Decreto s/nº de 28/09/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 2006

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 87.822.100,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso I, alínea a, e § 1º, inciso II, da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 87.822.100,00 (oitenta e sete milhões, oitocentos e vinte e dois mil e cem reais), para atender as programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de setembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Bernardo de Azevedo Bringel

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39207 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS  20.904.578  
    PROJETOS               
26 783 0237 5E83  CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - AGUIARNOPOLIS - PALMAS - NO ESTADO DO TOCANTINS               20.904.578  
26 783 0237 5E83 0017 CONSTRUCAO DA FERROVIA NORTE-SUL - AGUIARNOPOLIS - PALMAS - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              20.904.578 
      90 111 20.904.578 
    TOTAL - FISCAL              20.904.578 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.904.578 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE  66.917.522  
    PROJETOS               
26 782 0235 105T  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/RN - DIVISA PB/PE - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAIBA               24.534.922  
26 782 0235 105T 0025 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/RN - DIVISA PB/PE - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              24.534.922 
      90 111 24.534.922 
26 782 0235 7435  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              34.382.600  
26 782 0235 7435 0026 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/PE - DIVISA PE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              34.382.600 
      90 111 513.469 
      90 311 33.869.131 
26 782 0235 7626  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NATAL - DIVISA RN/PB - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              8.000.000  
26 782 0235 7626 0024 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NATAL - DIVISA RN/PB - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              8.000.000 
      90 111 8.000.000 
    TOTAL - FISCAL              66.917.522 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              66.917.522 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS  34.278.295  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 0A45  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO               9.000.000  
26 846 0909 0A45 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              9.000.000 
      90 311 9.000.000 
26 846 0909 0A93  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - REPOTENCIALIZACAO DO SISTEMA DE ATRACACAO DE NAVIOS DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)              6.821.295  
26 846 0909 0A93 0024 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - REPOTENCIALIZACAO DO SISTEMA DE ATRACACAO DE NAVIOS DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              6.821.295 
      90 111 6.821.295 
26 846 0909 0A94  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE              402.000  
26 846 0909 0A94 0023 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO CEARA              402.000 
      90 111 402.000 
26 846 0909 0A95  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE              1.500.000  
26 846 909 0A95 0035 ARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS O ESTADO DE SAO PAULO - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.500.000 
      90 111 1.500.000 
26 846 0909 0A96  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE              300.000  
26 846 0909 0A96 0015 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO PARA - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO PARA              300.000 
      90 111 300.000 
26 846 0909 0B04  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE              280.000  
26 846 0909 0B04 0024 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              280.000 
      90 111 280.000 
26 846 0909 0B05  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE              600.000  
26 846 0909 0B05 0029 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DA BAHIA              600.000 
      90 111 600.000 
26 846 0909 0E10  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              12.000.000  
26 846 0909 0E10 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              12.000.000 
      90 111 12.000.000 
26 846 0909 0E11  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS              2.700.000  
26 846 0909 0E11 0035 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.700.000 
      90 111 2.700.000 
26 846 0909 0E23  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              675.000  
26 846 0909 0E23 0032 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              675.000 
      90 111 675.000 
    TOTAL - FISCAL              34.278.295 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              34.278.295 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL  42.564.312   
    PROJETOS               
26 782 0220 1D60  RECUPERACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/ES - DIVISA ES/RJ - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO               2.447.865  
26 782 0220 1D60 0032 RECUPERACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/ES - DIVISA ES/RJ - NA BR-101 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.447.865 
      90 111 2.447.865 
26 782 0220 1E98  RECUPERACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BRASILIA - DIVISA DF/GO - NA BR-020 - NO DISTRITO FEDERAL              945.239  
26 782 0220 1E98 0053 RECUPERACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BRASILIA - DIVISA DF/GO - NA BR-020 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              945.239 
      90 111 945.239 
26 782 0220 1E99  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA DF/GO - DIVISA GO/BA - NA BR-020 - NO ESTADO DE GOIAS              60.000  
26 782 0220 1E99 0052 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA DF/GO - DIVISA GO/BA - NA BR-020 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              60.000 
      90 111 60.000 
26 782 0220 3E05  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116 - NO ESTADO DA BAHIA              2.805.499  
26 782 0220 3E05 0029 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BA-306 (P/ CHORROCHO) - DIVISA BA/MG - NA BR-116 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              2.805.499 
      90 311 2.805.499 
26 782 0220 3E11  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SC/RS - JAGUARAO - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.806.178  
26 782 0220 3E11 0043 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SC/RS - JAGUARAO - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.806.178 
      90 111 3.806.178 
26 782 0220 3E15  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SC/RS - ACEGUA - NA BR-153 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.107.060  
26 782 0220 3E15 0043 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SC/RS - ACEGUA - NA BR-153 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.107.060 
      90 111 1.107.060 
26 782 0220 3E16  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/SP - DIVISA SP/PR - NA BR-153 - NO ESTADO DE SAO PAULO              120.000  
26 782 0220 3E16 0035 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/SP - DIVISA SP/PR - NA BR-153 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              120.000 
      90 311 120.000 
26 782 0220 3E18  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MT/GO - ENTRONCAMENTO BR-060 (A)/364 - NA BR-158 - NO ESTADO DE GOIAS              4.502.664  
26 782 0220 3E18 0052 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MT/GO - ENTRONCAMENTO BR-060 (A)/364 - NA BR-158 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              4.502.664 
      90 111 4.502.664 
26 782 0220 3E19  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MS - TRES LAGOAS - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.973  
26 782 0220 3E19 0054 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA GO/MS - TRES LAGOAS - NA BR-158 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              2.973 
      90 111 2.973 
26 782 0220 3E21  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SC/RS - FRONTEIRA BRASIL/URUGUAI - NA BR-158 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              399.300  
26 782 0220 3E21 0043 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SC/RS - FRONTEIRA BRASIL/URUGUAI - NA BR-158 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              399.300 
      90 111 399.300 
26 782 0220 3E24  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MS/MT - SANTA HELENA - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO              398.487  
26 782 0220 3E24 0051 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MS/MT - SANTA HELENA - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              398.487 
      90 111 398.487 
26 782 0220 3E26  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - SAO MIGUEL DO OESTE - DIVISA SC/PR - NA BR-163 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.626.000  
26 782 0220 3E26 0042 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - SAO MIGUEL DO OESTE - DIVISA SC/PR - NA BR-163 - NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              1.626.000 
      90 111 1.626.000 
26 782 0220 3E30  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO TO-280 - ENTRONCAMENTO BR-153 (GURUPI) - NA BR-242 - NO ESTADO DO TOCANTINS              247.500  
26 782 0220 3E30 0017 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO TO-280 - ENTRONCAMENTO BR-153 (GURUPI) - NA BR-242 - NO ESTADO DO TOCANTINS - NO ESTADO DO TOCANTINS              247.500 
      90 111 247.500 
26 782 0220 3E32  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-116 - ENTRONCAMENTO BR-365 - NA BR- 251 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.876.739  
26 782 0220 3E32 0031 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - ENTRONCAMENTO BR-116 - ENTRONCAMENTO BR-365 - NA BR- 251 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.876.739 
      90 111 4.876.739 
26 782 0220 3E35  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SP/MS - CORUMBA - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              17.243.632  
26 782 0220 3E35 0054 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA SP/MS - CORUMBA - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              17.243.632 
      90 311 17.243.632 
26 782 0220 3E40  RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/GO - DIVISA GO/MT - NA BR-364 - NO ESTADO DE GOIAS              150.000  
26 782 0220 3E40 0052 RECUPERACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - DIVISA MG/GO - DIVISA GO/MT - NA BR-364 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              150.000 
      90 111 150.000 
26 782 0220 3E43  RECUPERACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MT - DIVISA MT/RO - NA BR-364/MT - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.825.176  
26 782 0220 3E43 0051 RECUPERACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA GO/MT - DIVISA MT/RO - NA BR-364/MT - NO ESTADO DO MATO GROSSO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.825.176 
      90 111 1.825.176 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES  6.000.000  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               6.000.000  
26 121 0225 1D47 0001 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              6.000.000 
      90 111 6.000.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL  279.493  
    PROJETOS               
26 782 0233 1208  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 NO ESTADO DE SANTA CATARINA               100.000  
26 782 0233 1208 0042 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PALHOCA - DIVISA SC/RS - NA BR-101 NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              100.000 
      90 111 100.000 
26 782 0233 3766  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SC/RS - OSORIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              179.493  
26 782 0233 3766 0043 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SC/RS - OSORIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              179.493 
      90 111 179.493 
0235 CORREDOR NORDESTE  4.700.000  
    PROJETOS               
26 784 0235 1D46  CONSTRUCAO DO CAIS 4 DO PORTO INTERNO DE SUAPE               4.700.000  
26 784 0235 1D46 0026 CONSTRUCAO DO CAIS 4 DO PORTO INTERNO DE SUAPE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              4.700.000 
      90 311 4.700.000 
    TOTAL - FISCAL              53.543.805 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              53.543.805