Decreto s/nº de 25/02/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2005

Reabre ao Orçamento de Investimento para 2005 crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 217, de 27 de setembro de 2004, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2004, no valor total de R$ 29.500.000,00, em favor das Companhias Docas dos Estados do Espírito Santo, da Bahia, de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 69 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004,

Decreta:

Art. 1º Fica reaberto ao Orçamento de Investimento para 2005, aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 217, de 27 de setembro de 2004, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 29.500.000,00 (vinte e nove milhões e quinhentos mil reais), em favor das Companhias Docas dos Estados do Espírito Santo, da Bahia, de São Paulo e do Rio de Janeiro, para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de fevereiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO: R$ 29.500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 29.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 29.500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 14.600.000 
0230 CORREDOR LESTE 14.800.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 100.000 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO 6.500.000 
39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA 14.600.000 
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 100.000 
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO 8.300.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 29.500.000 
TOTAL 29.500.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 29.500.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 29.500.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 29.500.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 29.500.000 
TOTAL DA RECEITA 29.500.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 29.500.000 

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 6.500.000 
TOTAL 6.500.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 6.500.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 6.500.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 6.500.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 6.500.000 
TOTAL DA RECEITA 6.500.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 6.500.000 

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 6.500.000  
    PROJETOS             
26 784 0230 100S  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO PORTO DE VITÓRIA             2.000.000  
26 784 0230 100S 0032 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO PORTO DE VITÓRIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO            2.000.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 210 4 - INV 90 495 2.000.000 
26 784 0230 12IO  CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DE VITÓRIA            500.000  
26 784 0230 12IO 0032 CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DE VITÓRIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO            500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 500.000 
26 784 0230 12IP  CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DE VITORIA            100.000  
26 784 0230 12IP 0032 CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO            100.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 100.000 
26 784 0230 12IQ  ADEQUAÇÃO DE ACESSO RODOVIÁRIO AO CAIS DE CAPUABA (ES)            1.000.000  
26 784 0230 12IQ 0032 ADEQUAÇÃO DE ACESSO RODOVIÁRIO AO CAIS DE CAPUABA (ES) - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO            1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 10 4 - INV 90 495 1.000.000 
26 784 0230 12IR  MELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA NO PORTO DE VITÓRIA (ES)            1.400.000  
26 784 0230 12IR 0032 MELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA NO PORTO DE VITÓRIA (ES) - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO            1.400.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 1.400.000 
26 784 0230 7374  DERROCAGEM DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DE VITÓRIA            1.500.000  
26 784 0230 7374 0032 DERROCAGEM DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DE VITÓRIA - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO            1.500.000 
    DERROCAGEM REALIZADA (M³) 500 4 - INV 90 495 1.500.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO            6.500.000 

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 14.600.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 14.600.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 14.600.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 14.600.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 14.600.000 
TOTAL 14.600.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 14.600.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 14.600.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 14.600.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 14.600.000 
TOTAL DA RECEITA 14.600.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 14.600.000 

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 14.600.000  
    ATIVIDADES             
26 784 0229 4948  DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO NO PORTO DE SALVADOR             5.000.000  
26 784 0229 4948 0029 DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO NO PORTO DE SALVADOR - NO ESTADO DA BAHIA            5.000.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 367 4 - INV 90 495 5.000.000 
26 784 0229 4953  DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO NO PORTO DE ARATU - BA            4.500.000  
26 784 0229 4953 0029 DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO NO PORTO DE ARATU - BA - NO ESTADO DA BAHIA            4.500.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 331 4 - INV 90 495 4.500.000 
    PROJETOS             
26 784 0229 12IS  CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DE SALVADOR             500.000  
26 784 0229 12IS 0029 CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DE SALVADOR - NO ESTADO DA BAHIA            500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 500.000 
26 784 0229 12IT  CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DE ARATU            500.000  
26 784 0229 12IT 0029 CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DE ARATU - NO ESTADO DA BAHIA            500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 500.000 
26 784 0229 12IU  CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DE SALVADOR            100.000  
26 784 0229 12IU 0029 CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DE SALVADOR - NO ESTADO DA BAHIA            100.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 100.000 
26 784 0229 7326  CONSTRUÇÃO DE DOIS BERÇOS DE ATRACAÇÃO COM RETROÁREA NO PROLONGAMENTO DO CAIS DE ÁGUA DE MENINOS NO PORTO DE SALVADOR            4.000.000  
26 784 0229 7326 0029 CONSTRUÇÃO DE DOIS BERÇOS DE ATRACAÇÃO COM RETROÁREA NO PROLONGAMENTO DO CAIS DE ÁGUA DE MENINOS NO PORTO DE SALVADOR - NO ESTADO DA BAHIA            4.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 6 4 - INV 90 495 4.000.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO            14.600.000 

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 100.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 100.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 100.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 100.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 100.000 
TOTAL 100.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 100.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 100.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 100.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 100.000 
TOTAL DA RECEITA 100.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 100.000 

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 100.000  
    PROJETOS             
26 784 0231 12IN  CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DE SANTOS             100.000  
26 784 0231 12IN 0035 CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SÃO PAULO            100.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 100.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO            100.000 

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 8.300.000 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 8.300.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 8.300.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 8.300.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 8.300.000 
TOTAL 8.300.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 8.300.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 8.300.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 8.300.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 8.300.000 
TOTAL DA RECEITA 8.300.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 8.300.000 

ORGAO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I REABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 8.300.000  
    PROJETOS             
26 784 0230 12IE  RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO INTERNO DO PORTO DE SEPETIBA             2.000.000  
26 784 0230 12IE 0033 RECUPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO INTERNO DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            2.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 2.000.000 
26 784 0230 12IF  ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE CONTROLE DE TRANSPORTE DE CARGA DO PORTO DE SEPETIBA            1.000.000  
26 784 0230 12IF 0033 ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE CONTROLE DE TRANSPORTE DE CARGA DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 1.000.000 
26 784 0230 12IG  IMPLEMENTAÇÃO DE CENTRO AVANÇADO DE CONTROLE DE TRÁFEGO NO PORTO DE SEPETIBA            1.000.000  
26 784 0230 12IG 0033 IMPLEMENTAÇÃO DE CENTRO AVANÇADO DE CONTROLE DE TRÁFEGO NO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 1.000.000 
26 784 0230 12IH  CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO            500.000  
26 784 0230 12IH 0033 CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 500.000 
26 784 0230 12II  CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DE SEPETIBA            500.000  
26 784 0230 12II 0033 CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUÁRIO NO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 500.000 
26 784 0230 12IJ  CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO            100.000  
26 784 0230 12IJ 0033 CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            100.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 100.000 
26 784 0230 12IK  CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DE SEPETIBA            100.000  
26 784 0230 12IK 0033 CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PARA INSPEÇÃO FITOSSANITÁRIA NO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            100.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 100.000 
26 784 0230 12IL  CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)            700.000  
26 784 0230 12IL 0033 CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            700.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 700.000 
26 784 0230 12IM  MELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)            2.400.000  
26 784 0230 12IM 0033 MELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO            2.400.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 86 4 - INV 90 495 2.400.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO            8.300.000