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Exibindo: 890 normas.

Decreto nº 5.917 de 28/09/2006

Federal - Publicado em 29 set 2006

Prorroga o prazo referido no caput do art. 15 do Decreto nº 5.406, de 30 de março de 2005, que regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam serviços turísticos remunerados.

Decreto nº 5916 DE 28/09/2006

Federal - Publicado em 29 set 2006

Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, na forma prevista no art. 4º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e estabelece norma temporária sobre progressão funcional e promoções.

Decreto nº 5.915 de 28/09/2006

Federal - Publicado em 29 set 2006

Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social, na forma prevista no art. 4º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e estabelece norma temporária sobre progressão funcional e promoções.

Decreto nº 5.914 de 28/09/2006

Federal - Publicado em 29 set 2006

Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira Auditoria da Receita Federal, na forma prevista no art. 4º da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e estabelece norma temporária sobre progressão funcional e promoções.

Decreto s/nº de 27/09/2006

Federal - Publicado em 28 set 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Salto", situado no Município de Mineiros, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 27/09/2006

Federal - Publicado em 28 set 2006

Declara de interesse social o imóvel rural denominado "Granja da Saúde", situado no Município de Jóia, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 27/09/2006

Federal - Publicado em 28 set 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Retiro Velho", situado no Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 27/09/2006

Federal - Publicado em 28 set 2006

Declara de interesse social parte do imóvel rural denominado "Fazenda Maranduba", situado no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 27/09/2006

Federal - Publicado em 28 set 2006

Cria o Comissariado da Cultura Brasileira no Mundo para coordenar a participação brasileira em eventos internacionais, divulgar a imagem do Brasil no mundo e promover a exportação de bens culturais nos anos de 2006 e 2007.

Decreto s/nº de 27/09/2006

Federal - Publicado em 28 set 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 27/09/2006

Federal - Publicado em 28 set 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Curral do Fogo e Forquilha", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 27/09/2006

Federal - Publicado em 28 set 2006

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 27/09/2006

Federal - Publicado em 28 set 2006

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no Grau de Grã-Cruz, o Excelentíssimo Senhor RUBÉN DARÍO RAMÍREZ LEZCANO, Ministro de Relações Exteriores da República do Paraguai.

Decreto nº 5.913 de 27/09/2006

Federal - Publicado em 28 set 2006

Revoga o Decreto nº 1.006, de 9 de dezembro de 1993, que institui Cadastro Informativo (CADIN) dos créditos de órgãos e entidades federais não quitados.

Decreto nº 5.912 de 27/09/2006

Federal - Publicado em 28 set 2006

Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.

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