Decreto s/nº de 25/02/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2005

Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, créditos especiais, no valor global de R$ 284.176.951,00, abertos pelas Leis que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 69 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004,

Decreta:

Art. 1º Ficam reabertos ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2004, no valor global de R$ 284.176.951,00 (duzentos e oitenta e quatro milhões, cento e setenta e seis mil, novecentos e cinqüenta e um reais), os créditos especiais abertos pelas Leis nºs 10.955, de 6 de outubro de 2004, 11.028, de 21 de dezembro de 2004, 11.041, de 24 de dezembro de 2004, 11.061, de 30 de dezembro de 2004, 11.062, de 30 de dezembro de 2004, 11.063, de 30 de dezembro de 2004, 11.074, de 30 de dezembro de 2004, e 11.084, de 31 de dezembro de 2004, para atender às programações constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de fevereiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO

ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
UNIDADE: 32265 - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

ANEXO    REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 14.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 843 0909 09LI  COBERTURA DE SALDO REMANESCENTE DA CONTA PETROLEO DEVIDO PELA UNIAO (LEI Nº 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002)               14.000.000  
28 843 0909 09LI 0001 COBERTURA DE SALDO REMANESCENTE DA CONTA PETROLEO DEVIDO PELA UNIAO (LEI Nº 10.453, DE 13 DE MAIO DE 2002) - NACIONAL              14.000.000 
      90 300 14.000.000 
    TOTAL - FISCAL              14.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              14.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO    REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 11.937.037  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 125 0225 09LH  RECOMPOSICAO DO EQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO DE CONCESSAO DA PONTE SAO BORJA-SANTO TOME (BRASIL-ARGENTINA) - SENTENCA ARBITRAL               11.900.000  
26 125 0225 09LH 0001 RECOMPOSICAO DO EQUILIBRIO ECONOMICO DO CONTRATO DE CONCESSAO DA PONTE SAO BORJA-SANTO TOME (BRASIL-ARGENTINA) - SENTENCA ARBITRAL - NACIONAL              11.900.000 
      70 300 11.900.000 
    PROJETOS               
26 122 0225 10WN  ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE               37.037  
26 122 0225 10WN 0001 ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL              37.037 
      90 300 37.037 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 8.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 846 0909 09AM  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE SEPETIBA               4.000.000  
26 846 0909 09AM 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.000.000 
      90 311 4.000.000 
26 846 0909 09AN  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PAVIMENTACAO DAS PISTAS INTERNAS DO PORTO DE SEPETIBA              4.000.000  
26 846 0909 09AN 0033 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PAVIMENTACAO DAS PISTAS INTERNAS DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.000.000 
      90 311 4.000.000 
    TOTAL - FISCAL              19.937.037 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              19.937.037 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

ANEXO    REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 20.000  
    PROJETOS               
26 122 0225 10WN  ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE               20.000  
26 122 0225 10WN 0001 ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL              20.000 
      90 300 20.000 
    TOTAL - FISCAL              20.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39251 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

ANEXO    REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 20.000  
    PROJETOS               
26 122 0225 10WN  ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE               20.000  
26 122 0225 10WN 0001 ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL              20.000 
      90 300 20.000 
    TOTAL - FISCAL              20.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              20.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO    REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 10.000  
    PROJETOS               
26 122 0225 10WN  ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE               10.000  
26 122 0225 10WN 0001 ASSISTENCIA TECNICA PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL              10.000 
      90 300 10.000 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO 6.300.000  
    PROJETOS               
26 783 0229 1A00  CONSTRUCAO DE ACESSO FERROVIARIO NO ESTADO DA BAHIA               1.000.000  
26 783 0229 1A00 0101 CONSTRUCAO DE ACESSO FERROVIARIO NO ESTADO DA BAHIA - IMPLANTACAO DA FERROVIA BAHIA-OESTE              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 783 0229 1E06  IMPLANTACAO DA FERROVIA BAHIA-OESTE              1.000.000  
26 783 0229 1E06 0029 IMPLANTACAO DA FERROVIA BAHIA-OESTE - NO ESTADO DA BAHIA              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 783 0229 11WI  CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA NO ESTADO DA BAHIA              2.500.000  
26 783 0229 11WI 0101 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE LINHA FERREA NO ESTADO DA BAHIA - NO MUNICIPIO DE ALAGOINHAS - BA              2.500.000 
      90 300 2.500.000 
26 783 0229 12HN  CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO NO ESTADO DE SERGIPE              800.000  
26 783 0229 12HN 0101 CONSTRUCAO DE CONTORNO FERROVIARIO NO ESTADO DE SERGIPE - NO MUNICIPIO DE ARACAJU - SE              800.000 
      90 300 800.000 
26 783 0229 1226  CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA              1.000.000  
26 783 0229 1226 0103 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DA BAHIA - NO MUNICIPIO DE SANTO AMARO - BA              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
0230 CORREDOR LESTE 5.050.000  
    PROJETOS               
26 782 0230 10MH  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-367 NO ESTADO DE MINAS GERAIS               1.000.000  
26 782 0230 10MH 4000 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-367 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO MINAS NOVA - VIRGEM DA LAPA              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 783 0230 12HP  CONSTRUCAO DE PASSAGEM INFERIOR SOB A LINHA FERREA NO ESTADO DE MINAS GERAIS              650.000  
26 783 0230 12HP 0101 CONSTRUCAO DE PASSAGEM INFERIOR SOB A LINHA FERREA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE VESPASIANO - MG              650.000 
      90 300 650.000 
26 783 0230 12HR  CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE A LINHA FERREA NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000  
26 783 0230 12HR 0101 CONSTRUCAO DE PASSAGEM SUPERIOR SOBRE A LINHA FERREA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE SARZEDO - MG              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
26 782 0230 1336  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              800.000  
26 782 0230 1336 4000 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-381 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ANTONIO DIAS - NOVA ERA              800.000 
      90 300 318.851 
      90 311 481.149 
26 782 0230 3318  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-352 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              800.000  
26 782 0230 3318 4000 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-352 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ABADIA DOS DOURADOS - DIVISA MG/GO              800.000 
      90 300 800.000 
26 782 0230 7154  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-146 NO ESTADO DE MINAS GERAIS              800.000  
26 782 0230 7154 4000 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-146 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO PASSOS - BOM JESUS DA PENHA              800.000 
      90 300 800.000 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 12.700.000  
    PROJETOS               
26 782 0231 10NZ  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS               10.000.000  
26 782 0231 10NZ 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-364 NO ESTADO DE MINAS GERAIS - TRECHO ENTRONCAMENTO BR-497 - ENTRONCAMENTO BR-461 - MG              10.000.000 
      90 311 10.000.000 
26 783 0231 11WD  CONSTRUCAO DE PONTE FERROVIARIA NO ESTADO DE SAO PAULO              2.700.000  
26 783 0231 11WD 0101 CONSTRUCAO DE PONTE FERROVIARIA NO ESTADO DE SAO PAULO - SOBRE O CORREGO CAMPESTRE EM LINS - SP              2.700.000 
      90 300 2.700.000 
0233 CORREDOR MERCOSUL 59.999.800  
    PROJETOS               
26 782 0233 10MY  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-487 NO ESTADO DO PARANA               300.000  
26 782 0233 10MY 4000 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-487 NO ESTADO DO PARANA - TRECHO PORTO CAMARGO - CAMPO MOURAO              300.000 
      90 300 300.000 
26 782 0233 11VC  ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO NA BR-116 NO ESTADO DO PARANA              10.800.000  
26 782 0233 11VC 4000 ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO NA BR-116 NO ESTADO DO PARANA - NO MUNICIPIO DE CURITIBA (LESTE) - PR              10.800.000 
      90 300 10.800.000 
26 782 0233 11VQ  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101/376 NO ESTADO DE SANTA CATARINA              37.400.000  
26 782 0233 11VQ 4000 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-101/376 NO ESTADO DE SANTA CATARINA - DIVISA PR/SC - PALHOCA              37.400.000 
      90 300 37.400.000 
26 783 0233 11XB  PROLONGAMENTO DE TRECHO DE REBAIXAMENTO DA LINHA FERREA NO ESTADO DO PARANA              5.164.800  
26 783 0233 11XB 0101 PROLONGAMENTO DE TRECHO DE REBAIXAMENTO DA LINHA FERREA NO ESTADO DO PARANA - NO MUNICIPIO DE MARINGA - PR              5.164.800 
      90 300 765.000 
      90 311 4.399.800 
26 783 0233 12HQ  DESATIVACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA              785.000  
26 783 0233 12HQ 0101 DESATIVACAO DE RAMAL FERROVIARIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO MUNICIPIO DE TUBARAO - SC              785.000 
      90 300 785.000 
26 783 0233 1276  CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA              200.000  
26 783 0233 1276 0107 CONSTRUCAO DE CONTORNOS FERROVIARIOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - NO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL - SC              200.000 
      90 300 200.000 
26 782 0233 3730  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO PARANA              5.350.000  
26 782 0233 3730 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-116 NO ESTADO DO PARANA - TRECHO DIVISA SP/PR AO KM 42,7 - PR              5.350.000 
      90 300 5.350.000 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 14.496.000  
    PROJETOS               
26 782 0236 1248  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-319 NO ESTADO DO AMAZONAS               2.246.000  
26 782 0236 1248 0101 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-319 NO ESTADO DO AMAZONAS - TRECHO DIVISA RO/AM - MANAUS              2.246.000 
      30 311 2.246.000 
26 782 0236 7460  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-429 NO ESTADO DE RONDONIA              12.250.000  
26 782 0236 7460 0002 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-429 NO ESTADO DE RONDONIA - TRECHO PRESIDENTE MEDICI - COSTA MARQUES - RO              12.250.000 
      90 300 5.250.000 
      90 311 7.000.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 34.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0237 10LN  CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-080 NO ESTADO DE GOIAS               9.000.000  
26 782 0237 10LN 0103 CONSTRUCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-080 NO ESTADO DE GOIAS - TRECHO DOIS IRMAOS - BARRO ALTO              9.000.000 
      90 300 9.000.000 
26 782 0237 3768  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIAS              12.000.000  
26 782 0237 3768 0103 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO ESTADO DE GOIAS - TRECHO DIVISA DF/GO - ENTRONCAMENTO BR-153/GO - GO              12.000.000 
      90 300 12.000.000 
26 782 0237 7542  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO DISTRITO FEDERAL              13.000.000  
26 782 0237 7542 0101 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-060 NO DISTRITO FEDERAL - TRECHO DISTRITO FEDERAL - DIVISA DF/GO - DF              13.000.000 
      90 300 13.000.000 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 1.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0663 5394  ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS               1.000.000  
26 782 0663 5394 4000 ELIMINACAO DE PONTOS CRITICOS - BR-494/MG - ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA EM DIVINOPOLIS - ENTR. MG-050(A) - ENTR. MG-050(B)              1.000.000 
      90 300 1.000.000 
6035 INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES 2.000.000  
    PROJETOS               
26 782 6035 10DO  ADEQUACAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS               2.000.000  
26 782 6035 10DO 0003 ADEQUACAO DE RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-146/MG EM POCOS DE CALDAS - TRECHO KM 518,90 - TRECHO KM 526,86              2.000.000 
      90 311 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              135.555.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              135.555.800 

ORGAO: 41000 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES
UNIDADE: 41101 - MINISTERIO DAS COMUNICACOES

ANEXO    REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1008 INCLUSAO DIGITAL 9.161.437  
    PROJETOS               
24 722 1008 11T7  IMPLANTACAO DE INSTALACOES PARA ACESSO A SERVICOS PUBLICOS               9.161.437  
24 722 1008 11T7 0001 IMPLANTACAO DE INSTALACOES PARA ACESSO A SERVICOS PUBLICOS - NACIONAL              9.161.437 
      40 374 9.161.437 
    TOTAL - FISCAL              9.161.437 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.161.437 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO    REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1349 LITORAL BRASILEIRO SUSTENTAVEL 615.000  
    ATIVIDADES               
18 542 1349 6635  DELIMITACAO DAS AREAS MARINHAS ECOLOGICAMENTE SENSIVEIS               615.000  
18 542 1349 6635 0001 DELIMITACAO DAS AREAS MARINHAS ECOLOGICAMENTE SENSIVEIS - NACIONAL              615.000 
      50 300 100.000 
      50 342 515.000 
    TOTAL - FISCAL              615.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              615.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO    REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 1.500.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 5250  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO RIO PRETO COM 7.600 HA NO DISTRITO FEDERAL               1.500.000  
20 607 0379 5250 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO RIO PRETO COM 7.600 HA NO DISTRITO FEDERAL - EM BRASILIA - DF              1.500.000 
      30 300 1.500.000 
1022 PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER 48.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
15 451 1022 09EF  APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DA MICRORREGIAO DE BELO HORIZONTE               47.400.000  
15 451 1022 0A14 0031 APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DA MICRORREGIAO DE BELO HORIZONTE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              47.400.000 
      40 300 47.400.000 
15 451 1022 09HD  APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DE MARINGA              800.000  
15 451 1022 09HD 0041 APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DE MARINGA - NO ESTADO DO PARANA              800.000 
      40 300 800.000 
15 451 1022 09HE  APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DE CIANORTE              300.000  
15 451 1022 09HE 0041 APOIO A INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA DE CIANORTE - NO ESTADO DO PARANA              300.000 
      40 300 300.000 
    TOTAL - FISCAL              50.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              50.000.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 927.677  
    PROJETOS               
18 392 0167 12DY  IMPLANTACAO DO CENTRO DE REFERENCIA E DOCUMENTACAO DO SEMI-ARIDO               927.677  
18 392 0167 12DY 0023 IMPLANTACAO DO CENTRO DE REFERENCIA E DOCUMENTACAO DO SEMI-ARIDO - NO ESTADO DO CEARA              927.677 
      90 281 927.677 
    TOTAL - FISCAL              927.677 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              927.677 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 1.340.000  
    PROJETOS               
15 453 1295 11IO  RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE NATAL - RN               1.340.000  
15 453 1295 11IO 0024 RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE NATAL - RN - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.340.000 
      90 300 1.340.000 
    TOTAL - FISCAL              1.340.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.340.000