O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea p, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, e 11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e o que consta da Lei nº 9.954, de 6 de janeiro de 2000,

Decreta:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), área de terras e benfeitorias, inseridas no Projeto de Irrigação do Jaíba, localizado nos Municípios de Jaíba, Matias Cardoso e Verdelândia, no Estado de Minas Gerais, de acordo com a planta constante no Processo nº 59400-0000459/2004-85/CODEVASF, assim descrita:

I - ÁREA III: partindo do ponto M.17/C, de latitude 15º07'40.84" sul e longitude 43º47'48.38" W.Gr., DATUM Córrego Alegre, com azimute de 270º03'09"e distância de 4.614,97 m, chega-se ao ponto M.12/B; deste, com azimute de 130º18'44" e a distância de 146,72 m, chega-se ao ponto M.12/A; deste, com azimute de 226º22'40" e a distância de 795,27 m, chega-se ao ponto DSG.123; deste, com azimute de 310º42'50" e a distância de 1.626,56 m, chega-se ao ponto DSG.125; deste, com azimute de 200º58'19" e a distância de 1.537,51 m, chega-se ao ponto DSG.126; deste, com azimute de 269º45'32" e a distância de 2.230,24 m, chega-se ao ponto M.02; deste, com azimute de 195º42'12" e a distância de 1.142,40 m, chega-se ao ponto M.52; deste, com azimute de 167º21'34" e a distância de 1.105,97 m, chega-se ao ponto M.51; deste, com azimute de 258º21'06" e a distância de 2.462,79 m, chega-se ao ponto M.245; deste, com azimute de 326º55'25" e a distância de 684,94 m, chega-se ao ponto M.243; deste, com azimute de 53º34'13" e a distância de 60,25 m, chega-se ao ponto MRN.141; deste, com azimute de 328º36'57" e a distância de 381,72 m, chega-se ao ponto MRN.13; deste, com azimute de 324º43'59" e a distância de 2.031,39 m, chega-se ao ponto MRN.50; deste, com azimute de 337º27'38" e a distância de 913,78 m, chega-se ao ponto MRN.12; deste, com azimute de 00º09´29" e a distância de 2.150,04 m, chega-se ao ponto MRN.07; deste, com azimute de 00º09'27" e a distância de 23,66 m, chega-se ao ponto MRN.170; deste, com azimute de 94º01'28" e a distância de 350,33 m, chega-se ao ponto DSG.C06; deste, com azimute de 89º52'05" e a distância de 1.999,90 m, chega-se ao ponto DSG.C10; deste, com azimute de 89º58'55" e a distância de 1.999,98 m, chega-se ao ponto DSG.C16; deste, com azimute de 89º58'48" e a distância de 1.999,92 m, chega-se ao ponto DSG.C21; deste, com azimute de 89º58'44" e a distância de 2.000,08 m, chega-se ao ponto DSG.C26; deste, com azimute de 90º01'38" e a distância de 2.019,02 m, chega-se ao ponto MRN.145; deste, com azimute de 89º56'11" e a distância de 1.981,18 m, chega-se ao ponto MRN.117; deste, com azimute de 98º41'34" e a distância de 309,58 m, chega-se ao ponto M.117/A; deste, com azimute de 96º50'34" e a distância de 50,36 m, chega-se ao ponto M.117/B; deste, com azimute de 91º01'23" e a distância de 1.586,72 m, chega-se ao ponto MRN.148; deste, com azimute de 89º14'54" e a distância de 6.429,09 m, chega-se ao ponto M.100; deste, com azimute de 133º58'58" e a distância de 1.872,01 m, chega-se ao ponto M.100/A; deste, com azimute de 147º45'52" e a distância de 2.742,77 m, chega-se ao ponto M.100/B; deste, com azimute de 356º34'48" e a distância de 3.520,27 m, chega-se ao ponto M.148/A; deste, com azimute de 90º46´38" e a distância de 4.202,39 m, chega-se ao ponto M.101; deste, com azimute de 90º10'34" e a distância de 976,00 m, chega-se ao ponto M.102; deste, com azimute de 205º04'28" e a distância de 120,34 m, chega-se ao ponto M.103; deste, com azimute de 216º20'30" e a distância de 4.490,39 m, chega-se ao ponto M.104; deste, com azimute de 186º03'46" e a distância de 1.03,61 m, chega-se ao ponto M.104/A; deste, com azimute de 181º17'38" e a distância de 3 188,81 m, chega-se ao ponto M.105; deste, com azimute de 182º00'31" e a distância de 5.905,63 m, chega-se ao ponto M.106; deste, com azimute de 181º39'07" e a distância de 3.503,45 m, chega-se ao ponto M.107; deste, com azimute de 267º57'17" e a distância de 3.642,32 m, chega-se ao ponto M.108; deste, com azimute de 338º06'07" e a distância de 219,86 m, chega-se ao ponto M.109; deste, com azimute de 333º37'41" e a distância de 2.654,23 m, chega-se ao ponto M.110; deste, com azimute de 333º16'27" e a distância de 3.188,64 m, chega-se ao ponto M.111; deste, com azimute de 333º24'38" e a distância de 3.154,65 m, chega-se ao ponto M.112; deste, com azimute de 331º19'50" e a distância de 1.315,25 m, chega-se ao ponto M.113; deste, com azimute de 332º13'53" e a distância de 2.363,15 m, chega-se ao ponto M.114; deste, com azimute de 332º53'19" e a distância de 4.737,55 m, chega-se ao ponto M.115; deste, com azimute de 270º14'30" e a distância de 49,82 m, chega-se ao ponto M.17/C, ponto origem deste descritivo, com um perímetro de 95.485,51 m e área de 18.741,1158 hectares;

II - ÁREA IV: partindo do ponto 1, de latitude 15º12'41,72" sul e longitude 43º47'13,27" W.Gr., DATUM Córrego Alegre, com azimute de 93º52'53"e distância de 3.981,11 m, chega-se ao ponto 2; deste, com azimute de 153º24'40" e a distância de 6.695,94 m, chega-se ao ponto 3; deste, com azimute de 158º06'07" e a distância de 219,86 m, chega-se ao ponto 4; deste, com azimute de 87º57'17" e a distância de 1.821,16 m, chega-se ao ponto 5; deste, com azimute de 87º57'17" e a distância de 1.821,16 m, chega-se ao ponto 6; deste, com azimute de 180º49'04" e a distância de 6.297,22 m, chega-se ao ponto 7; deste, com azimute de 222º09'16" e a distância de 1.523,35 m, chega-se ao ponto 8; deste, com azimute de 167º06'55" e a distância de 1.344,41 m, chega-se ao ponto 9; deste, com azimute de 137º19'51" e a distância de 1.223,56 m, chega-se ao ponto 10; deste, com azimute de 265º51'28" e a distância de 25,20 m, chega-se ao ponto 11; deste, com azimute de 260º02'09" e a distância de 43,92 m, chega-se ao ponto 12; deste, com azimute de 261º48'00" e a distância de 61,42 m, chega-se ao ponto 13; deste, com azimute de 303º55'53" e a distância de 71,16 m, chega-se ao ponto 14; deste, com azimute de 241º37'53" e a distância de 49,16 m, chega-se ao ponto 15; deste, com azimute de 283º15'02" e a distância de 94,28 m, chega-se ao ponto 16; deste, com azimute de 225º04'17" e a distância de 300,68 m, chega-se ao ponto 17; deste, com azimute de 175º52'36" e a distância de 177,88 m, chega-se ao ponto 18; deste, com azimute de 225º09'14" e a distância de 674,13 m, chega-se ao ponto 19; deste, com azimute de 260º58'36" e a distância de 669,29 m, chega-se ao ponto 20; deste, com azimute de 173º43'49" e a distância de 814,02 m, chega-se ao ponto 21; deste, com azimute de 102º05'08" e a distância de 343,02 m, chega-se ao ponto 22; deste, com azimute de 181º18'11" e a distância de 526,82 m, chega-se ao ponto 23; deste, com azimute de 226º46'27" e a distância de 2.487,99 m, chega-se ao ponto 24; deste, com azimute de 239º52'42" e a distância de 839,99 m, chega-se ao ponto 25; deste, com azimute de 275º54'07" e a distância de 683,30 m, chega-se ao ponto 26; deste, com azimute de 218º30'09" e a distância de 1.167,06 m, chega-se ao ponto 27; deste, com azimute de 212º05´41" e a distância de 2.073,24 m, chega-se ao ponto 28; deste, com azimute de 267º52'10" e a distância de 4.409,25 m, chega-se ao ponto 29; deste, com azimute de 0º36'57" e a distância de 7.212,64 m, chega-se ao ponto 30; deste, com azimute de 04º05'19" e a distância de 2.205,14 m, chega-se ao ponto 31; deste, com azimute de 358º40'04" e a distância de 6.687,73 m, chega-se ao ponto 32; deste, com azimute de 359º19'36" e a distância de 7.117,10 m, chega-se ao ponto 1, origem deste descritivo, com um perímetro de 63.662,20 m e área de 18.608,9110 hectares;

III - ÁREA K: partindo do ponto M.M, de latitude 15º12'09,845" sul e longitude 43º54'07,553" W.Gr., DATUM Córrego Alegre, com azimute de 107º28'17"e distância de 58,16 m, chega-se ao ponto MM.C; deste, com azimute de 95º27'31" e a distância de 161,71 m, chega-se ao ponto E.23/A; deste, com azimute de 95º26'42" e a distância de 1.579,56 m, chega-se ao ponto M.12/B; deste, com azimute de 95º15'59" e a distância de 2.856,10 m, chega-se ao ponto M.08/A; deste, com azimute de 185º11'39" e a distância de 1.815,10 m, chega-se ao ponto M.20/B; deste, com azimute de 275º52'14" e a distância de 1.271,72 m, chega-se ao ponto M.00/A; deste, com azimute de 179º58'13" e a distância de 899,85 m, chega-se ao ponto M.01/A; deste, com azimute de 223º31'10" e a distância de 1.379,12 m, chega-se ao ponto M.02/A; deste, com azimute de 179º59'22" e a distância de 999,90 m, chega-se ao ponto M.03/A; deste, com azimute de 89º58'19" e a distância de 999,80 m, chega-se ao ponto M.04/A; deste, com azimute de 179º58'45" e a distância de 869,89 m, chega-se ao ponto M.05/A; deste, com azimute de 93º26'41" e a distância de 3.465,45 m, chega-se ao ponto M.06/A; deste, com azimute de 179º57'16" e a distância de 2.655,68 m, chega-se ao ponto M.07/A; deste, com azimute de 269º58'01" e a distância de 3.492,91 m chega-se ao ponto M.08/A; deste, com azimute de 179º58'40" e a distância de 520,74 m, chega-se ao ponto M.09/A; deste, com azimute de 269º57'41" e a distância de 2.143,97 m, chega-se ao ponto M.107/B; deste, com azimute de 312º49'15" e a distância de 127,15 m, chega-se ao ponto M.108/A; deste, com azimute de 325º50'07" e a distância de 155,10 m, chega-se ao ponto M109/A; deste, com azimute de 332º09'29" e a distância de 102,94 m, chega-se ao ponto M.109/B; deste, com azimute de 329º14'28" e a distância de 46,93 m, chega-se ao ponto M.110/A; deste, com azimute de 330º21'53" e a distância de 97,46 m, chega-se ao ponto M.110/B; deste, com azimute de 344º39'27" e a distância de 13,67 m, chega-se ao ponto M.110/C; deste, com azimute de 326º56'11" e a distância de 41,11 m, chega-se ao ponto M.111/A; deste, com azimute de 320º13'18" e a distância de 88,42 m, chega-se ao ponto M.112/A; deste, com azimute de 274º25'05" e a distância de 73,84 m chega-se ao ponto M.113/A; deste, com azimute de 281º55'51" e a distância de 16,81 m, chega-se ao ponto M.113/B; deste, com azimute de 312º44'30" e a distância de 26,38 m, chega-se ao ponto M.113/C; deste, com azimute de 329º52'32" e a distância de 15,10 m, chega-se ao ponto M.113/D; deste, com azimute de 337º29'42" e a distância de 38,12 m, chega-se ao ponto M.113/E; deste, com azimute de 328º24'40" e a distância de 5,86 m, chega-se ao ponto M. 113/F; deste, com azimute de 312º03'26" e a distância de 20,95 m, chega-se ao ponto M. 114/A; deste, com azimute de 325º27'27" e a distância de 30,39 m, chega-se ao ponto M. 114/B; deste, com azimute de 353º57'15" e a distância de 54,03 m, chega-se ao ponto M.114/C; deste, com azimute de 345º41'42" e a distância de 26,37 m, chega-se ao ponto M.115/A; deste, com azimute de 331º53'05" e a distâncias de 17,77 m chega-se ao ponto M. 115/B; deste, com azimute de 315º41'29" e a distância de 82,82 m, chega-se ao ponto M. 116/A; deste, com azimute de 306º37'34" e a distância de 53,60 m, chega-se ao ponto M.116/B; deste, com azimute de 318º31'28" e a distância de 65,62 m, chega-se ao ponto M. 117/A; deste, com azimute de 334º07'58" e a distância de 47,80 m, chega-se ao ponto M. 117/B; deste, com azimute de 330º00'47" o a distância de 26,60 m, chega-se ao ponto M. 117/C; deste, com azimute de 330º15'49" e a distância de 134,87 m, chega-se ao ponto M.118/A;deste,com azimute de 331º34'16" e a distância de 47,42 m, chega-se ao ponto M.119/A; deste, com azimute de 339º26'42"e a distância de 57,42 m, chega-se ao ponto M. 119/B; deste, com azimute de 333º48'35"e a distância de. 19,76 m, chega-se ao ponto M. 120/A; deste, com azimute de 328º54'54"e a distância de 28,36 m, chega-se ao ponto M. 120/B; deste, com azimute de 334º05'53"e a distância de 53,86 m, chega-se ao ponto M .121/A; deste, com azimute de 340º13'34"e a distância de 57,20 m, chega-se ao ponto M. 121/B; deste, com azimute de 339º28'06"e a distância de 58,74 m, chega-se ao ponto M.121/C; deste, com azimute de 336º52'29"e a distância de 39,24 m, chega-se ao ponto M. 122/A; deste, com azimute de 353º25'21"e a distância de 133,20 m chega-se ao ponto M. 123/A; deste, com azimute de 345º06'40"e a distância de 32,96 m, chega-se ao ponto M 123/B; deste, com azimute de 335º10'04"e a distância de 43,34 m chega-se ao ponto M. 124/A; deste, com azimute de 324º32'46"e a distância de 19,23 m chega-se ao ponto M. 124/B; deste, com azimute de 309º22'03"e a distância de 38,83 m, chega-se ao ponto M. 125/A; deste, com azimute de 284º48'11"e a distância de 44,42 m, chega-se ao ponto M 125/B; deste, com azimute de 271º20'44"e a distância de 83,64 m, chega-se ao ponto M. 126/A; deste, com azimute de 267º23'37"e a distância de 28,68 m, chega-se ao ponto M, 126/B; deste, com azimute de 257º26'20"e a distância de 35,64 m, chega-se ao ponto M. 126/C; deste, com azimute de 252º42'45"e a distância de 36,00 m, chega-se ao ponto M. 127/A; deste, com azimute de 267º05'47"e a distância de 23,06 m, chega-se ao ponto M. 127/B; deste, com azimute de 271º59'06"e a distância de 97,26 m, chega-se ao ponto M. 128/A; deste, com azimute de 280º38'20"e a distância de 53,59 m, chega-se ao ponto M. 128/B; deste, com azimute de 274º20'49"e a distância de 53,84 m, chega-se ao ponto M. 129/A; deste, com azimute de 251º02'39"e a distância de 22,06 m, chega-se ao ponto M. 129/B; deste, com azimute de 282º08'46"e a distância de 8,25 m, chega-se ao ponto M. 129/C; deste, com azimute de 251º57'33"e a distância de 89,94 m, chega-se ao ponto M. 130/A; deste, com azimute de 51º19'36" e a distância de 5,24 m, chega-se ao ponto M. 130/B; deste, com azimute de 7º53'21" e a distância de 2.220,56 m, chega-se ao ponto M. 07; deste, com azimute de 348º31'56" e a distância de 108,17 m, chega-se ao ponto M.06; deste, com azimute de 355º27'12" e a distância de 162,73 m, chega-se ao ponto M.05; deste, com azimute de 292º01'01 " e a distância de 471,91 m, chega-se ao ponto M. 03; deste, com azimute de 316º04'02" e a distância de 584,15 m, chega-se ao ponto PI.08; deste, com azimute de 343º56'12" e a distância de 760,04 m, chega-se ao ponto PI.07; deste, com azimute de 23º03'49" e a distância de 663,24 m, chega-se ao ponto PI.06; deste, com azimute de 10º56'32" e a distância de 631,47 m, chega-se ao ponto PI.05; deste, com azimute de 342º36'55" e a distância de 119,62 m, chega-se ao ponto M.0; deste, com azimute de 83º41'26" e a distância de 1.108,02 m, chega-se ao ponto M.04; deste, com azimute de 43º23'21" e a distância de 523,11 m, chega-se ao ponto M.08; deste, com azimute de 19º25'52" e a distância de 180,18 m, chega-se ao ponto M.10; deste, com azimute de 308º38'13" e a distância de 575,97 m, chega-se ao ponto M.14; deste, com azimute de 325º38'30" e a distância de 185,40 m, chega-se ao ponto M.15; deste, com azimute de 359º58'06" e a distância de 63,58 m, chega-se ao ponto M.16; deste, com azimute de 359º59'22" e a distância de 1.252,96 m, chega-se ao ponto M.M, origem deste memorial descritivo, com um perímetro de 37.401,70 m e uma área de 4.255,687 1 hectares;

IV - ÁREA PARTICULAR: partindo do ponto 1, de latitude 15º08'07,71" sul e longitude 44º02'07,21" W.Gr., DATUM Córrego Alegre, com azimute de 143º21'10"e distância de 2.779,33 m, chega-se ao ponto AB-029; deste, com azimute de 214º31'44" e a distância de 932,76 m, chega-se ao ponto AB-028; deste, com azimute de 165º18'15" e a distância de 4.362,93 m, chega-se ao ponto J-616; deste, com azimute de 165º49'04" e a distância de 616,84 m, chega-se ao ponto MRN-096; deste, com azimute de 162º33´39" e a distância de 1.634,91 m, chega-se ao ponto AB-024; deste, com azimute de 127º43'00" e a distância de 1.861,76 m, chega-se ao ponto 7; deste, com azimute de 217º33'40" e a distância de 3.908,81 m, chega-se ao ponto 8; deste, com azimute de 333º27'57" e a distância de 331,05 m, chega-se ao ponto 9; deste, com azimute de 281º41'51" e a distância de 251,35 m, chega-se ao ponto 10; deste, com azimute de 330º14'02" e a distância de 319,56 m, chega-se ao ponto 11; deste, com azimute de 295º37'25" e a distância de 659,81 m, chega-se ao ponto 12; deste, com azimute de 345º44'19" e a distância de 515,21 m, chega-se ao ponto 13; deste, com azimute de 56º54'33" e a distância de 217,76 m, chega-se ao ponto 14; deste, com azimute de 350º44´52" e a distância de 3459,31 m, chega-se ao ponto 15; deste, com azimute de 270º00´00" e a distância de 253,84 m, chega-se ao ponto 16; deste, com azimute de 334º05'19" e a distância de 907,61 m, chega-se ao ponto 17; deste, com azimute de 282º42'49" e a distância de 750,27 m, chega-se ao ponto 18; deste, com azimute de 321º07'28" e a distância de 717,06 m, chega-se ao ponto 19; deste, com azimute de 5º26'40" e a distância de 981,36 m, chega-se ao ponto 20; deste, com azimute de 293º47'22" e a distância de 1.153,29 m, chega-se ao ponto 21; deste, com azimute de 313º05'57" e a distância de 1.339,01 m, chega-se ao ponto 22; deste, com azimute de 253º55'18" e a distância de 839,85 m, chega-se ao ponto 23; deste, com azimute de 314º58'36" e a distância de 504,58 m, chega-se ao ponto 24; deste, com azimute de 26º11'00" e a distância de 7.432,22 m, chega-se ao ponto 25; deste, com azimute de 38º25'00" e a distância de 1.345,91 m, chega-se ao ponto 1, origem deste descritivo, com um perímetro de 34.962,42 m e área de 4.890,0965 hectares.

Art. 2º Fica a CODEVASF autorizada a promover e executar, com recursos próprios, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de agosto de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Ciro Ferreira Gomes