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Decreto s/nº de 03/10/2006

Federal - Publicado em 4 out 2006

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, o Excelentíssimo Senhor JEAN DE GLINIASTY, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Francesa.

Decreto s/nº de 03/10/2006

Federal - Publicado em 4 out 2006

Dá nova redação ao inciso I do art. 1º do Decreto de 25 de maio de 2005, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Decreto s/nº de 03/10/2006

Federal - Publicado em 4 out 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 03/10/2006

Federal - Publicado em 4 out 2006

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, a Excelentíssima Senhora MONICA-MARIANA GRIGORESCU, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da Romênia.

Decreto s/nº de 03/10/2006

Federal - Publicado em 4 out 2006

Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º do Decreto de 20 de março de 2006, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis que menciona.

Decreto s/nº de 03/10/2006

Federal - Publicado em 4 out 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Tamoyo", situado no Município de Santa Rosa do Tocantins, Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Decreto nº 5922 DE 03/10/2006

Federal - Publicado em 4 out 2006

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, celebrado em Pretória, em 8 de novembro de 2003.

Decreto nº 5.921 de 03/10/2006

Federal - Publicado em 4 out 2006

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru sobre Trabalho Remunerado para Dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Escritórios Consulares e Representações Permanentes de Organizações Internacionais, celebrado em Lima, em 10 de fevereiro de 2004.

Decreto nº 5.920 de 03/10/2006

Federal - Publicado em 4 out 2006

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Decreto nº 5.919 de 03/10/2006

Federal - Publicado em 4 out 2006

Promulga a Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída em Manágua, em 9 de junho de 1993, com reserva à primeira parte do parágrafo 2º do artigo VII, relativa à redução dos períodos de prisão ou de cumprimento alternativo da pena.

Decreto s/nº de 02/10/2006

Federal - Publicado em 3 out 2006

Declara luto oficial.

Decreto s/nº de 28/09/2006

Federal - Publicado em 29 set 2006

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 33.031.402,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 28/09/2006

Federal - Publicado em 29 set 2006

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor global de R$ 10.215.690,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 28/09/2006

Federal - Publicado em 29 set 2006

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 87.822.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.918 de 28/09/2006

Federal - Publicado em 29 set 2006

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.755, de 13 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social.

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