenta e um mil, seiscentos e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos de Convênios, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 556.701.603,00 (quinhentos e cinqüenta e seis milhões, setecentos e um mil, seiscentos e três reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 570.000  
    ATIVIDADES               
09 122 0083 2015  FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL               570.000  
09 122 0083 2015 0001 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              570.000 
      90 151 570.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              570.000 
    TOTAL - GERAL              570.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 854.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               854.000  
10 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              854.000 
      90 151 854.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              854.000 
    TOTAL - GERAL              854.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE 485.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               485.000  
10 302 1220 6217 0627 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              485.000 
      90 280 485.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              485.000 
    TOTAL - GERAL              485.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 138.800.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 301 1214 0589  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA               88.000.000  
10 301 1214 0589 0011 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE RONDONIA              2.400.000 
      40 100 2.400.000 
10 301 1214 0589 0013 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.100.000 
      40 100 1.100.000 
10 301 1214 0589 0016 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO AMAPA              900.000 
      40 100 900.000 
10 301 1214 0589 0017 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE TOCANTINS              550.000 
      40 100 550.000 
10 301 1214 0589 0021 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO MARANHAO              4.000.000 
      40 100 4.000.000 
10 301 1214 0589 0023 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DO CEARA              7.800.000 
      40 100 7.800.000 
10 301 1214 0589 0026 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              16.750.000 
      40 100 16.750.000 
10 301 1214 0589 0028 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SERGIPE              500.000 
      40 100 500.000 
10 301 1214 0589 0029 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DA BAHIA              32.500.000 
      40 100 32.500.000 
10 301 1214 0589 0031 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.600.000 
      40 100 2.600.000 
10 301 1214 0589 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SAO PAULO              14.900.000 
      40 100 14.900.000 
10 301 1214 0589 0042 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.500.000 
      40 100 1.500.000 
10 301 1214 0589 0052 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA A SAUDE DA FAMILIA - NO ESTADO DE GOIAS              2.500.000 
      40 100 2.500.000 
    ATIVIDADES               
10 301 1214 8577  ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS               50.300.000  
10 301 1214 8577 0015 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO PARA              6.800.000 
      40 100 6.800.000 
10 301 1214 8577 0029 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DA BAHIA              8.900.000 
      40 100 8.900.000 
10 301 1214 8577 0031 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.000.000 
      40 100 4.000.000 
10 301 1214 8577 0033 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.900.000 
      40 100 7.900.000 
10 301 1214 8577 0035 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE SAO PAULO              17.900.000 
      40 100 17.900.000 
10 301 1214 8577 0042 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.800.000 
      40 100 1.800.000 
10 301 1214 8577 0051 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO NOS MUNICIPIOS BRASILEIROS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              3.000.000 
      40 100 3.000.000 
10 301 1214 8581 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE              500.000 
10 301 1214 8581 1454 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - NO ESTADO DE RONDONIA              500.000 
      50 100 500.000 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 225.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1216 8535  ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE               225.000  
10 302 1216 8535 0035 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SAO PAULO              225.000 
      50 100 225.000 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 132.874.981  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               1.374.981  
10 302 1220 6217 0129 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ              1.374.981 
      90 151 1.374.981 
10 302 1220 8585 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA              131.500.000 
10 302 1220 8585 0011 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE RONDONIA              2.000.000 
      30 100 2.000.000 
10 302 1220 8585 0013 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO AMAZONAS              8.000.000 
      30 100 8.000.000 
10 302 1220 8585 0014 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE RORAIMA              500.000 
      30 100 500.000 
10 302 1220 8585 0027 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE ALAGOAS              3.000.000 
      30 100 3.000.000 
10 302 1220 8585 0031 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              11.500.000 
      30 100 11.500.000 
10 302 1220 8585 0033 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              8.000.000 
      30 100 8.000.000 
10 302 1220 8585 0035 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SAO PAULO              40.000.000 
      30 100 40.000.000 
10 302 1220 8585 0042 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              3.000.000 
      30 100 3.000.000 
10 302 1220 8585 0043 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              31.500.000 
      30 100 31.500.000 
10 302 1220 8585 0051 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              7.000.000 
      30 100 7.000.000 
10 302 1220 8585 0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DE GOIAS              10.000.000 
      30 100 10.000.000 
10 302 1220 8585 0054 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO NOS MUNICIPIOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA DO SISTEMA E NOS ESTADOS HABILITADOS EM GESTAO PLENA/AVANCADA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              7.000.000 
      30 100 7.000.000 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 32.850.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 303 1293 0593  INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA               6.450.000  
10 303 1293 0593 0011 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE RONDONIA              59.000 
      40 151 59.000 
10 303 1293 0593 0015 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO PARA              212.000 
      40 151 212.000 
10 303 1293 0593 0021 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO MARANHAO              225.000 
      40 151 225.000 
10 303 1293 0593 0022 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO PIAUI              129.000 
      40 151 129.000 
10 303 1293 0593 0024 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              8.000 
      40 151 8.000 
10 303 1293 0593 0025 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DA PARAIBA              138.000 
      40 151 138.000 
10 303 1293 0593 0026 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              324.000 
      40 151 324.000 
10 303 1293 0593 0027 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE ALAGOAS              148.000 
      40 151 148.000 
10 303 1293 0593 0028 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE SERGIPE              34.000 
      40 151 34.000 
10 303 1293 0593 0029 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DA BAHIA              135.000 
      40 151 135.000 
10 303 1293 0593 0032 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              167.000 
      40 151 167.000 
10 303 1293 0593 0033 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              955.000 
      40 151 955.000 
10 303 1293 0593 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.991.000 
      40 151 1.991.000 
10 303 1293 0593 0041 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO PARANA              274.000 
      40 151 274.000 
10 303 1293 0593 0042 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              315.000 
      40 151 315.000 
10 303 1293 0593 0043 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              899.000 
      40 151 899.000 
10 303 1293 0593 0051 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              101.000 
      40 151 101.000 
10 303 1293 0593 0052 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DE GOIAS              160.000 
      40 151 160.000 
10 303 1293 0593 0053 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO DISTRITO FEDERAL              38.000 
      30 151 38.000 
10 303 1293 0593 0054 INCENTIVO FINANCEIRO A MUNICIPIOS HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA - PAB PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              138.000 
      40 151 138.000 
    ATIVIDADES               
10 303 1293 4705  ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS               24.300.000  
10 303 1293 4705 0035 ASSISTENCIA FINANCEIRA PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              24.300.000 
      90 155 24.300.000 
10 303 1293 6145 FOMENTO A PRODUCAO FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS              2.100.000 
10 303 1293 6145 0001 FOMENTO A PRODUCAO FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS - NACIONAL              2.100.000 
      90 151 620.000 
      90 151 1.480.000 
1306 VIGILANCIA, PREVENCAO E ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS 1.812.000  
    ATIVIDADES               
10 131 1306 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               1.812.000  
10 131 1306 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              1.812.000 
      90 151 1.812.000 
1308 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DA MALARIA E DA DENGUE 1.688.000  
    ATIVIDADES               
10 131 1308 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               1.688.000  
10 131 1308 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              1.688.000 
      90 151 1.378.000 
      90 153 310.000 
1312 ATENCAO A SAUDE DE POPULACOES ESTRATEGICAS E EM SITUACOES ESPECIAIS DE AGRAVOS 100.000  
    ATIVIDADES               
10 301 1312 6178  ATENCAO A SAUDE DO IDOSO               100.000  
10 301 1312 6178 0001 ATENCAO A SAUDE DO IDOSO - NACIONAL              100.000 
      90 151 100.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              308.349.981 
    TOTAL - GERAL              308.349.981 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 1.924.876  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 845 1133 0980  ESTIMULO A CONSTITUICAO E CONSOLIDACAO DE POLITICAS PUBLICAS DE ECONOMIA SOLIDARIA               76.080  
11 845 1133 0980 0001 ESTIMULO A CONSTITUICAO E CONSOLIDACAO DE POLITICAS PUBLICAS DE ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              76.080 
      90 100 76.080 
    ATIVIDADES               
11 334 1133 2A84  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES EM ECONOMIA SOLIDARIA               259.000  
11 334 1133 2A84 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES EM ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              259.000 
      90 100 259.000 
11 334 1133 2A85  CAPACITACAO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO              24.000  
11 334 1133 2A85 0001 CAPACITACAO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO - NACIONAL              24.000 
      50 100 24.000 
11 122 1133 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              48.000  
11 122 1133 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              48.000 
      90 100 48.000 
11 334 1133 4737  FOMENTO A GERACAO DE TRABALHO E RENDA EM ATIVIDADES DE ECONOMIA SOLIDARIA              912.796  
11 334 1133 4737 0001 FOMENTO A GERACAO DE TRABALHO E RENDA EM ATIVIDADES DE ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              912.796 
      50 100 912.796 
11 334 1133 4739  FOMENTO A REDES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BENS E SERVICOS PRODUZIDOS PELA ECONOMIA SOLIDARIA              407.000  
11 334 1133 4739 0001 FOMENTO A REDES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BENS E SERVICOS PRODUZIDOS PELA ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              407.000 
      90 100 407.000 
11 334 1133 8275  RECUPERACAO DE EMPRESAS POR TRABALHADORES ORGANIZADOS EM AUTOGESTAO              198.000  
11 334 1133 8275 0001 RECUPERACAO DE EMPRESAS POR TRABALHADORES ORGANIZADOS EM AUTOGESTAO - NACIONAL              198.000 
      90 100 198.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 24.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 333 8007 0863  APOIO PARA ORGANIZACAO E DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS ATUANTES COM RESIDUOS SOLIDOS               24.000  
11 333 8007 0863 0001 APOIO PARA ORGANIZACAO E DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS ATUANTES COM RESIDUOS SOLIDOS - NACIONAL              24.000 
      90 100 24.000 
    TOTAL - FISCAL              1.948.876 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.948.876 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38201 - FUNDACAO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1184 SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO 280.000  
    ATIVIDADES               
11 128 1184 4814  QUALIFICACAO EM SEGURANCA E SAUDE NO AMBIENTE DE TRABALHO               280.000  
11 128 1184 4814 0001 QUALIFICACAO EM SEGURANCA E SAUDE NO AMBIENTE DE TRABALHO - NACIONAL              280.000 
      90 281 280.000 
    TOTAL - FISCAL              280.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              280.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 1.154.933  
    ATIVIDADES               
11 126 0099 2621  RELACAO ANUAL DE INFORMACOES SOCIAIS - RAIS               1.154.933  
11 126 0099 2621 0001 RELACAO ANUAL DE INFORMACOES SOCIAIS - RAIS - NACIONAL              1.154.933 
      90 174 1.154.933 
0102 REDE DE PROTECAO AO TRABALHO 500.000  
    ATIVIDADES               
11 126 0102 4767  SISTEMA DE INFORMACOES SOBRE A INSPECAO DO TRABALHO - SFIT               500.000  
11 126 0102 4767 0001 SISTEMA DE INFORMACOES SOBRE A INSPECAO DO TRABALHO - SFIT - NACIONAL              500.000 
      90 174 500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.654.933 
    TOTAL - GERAL              1.654.933 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 39.200  
    ATIVIDADES               
13 122 0172 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               39.200  
13 122 0172 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              39.200 
      90 100 39.200 
    TOTAL - FISCAL              39.200 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              39.200 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 642.500  
    ATIVIDADES               
13 392 0169 4795  FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS               550.000  
13 392 0169 4795 0001 FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS - NACIONAL              550.000 
      90 118 550.000 
    PROJETOS               
13 392 0169 5108  MODERNIZACAO DA CINEMATECA BRASILEIRA               92.500  
13 392 0169 5108 0035 MODERNIZACAO DA CINEMATECA BRASILEIRA - NO ESTADO DE SAO PAULO              92.500 
      90 100 30.000 
      90 118 62.500 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 200.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0173 4481  COORDENACAO E MANUTENCAO DOS MECANISMOS DE INCENTIVO A CULTURA PREVISTOS NA LEI Nº 8.313 - PRONAC               200.000  
13 122 0173 4481 0001 COORDENACAO E MANUTENCAO DOS MECANISMOS DE INCENTIVO A CULTURA PREVISTOS NA LEI Nº 8.313 - PRONAC - NACIONAL              200.000 
      90 118 200.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 2.784.243  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               2.784.243  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              1.400.000 
      40 118 780.031 
      50 118 619.969 
13 392 1142 4796 0432 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.384.243 
      40 100 1.384.243 
    TOTAL - FISCAL              3.626.743 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.626.743 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 115.000  
    ATIVIDADES               
08 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               45.000  
08 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              45.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 150 90 151 45.000 
08 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              70.000  
08 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              70.000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 210 90 151 70.000 
0901 OPERACOES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 1.515  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0901 0716  CUMPRIMENTO DE DEBITOS JUDICIAIS PERIODICOS VINCENDOS DEVIDOS PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS               1.515  
28 846 0901 0716 0001 CUMPRIMENTO DE DEBITOS JUDICIAIS PERIODICOS VINCENDOS DEVIDOS PELA UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS - NACIONAL              1.515 
      90 151 1.515 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 12.034.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 244 1049 001X  APOIO A PROJETO DE MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS               9.214.000  
08 244 1049 001X 0001 APOIO A PROJETO DE MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - NACIONAL              9.214.000 
      30 153 9.214.000 
08 845 1049 0987  APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS              2.820.000  
08 845 1049 0987 0001 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS - NACIONAL              2.820.000 
      30 150 2.820.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 223.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 845 1335 006O  TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)               223.000.000  
08 845 1335 006O 0020 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO NORDESTE              223.000.000 
      90 179 223.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              235.150.515 
    TOTAL - GERAL              235.150.515 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 4.022.355  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 243 1384 0886  CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL               1.200.000  
08 243 1384 0886 0031 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              400.000 
      90 153 400.000 
08 243 1384 0886 0033  CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              200.000  
      90 153 200.000 
08 243 1384 0886 0035 CONCESSAO DE BOLSA PARA JOVENS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL - NO ESTADO DE SAO PAULO              600.000 
      90 153 600.000 
    ATIVIDADES               
08 244 1384 2A60  SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS               2.422.355  
08 244 1384 2A60 0001 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA AS FAMILIAS - NACIONAL              2.422.355 
      40 151 585.998 
      40 153 1.836.357 
08 244 1384 2A61  SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA              400.000  
08 244 1384 2A61 0021 SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DO MARANHAO              200.000 
      40 153 200.000 
08 244 1384 2A61 0029  SERVICOS ESPECIFICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NO ESTADO DA BAHIA              200.000  
      40 153 200.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              4.022.355 
    TOTAL - GERAL              4.022.355 

ANEXO II

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 570.000  
    ATIVIDADES               
09 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               570.000  
09 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              570.000 
      90 151 570.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              570.000 
    TOTAL - GERAL              570.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 854.000  
    ATIVIDADES               
10 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               94.000  
10 365 0750 2010 0033 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              94.000 
      90 151 94.000 
10 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              760.000  
10 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              760.000 
      90 151 760.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              854.000 
    TOTAL - GERAL              854.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1186 PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS IMUNOPREVENIVEIS 1.165.000  
    ATIVIDADES               
10 122 1186 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               270.000  
10 122 1186 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              270.000 
      90 151 270.000 
10 305 1186 4383  VACINACAO DA POPULACAO              895.000  
10 305 1186 4383 0001 VACINACAO DA POPULACAO - NACIONAL              895.000 
      90 151 895.000 
1203 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS 1.000.000  
    ATIVIDADES               
10 122 1203 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.000.000  
10 122 1203 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.000.000 
      90 151 1.000.000 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 500.000  
    ATIVIDADES               
10 301 1214 8581  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE               500.000  
10 301 1214 8581 1454 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - NO ESTADO DE RONDONIA              500.000 
      50 100 500.000 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 1.599.981  
    PROJETOS               
10 302 1216 7833  IMPLANTACAO DE CENTROS DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA - CACON               1.374.981  
10 302 1216 7833 0001 IMPLANTACAO DE CENTROS DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA - CACON - NACIONAL              1.374.981 
      90 151 100.000 
      90 151 1.274.981 
    ATIVIDADES               
10 302 1216 8535  ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE               225.000  
10 302 1216 8535 0035 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SAO PAULO              225.000 
      50 100 225.000 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 1.480.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6839  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTAO, REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO DA ATENCAO A SAUDE NO SISTEMA UNICO DE SAUDE               1.480.000  
10 302 1220 6839 0001 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTAO, REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO DA ATENCAO A SAUDE NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - NACIONAL              1.480.000 
      30 151 1.480.000 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 30.750.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 4368  PROMOCAO DA OFERTA E DA COBERTURA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NO SISTEMA UNICO DE SAUDE               24.300.000  
10 303 1293 4368 0001 PROMOCAO DA OFERTA E DA COBERTURA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - NACIONAL              24.300.000 
      90 155 24.300.000 
10 303 1293 8415  MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES              6.450.000  
10 303 1293 8415 0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES - NACIONAL              6.450.000 
      90 151 6.450.000 
1300 INVESTIMENTO PARA HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A ATENCAO A SAUDE 1.105.000  
    ATIVIDADES               
10 183 1300 6152  CARTAO NACIONAL DE SAUDE               620.000  
10 183 1300 6152 0001 CARTAO NACIONAL DE SAUDE - NACIONAL              620.000 
      90 151 620.000 
    PROJETOS               
10 122 1300 7666  INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS               485.000  
10 122 1300 7666 0001 INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO DO SUS - NACIONAL              485.000 
      90 148 485.000 
1306 VIGILANCIA, PREVENCAO E ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS 200.000  
    ATIVIDADES               
10 122 1306 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
10 122 1306 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      90 153 200.000 
1307 CONTROLE DA TUBERCULOSE E ELIMINACAO DA HANSENIASE 500.000  
    ATIVIDADES               
10 122 1307 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               500.000  
10 122 1307 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              500.000 
      90 151 500.000 
1308 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DA MALARIA E DA DENGUE 525.000  
    ATIVIDADES               
10 122 1308 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               525.000  
10 122 1308 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              525.000 
      90 151 525.000 
1312 ATENCAO A SAUDE DE POPULACOES ESTRATEGICAS E EM SITUACOES ESPECIAIS DE AGRAVOS 100.000  
    ATIVIDADES               
10 301 1312 6178  ATENCAO A SAUDE DO IDOSO               100.000  
10 301 1312 6178 0001 ATENCAO A SAUDE DO IDOSO - NACIONAL              100.000 
      30 151 100.000 
1370 VIGILANCIA E PREVENCAO DE DOENCAS E AGRAVOS NAO TRANSMISSIVEIS 110.000  
    ATIVIDADES               
10 122 1370 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               110.000  
10 122 1370 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              110.000 
      90 153 110.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              39.034.981 
    TOTAL - GERAL              39.034.981 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 450.000  
    ATIVIDADES               
11 334 1133 2A84  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES EM ECONOMIA SOLIDARIA               175.000  
11 334 1133 2A84 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES EM ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              175.000 
      90 100 175.000 
11 334 1133 4739  FOMENTO A REDES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BENS E SERVICOS PRODUZIDOS PELA ECONOMIA SOLIDARIA              275.000  
11 334 1133 4739 0001 FOMENTO A REDES DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE BENS E SERVICOS PRODUZIDOS PELA ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              275.000 
      50 100 275.000 
1329 PRIMEIRO EMPREGO 1.498.876  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 333 1329 0A23  QUALIFICACAO DE JOVENS COM VISTAS A INSERCAO NO MUNDO DO TRABALHO               947.074  
11 333 1329 0A23 0001 QUALIFICACAO DE JOVENS COM VISTAS A INSERCAO NO MUNDO DO TRABALHO - NACIONAL              947.074 
      50 100 947.074 
11 333 1329 0688  ESTIMULO FINANCEIRO AO EMPREGADOR PARA GERACAO DO PRIMEIRO EMPREGO DESTINADO A JOVENS              551.802  
11 333 1329 0688 0001 ESTIMULO FINANCEIRO AO EMPREGADOR PARA GERACAO DO PRIMEIRO EMPREGO DESTINADO A JOVENS - NACIONAL              551.802 
      90 100 551.802 
    TOTAL - FISCAL              1.948.876 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.948.876 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 1.654.933  
    ATIVIDADES               
11 126 0099 4741  SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL COM A INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO - SIGAE               1.654.933  
11 126 0099 4741 0001 SISTEMA DE INTEGRACAO DAS ACOES DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL COM A INTERMEDIACAO DO EMPREGO E SEGURO-DESEMPREGO - SIGAE - NACIONAL              1.654.933 
      90 174 1.654.933 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.654.933 
    TOTAL - GERAL              1.654.933 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 30.000  
    ATIVIDADES               
13 121 0173 6619  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS               30.000  
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
    TOTAL - FISCAL              30.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              30.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 39.200  
    ATIVIDADES               
13 122 0172 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               39.200  
13 122 0172 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              39.200 
      90 100 39.200 
    TOTAL - FISCAL              39.200 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              39.200 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 612.500  
    ATIVIDADES               
13 392 0169 4795  FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS               550.000  
13 392 0169 4795 0001 FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS - NACIONAL              550.000 
      90 118 550.000 
    PROJETOS               
13 392 0169 5108  MODERNIZACAO DA CINEMATECA BRASILEIRA               62.500  
13 392 0169 5108 0035 MODERNIZACAO DA CINEMATECA BRASILEIRA - NO ESTADO DE SAO PAULO              62.500 
      90 118 62.500 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 200.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0173 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               200.000  
13 122 0173 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200.000 
      90 118 200.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 2.784.243  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               2.784.243  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              1.400.000 
      90 118 1.400.000 
13 392 1142 4796 0432 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.384.243 
      50 100 1.384.243 
    TOTAL - FISCAL              3.596.743 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.596.743 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 76.680  
    ATIVIDADES               
08 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               63.000  
08 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              63.000 
      90 151 63.000 
08 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              13.680  
08 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              13.680 
      90 151 13.680 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME 39.835  
    ATIVIDADES               
08 125 1006 4907  OUVIDORIA GERAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME               39.835  
08 125 1006 4907 0001 OUVIDORIA GERAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME - NACIONAL              39.835 
      90 153 39.835 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 12.034.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 244 1049 001X  APOIO A PROJETO DE MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS               9.214.000  
08 244 1049 001X 0001 APOIO A PROJETO DE MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - NACIONAL              9.214.000 
      90 153 9.214.000 
08 845 1049 0987  APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS              2.820.000  
08 845 1049 0987 0001 APOIO A INSTALACAO DE RESTAURANTES POPULARES PUBLICOS - NACIONAL              2.820.000 
      40 150 2.820.000 
1335 TRANSFERENCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMILIA 223.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 845 1335 006O  TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)               223.000.000  
08 845 1335 006O 0030 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO SUDESTE              169.000.000 
      90 179 169.000.000 
08 845 1335 006O 0040  TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO SUL              35.000.000  
      90 179 35.000.000 
08 845 1335 006O 0050 TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004) - NA REGIAO CENTRO-OESTE              19.000.000 
      90 179 19.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              235.150.515 
    TOTAL - GERAL              235.150.515 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1133 ECONOMIA SOLIDARIA EM DESENVOLVIMENTO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1133 4963  PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA               1.000.000  
08 244 1133 4963 0001 PROMOCAO DA INCLUSAO PRODUTIVA - NACIONAL              1.000.000 
      40 153 1.000.000 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 1.422.355  
    ATIVIDADES               
08 244 1384 2B30  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA               625.833  
08 244 1384 2B30 0001 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - NACIONAL              625.833 
      40 151 625.833 
08 244 1384 2589  SERVICOS DE CONCESAO E REVISAO DE BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA              796.522  
08 244 1384 2589 0001 SERVICOS DE CONCESAO E REVISAO DE BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA - NACIONAL              796.522 
      90 153 796.522 
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 1.600.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1385 2A65  SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA               1.600.000  
08 244 1385 2A65 0029 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DA BAHIA              210.000 
      40 153 210.000 
08 244 1385 2A65 0031 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              300.000 
      40 153 300.000 
08 244 1385 2A65 0035 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DE SAO PAULO              700.000 
      40 153 700.000 
08 244 1385 2A65 0041 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DO PARANA              190.000 
      40 153 190.000 
08 244 1385 2A65 0043 SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL A FAMILIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              200.000 
      30 153 200.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              4.022.355 
    TOTAL - GERAL              4.022.355 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 269.800.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               269.800.000  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              269.800.000 
      99 100 269.800.000 
    TOTAL - FISCAL              269.800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              269.800.000