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Exibindo: 890 normas.

Decreto nº 5.911 de 27/09/2006

Federal - Publicado em 28 set 2006

Estabelece procedimentos para prorrogação das concessões de uso do bem público dos empreendimentos de geração de energia elétrica de que trata o art. 17 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e dá outras providências.

Decreto nº 5.910 de 27/09/2006

Federal - Publicado em 28 set 2006

Promulga a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, celebrada em Montreal, em 28 de maio de 1999.

Decreto nº 5.909 de 27/09/2006

Federal - Publicado em 28 set 2006

Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado Nacional - SIN, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação das respectivas concessões, e dá outras providências.

Decreto nº 5.908 de 27/09/2006

Federal - Publicado em 28 set 2006

Dá nova redação ao Anexo do Decreto nº 5.789, de 25 de maio de 2006, que relaciona os bens de capital amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do art. 16 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Decreto nº 5.907 de 27/09/2006

Federal - Publicado em 28 set 2006

Reabre o prazo referido no § 2º do art. 4º do Decreto nº 4.810, de 19 de agosto de 2003, por dois anos a partir da publicação deste Decreto, e dá outras providências.

Decreto nº 5906 DE 26/09/2006

Federal - Publicado em 27 set 2006

Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-a da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.

Decreto s/nº de 21/09/2006

Federal - Publicado em 22 set 2006

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.905 de 21/09/2006

Federal - Publicado em 22 set 2006

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.

Decreto nº 5.904 de 21/09/2006

Federal - Publicado em 22 set 2006

Regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

Decreto s/nº de 20/09/2006

Federal - Publicado em 21 set 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 20/09/2006

Federal - Publicado em 21 set 2006

Concede a Insígnia da Ordem do Mérito Aeronáutico aos Estandartes e Bandeiras das organizações brasileiras que especifica.

Decreto s/nº de 20/09/2006

Federal - Publicado em 21 set 2006

Admite no Quadro Suplementar do Corpo de Graduados Especiais, no grau de Cavaleiro da Ordem do Mérito Aeronáutico, como homenagem post mortem, o Senhor Eduardo Fabiano Santana.

Decreto s/nº de 20/09/2006

Federal - Publicado em 21 set 2006

Admite na Ordem do Mérito Aeronáutico, os militares que menciona.

Decreto s/nº de 20/09/2006

Federal - Publicado em 21 set 2006

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 572.407,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 20/09/2006

Federal - Publicado em 21 set 2006

Admite na Ordem do Mérito Aeronáutico, as personalidades brasileiras que menciona.

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