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Exibindo: 659 normas.

Decreto nº 5.377 de 23/02/2005

Federal - Publicado em 24 fev 2005

Aprova a Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM.

Decreto s/nº de 23/02/2005

Federal - Publicado em 24 fev 2005

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 23 de julho de 2004, que convoca a Primeira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Decreto s/nº de 23/02/2005

Federal - Publicado em 24 fev 2005

Estende o prazo previsto no art. 4º do Decreto de 29 de dezembro de 2003, para conclusão dos trabalhos da Comissão encarregada de analisar os pedidos de anistia de que trata a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003.

Decreto s/nº de 21/02/2005

Federal - Publicado em 22 fev 2005

Cria a Floresta Nacional de Palmares, no Município de Altos, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 18/02/2005

Federal - Publicado em 21 fev 2005

Estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica da região de entorno da BR-163, no Estado do Pará, nos termos do art. 22-A da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Decreto s/nº de 18/02/2005

Federal - Publicado em 21 fev 2005

Cria a Floresta Nacional de Anauá, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima, e dá outras providências.

Decreto nº 5.376 de 17/02/2005

Federal - Publicado em 18 fev 2005

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e o Conselho Nacional de Defesa Civil, e dá outras providências.

Decreto nº 5.375 de 17/02/2005

Federal - Publicado em 18 fev 2005

Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para compor força de trabalho no âmbito dos projetos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 5.374 de 17/02/2005

Federal - Publicado em 18 fev 2005

Fixa, para o exercício de 2005, o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 5.373 de 17/02/2005

Federal - Publicado em 18 fev 2005

Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, altera o Anexo LV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

Decreto nº 5.372 de 17/02/2005

Federal - Publicado em 18 fev 2005

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Genebra, Confederação Suíça.

Decreto nº 5.371 de 17/02/2005

Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Decreto s/nº de 17/02/2005

Federal - Publicado em 18 fev 2005

Cria a Floresta Nacional de Balata-Tufari, nos Municípios de Tapauá e Canutama, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 17/02/2005

Federal - Publicado em 18 fev 2005

Cria o Parque Nacional da Serra do Pardo, localizado nos Municípios de Altamira e São Félix do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 17/02/2005

Federal - Publicado em 18 fev 2005

Constitui Grupo de Trabalho para providenciar, em nome da União, o regaste da patente da urna eletrônica descrita no Edital no 002/95, do Tribunal Superior Eleitoral.

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