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Decreto nº 5.544 de 22/09/2005

Federal - Publicado em 23 set 2005

Decreto nº 5.544 de 22/09/2005

Federal - Publicado em 23 set 2005

Decreto s/nº de 22/09/2005

Federal - Publicado em 23 set 2005

Dá nova redação ao inciso IX do art. 1º do Decreto de 29 de agosto de 2003, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Decreto s/nº de 22/09/2005

Federal - Publicado em 23 set 2005

Homologa a demarcação da Terra Indígena Hi Merimã, localizada nos Municípios de Lábrea e Tapauá, no Estado do Amazonas.

Decreto nº 5.543 de 20/09/2005

Federal - Publicado em 21 set 2005

Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e o art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências.

Decreto nº 5.542 de 20/09/2005

Federal - Publicado em 21 set 2005

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Decreto nº 5.541 de 19/09/2005

Federal - Publicado em 20 set 2005

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, de 8 de julho de 2004.

Decreto nº 5540 DE 19/09/2005

Federal - Publicado em 20 set 2005

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 21 de março de 2005.

Decreto nº 5.539 de 19/09/2005

Federal - Publicado em 20 set 2005

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Decreto nº 5.538 de 19/09/2005

Federal - Publicado em 20 set 2005

Altera as alíneas a e b do § 3º do art. 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto nº 1.711, de 22 de novembro de 1995.

Decreto s/nº de 19/09/2005

Federal - Publicado em 20 set 2005

Cria a Floresta Nacional do Ibura, no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 19/09/2005

Federal - Publicado em 20 set 2005

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 19/09/2005

Federal - Publicado em 20 set 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, da Previdência Social, do Meio Ambiente, da Defesa e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 23.967.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 19/09/2005

Federal - Publicado em 20 set 2005

Admite o Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República da Tunísia na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.

Decreto nº 5.537 de 13/09/2005

Federal - Publicado em 14 set 2005

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, de 10 de fevereiro de 2004.

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