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Decreto s/nº de 06/07/2006

Federal - Publicado em 7 jul 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 5.832 de 05/07/2006

Federal - Publicado em 6 jul 2006

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1º de outubro de 2001.

Decreto s/nº de 05/07/2006

Federal - Publicado em 6 jul 2006

Declara de interesse social o imóvel rural denominado "Fazenda Tambauzinho", situado no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 5831 DE 05/07/2006

Federal - Publicado em 6 jul 2006

Delega competência para a prática dos atos que especifica.

Decreto s/nº de 05/07/2006

Federal - Publicado em 6 jul 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 05/07/2006

Federal - Publicado em 6 jul 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 05/07/2006

Federal - Publicado em 6 jul 2006

Renova a concessão outorgada à TV Aratu S/A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

Decreto s/nº de 05/07/2006

Federal - Publicado em 6 jul 2006

Renova a concessão outorgada à Televisão Cidade Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Londrina, Estado do Paraná.

Decreto s/nº de 05/07/2006

Federal - Publicado em 6 jul 2006

Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade da Bahia S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 5.830 de 04/07/2006

Federal - Publicado em 5 jul 2006

Dá nova redação ao § 3º do art. 131 do Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.

Decreto nº 5.829 de 04/07/2006

Federal - Publicado em 5 jul 2006

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Previdência Social.

Decreto nº 5.828 de 04/07/2006

Federal - Publicado em 5 jul 2006

Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.

Decreto nº 5.827 de 29/06/2006

Federal - Publicado em 30 jun 2006

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e dá outras providências.

Decreto nº 5.826 de 29/06/2006

Federal - Publicado em 30 jun 2006

Dispõe sobre o processo de Inventariança da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, na forma do art. 3º da Medida Provisória nº 2.209, de 29 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 29/06/2006

Federal - Publicado em 30 jun 2006

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 97.866.592,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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