Decreto nº 5.918 de 28/09/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 2006

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto nº 5.755, de 13 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.417, de 31.03.2008, DOU 01.04.2008.

2) Revogado pelo Decreto nº 6.194, de 22.08.2007, DOU 23.08.2007 e revigorado pelo Decreto nº 6.222, de 04.10.2007, DOU 04.10.2007 - Ed.Extra.

3) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério da Previdência Social para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.5; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Previdência Social: um DAS 101.6.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 5.755, de 13 de abril de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de setembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

João Bernardo de Azevedo Bringel,

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO DAS UNITÁRIO DA SEGES/MP P/ O MPS (a) DO MPS P/ A SEGES/MP (b) 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.6 6,15 6,15 
DAS 101.5 5,16 5,16 
TOTAL 6,15 5,16 
Saldo do Remanejamento (a-b) 0,99 

ANEXO II
(ANEXO II AO DECRETO Nº 5.755, DE 13 DE ABRIL DE 2006)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

UNIDADE CARGO/FUNÇÃO QTDE. DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FG 
 Assessor Especial 102.5 
 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 
 Assessor 102.4 
GABINETE Chefe 101.5 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral do Gabinete Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Ouvidoria Geral da Previdência Social Ouvidor-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
Assessoria de Comunicação Social Chefe de Assessoria 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Assessoria de Assuntos Parlamentares Chefe de Assessoria 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Chefe 101.2 
 17  FG-1 
 20  FG-2 
 26  FG-3 
SECRETARIA-EXECUTIVA Secretário-Executivo NE 
 Secretário-Executivo Adjunto 101.6 
 Assessor 102.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Gabinete Chefe 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos Chefe de Assessoria 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Assessoria de Cadastros Corporativos Chefe de Assessoria 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
Assessoria de Gestão de Programas e Projetos Chefe de Assessoria 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Subsecretário 101.5 
 Subsecretário-Adjunto 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
 15  FG-1 
 19  FG-2 
 15  FG-3 
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Informática Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
CONSULTORIA JURÍDICA Consultor Jurídico 101.5 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Direito Previdenciário Coordenador-Geral 101.4 
 Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Direito Administrativo Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretário 101.6 
 Gerente de Projetos 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
 Assistente 102.2 
Gabinete Chefe 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Estatística e Atuária Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Legislação e Normas Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO  Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Contabilidade, Estudos Técnicos e Informações Gerenciais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária e Investimentos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Secretário 101.6 
 Secretário-Adjunto 101.5 
 Assessor 102.4 
Coordenação-Geral de Cadastro e Informações Gerenciais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assessor Técnico 102.3 
Coordenação-Geral de Organização Coordenador 101.4 
 Assistente 102.2 
Gabinete Chefe de Gabinete 101.4 
 10 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
 10  FG-2 
 12  FG-3 
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE TÉCNICA Diretor 101.5 
 Assessor 102.4 
Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento de Entidades e Planos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Autorização para Alterações Coordenador-Geral 101.4 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Diretor 101.5 
 Assessor 102.4 
Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS Diretor 101.5 
 Assessor 102.4 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ATUARIAIS Diretor 101.5 
 Assessor 102.4 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO    
 Diretor 101.5 
 Assessor 102.4 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Regimes Especiais Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
Coordenação-Geral de Fiscalização Direta Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
Coordenação-Geral de Fiscalização Indireta Coordenador-Geral 101.4 
SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA Secretário 101.6 
 Assessor 102.4 
Gabinete Chefe 101.4 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
  FG-2 
  FG-3 
Delegacia da Receita Previdenciária "A" 14 Delegado 101.2 
Serviço 56 Chefe 101.1 
Seção 14 Chefe FG-1 
 28  FG-3 
Delegacia da Receita Previdenciária "B" 42 Delegado 101.1 
Seção 210 Chefe FG-1 
 42  FG-3 
Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "A" 150 Chefe 101.1 
 150 Supervisor Operacional FG-3 
Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "B" 200 Chefe FG-1 
    
 200 Supervisor Operacional FG-3 
Unidade de Atendimento da Receita Previdenciária "C" 469 Chefe FG-2 
    
Corregedoria Corregedor 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA Diretor 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Administração da Receita Previdenciária Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Contencioso e Recuperação de Créditos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA Diretor 101.5 
 Assessor 102.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral em Auditoria Especial Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Planejamento da Ação Fiscal Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS Diretor 101.5 
 Assessor 102.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Pesquisas e Investigações Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Riscos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
ASSESSORIA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E NORMATIZAÇÃO Chefe da Assessoria 101.4 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Presidente do Conselho 101.4 
 Coordenador 101.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Câmara Presidente de Câmara 101.2 
Serviço de Secretaria de Câmara Chefe 101.1 
Junta 29 Presidente de Junta 101.1 
 30  FG-1 
  FG-3 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
NE 6,56 6,56 6,56 
101.6 6,15 18,45 24,60 
101.5 5,16 15 77,40 14 72,24 
101.4 3,98 43 171,14 43 171,14 
101.3 1,28 71 90,88 71 90,88 
101.2 1,14 105 119,70 105 119,70 
101.1 1,00 315 315,00 315 315,00 
102.5 5,16 20,64 20,64 
102.4 3,98 16 63,68 16 63,68 
102.3 1,28 11,52 11,52 
102.2 1,14 29 33,06 29 33,06 
102.1 1,00 35 35,00 35 35,00 
SUBTOTAL 1 646 963,03 646 964,02 
FG-1 0,20 510 102,00 510 102,00 
FG-2 0,15 538 80,70 538 80,70 
FG-3 0,12 501 60,12 501 60,12 
SUBTOTAL 2 1.549 242,82 1.549 242,82 
TOTAL (1+2) 2.195 1.205,85 2.195 1.206,84  
   "