Decreto nº 5.918 de 28/09/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 2006

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.755, de 13 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.417, de 31.03.2008, DOU 01.04.2008.

2) Revogado pelo Decreto nº 6.194, de 22.08.2007, DOU 23.08.2007 e revigorado pelo Decreto nº 6.222, de 04.10.2007, DOU 04.10.2007 - Ed.Extra.

3) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério da Previdência Social para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.5; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Previdência Social: um DAS 101.6.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 5.755, de 13 de abril de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de setembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

João Bernardo de Azevedo Bringel,

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO DAS UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ O MPS (a) DO MPS P/ A SEGES/MP (b) 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.6 6,15 1 6,15 - - 
DAS 101.5 5,16 - - 1 5,16 
TOTAL 1 6,15 1 5,16 
Saldo do Remanejamento (a-b) - 0,99 

ANEXO II
(ANEXO II AO DECRETO Nº 5.755, DE 13 DE ABRIL DE 2006)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

UNIDADE CARGO/FUNÇÃO QTDE. DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FG 
 3 Assessor Especial 102.5 
 1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 
 1 Assessor 102.4 
GABINETE 1 Chefe 101.5 
 3 Assessor Técnico 102.3 
 3 Assistente 102.2 
 2 Assistente Técnico 102.1 
Serviço 2 Chefe 101.1 
Coordenação-Geral do Gabinete 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 2 Chefe 101.2 
Serviço 1 Chefe 101.1 
Ouvidoria Geral da Previdência Social 1 Ouvidor-Geral 101.4 
Divisão 3 Chefe 101.2 
 3 Assistente Técnico 102.1 
 7  FG-1 
Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
 4 Assistente 102.2 
 3 Assistente Técnico 102.1 
Assessoria de Assuntos Parlamentares 1 Chefe de Assessoria 101.4 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
 2 Chefe 101.2 
 17  FG-1 
 20  FG-2 
 26  FG-3 
SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 
 1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 
 3 Assessor 102.4 
 3 Assistente Técnico 102.1 
Gabinete 1 Chefe 101.4 
Coordenação 3 Coordenador 101.3 
Divisão 1 Chefe 101.2 
 3  FG-1 
 2  FG-2 
 1  FG-3 
Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos 1 Chefe de Assessoria 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 2 Chefe 101.2 
Assessoria de Cadastros Corporativos 1 Chefe de Assessoria 101.4 
 2 Assessor Técnico 102.3 
Assessoria de Gestão de Programas e Projetos 1 Chefe de Assessoria 101.4 
Coordenação 3 Coordenador 101.3 
Divisão 1 Chefe 101.2 
Serviço 1 Chefe 101.1 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5 
 1 Subsecretário-Adjunto 101.4 
Divisão 1 Chefe 101.2 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
Divisão 2 Chefe 101.2 
 15  FG-1 
 19  FG-2 
 15  FG-3 
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 4 Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação 3 Coordenador 101.3 
Divisão 6 Chefe 101.2 
Serviço 4 Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação 3 Coordenador 101.3 
Divisão 8 Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 3 Coordenador 101.3 
Divisão 5 Chefe 101.2 
Serviço 2 Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Informática 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
Divisão 4 Chefe 101.2 
CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5 
Divisão 1 Chefe 101.2 
Serviço 2 Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Direito Previdenciário 1 Coordenador-Geral 101.4 
 2 Coordenador 101.3 
 4 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Direito Administrativo 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
 2 Assistente 102.2 
 5  FG-1 
 4  FG-2 
 7  FG-3 
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 Secretário 101.6 
 1 Gerente de Projetos 101.4 
 1 Assistente Técnico 102.1 
 1 Assistente 102.2 
Gabinete 1 Chefe 101.4 
Coordenação 5 Coordenador 101.3 
Serviço 5 Chefe 101.1 
 1 Assistente Técnico 102.1 
 3  FG-1 
 7  FG-2 
 9  FG-3 
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Estatística e Atuária 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Assistente 102.2 
Coordenação 3 Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Legislação e Normas 1 Coordenador-Geral 101.4 
 2 Assistente 102.2 
 1 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO  1 Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Contabilidade, Estudos Técnicos e Informações Gerenciais 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
 1 Assistente Técnico 102.1 
Serviço 3 Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária e Investimentos 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 3 Coordenador 101.3 
 1 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 4 Coordenador 101.3 
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 1 Secretário 101.6 
 1 Secretário-Adjunto 101.5 
 2 Assessor 102.4 
Coordenação-Geral de Cadastro e Informações Gerenciais 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
 1 Assessor Técnico 102.3 
Coordenação-Geral de Organização 1 Coordenador 101.4 
 2 Assistente 102.2 
Gabinete 1 Chefe de Gabinete 101.4 
 10 Assistente Técnico 102.1 
 6  FG-1 
 10  FG-2 
 12  FG-3 
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE TÉCNICA 1 Diretor 101.5 
 2 Assessor 102.4 
Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento de Entidades e Planos 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 3 Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Autorização para Alterações 1 Coordenador-Geral 101.4 
Serviço 1 Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS 1 Diretor 101.5 
 1 Assessor 102.4 
Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Assessor Técnico 102.3 
 1 Assistente 102.2 
Serviço 1 Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS 1 Diretor 101.5 
 1 Assessor 102.4 
Serviço 1 Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ATUARIAIS 1 Diretor 101.5 
 1 Assessor 102.4 
Serviço 1 Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO    
 1 Diretor 101.5 
 1 Assessor 102.4 
Serviço 6 Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Regimes Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Assessor Técnico 102.3 
Coordenação-Geral de Fiscalização Direta 1 Coordenador-Geral 101.4 
 1 Assessor Técnico 102.3 
Coordenação-Geral de Fiscalização Indireta 1 Coordenador-Geral 101.4 
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA 1 Secretário 101.6 
 1 Assessor 102.4 
Gabinete 1 Chefe 101.4 
 3 Assistente 102.2 
 2 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
 7  FG-2 
 5  FG-3 
Delegacia da Receita Previdenciária "A" 14 Delegado 101.2 
Serviço 56 Chefe 101.1 
Seção 14 Chefe FG-1 
 28  FG-3 
Delegacia da Receita Previdenciária "B" 42 Delegado 101.1 
Seção 210 Chefe FG-1 
 42  FG-3 
Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "A" 150 Chefe 101.1 
 150 Supervisor Operacional FG-3 
Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "B" 200 Chefe FG-1 
    
 200 Supervisor Operacional FG-3 
Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "C" 469 Chefe FG-2 
    
Corregedoria 1 Corregedor 101.4 
Divisão 2 Chefe 101.2 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA 1 Diretor 101.5 
 1 Assessor 102.4 
 2 Assistente 102.2 
 1 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Administração da Receita Previdenciária 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 6 Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Contencioso e Recuperação de Créditos 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 5 Chefe 101.2 
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA 1 Diretor 101.5 
 1 Assessor 102.4 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
 1 Assistente 102.2 
 1 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral em Auditoria Especial 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 5 Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Planejamento da Ação Fiscal 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 4 Chefe 101.2 
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS 1 Diretor 101.5 
 1 Assessor 102.4 
Coordenação 1 Coordenador 101.3 
 1 Assistente 102.2 
 1 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Pesquisas e Investigações 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 5 Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos 1 Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação 2 Coordenador 101.3 
Divisão 6 Chefe 101.2 
ASSESSORIA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E NORMATIZAÇÃO 1 Chefe da Assessoria 101.4 
 1 Assistente 102.2 
 1 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação 3 Coordenador 101.3 
Divisão 8 Chefe 101.2 
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 1 Presidente do Conselho 101.4 
 1 Coordenador 101.3 
 1 Assistente Técnico 102.1 
Divisão 2 Chefe 101.2 
Serviço 2 Chefe 101.1 
Câmara 6 Presidente de Câmara 101.2 
Serviço de Secretaria de Câmara 6 Chefe 101.1 
Junta 29 Presidente de Junta 101.1 
 30  FG-1 
 6  FG-3 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
NE 6,56 1 6,56 1 6,56 
101.6 6,15 3 18,45 4 24,60 
101.5 5,16 15 77,40 14 72,24 
101.4 3,98 43 171,14 43 171,14 
101.3 1,28 71 90,88 71 90,88 
101.2 1,14 105 119,70 105 119,70 
101.1 1,00 315 315,00 315 315,00 
102.5 5,16 4 20,64 4 20,64 
102.4 3,98 16 63,68 16 63,68 
102.3 1,28 9 11,52 9 11,52 
102.2 1,14 29 33,06 29 33,06 
102.1 1,00 35 35,00 35 35,00 
SUBTOTAL 1 646 963,03 646 964,02 
FG-1 0,20 510 102,00 510 102,00 
FG-2 0,15 538 80,70 538 80,70 
FG-3 0,12 501 60,12 501 60,12 
SUBTOTAL 2 1.549 242,82 1.549 242,82 
TOTAL (1+2) 2.195 1.205,85 2.195 1.206,84  
   "