Decreto nº 5.528 de 01/09/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 02 set 2005
Fixa os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2005.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966,
Decreta:
Art. 1º Os preços mínimos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2005, são os relacionados no Anexo a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e abrangência.
Art. 2º Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM, observadas as normas operacionais divulgadas pela CONAB.
Parágrafo único. Nas Aquisições do Governo Federal - AGF, deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de setembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Luis Carlos Guedes Pinto
ANEXO1. Preços Mínimos - Safra de Inverno 2005
| 1.1. Produto Amparado por AGF e EGF/SOV(*) | |||||
| Produto | Regiões / Estados Amparados | Tipo | PH Mínimo | Preços Mínimos - R$/t | |
| Brando | Pão/Melhorador/Durum | ||||
| Trigo | Sul | 1 | 78 | 348,17 | 400,00 |
| 2 | 75 | 330,88(**) | 379,54 | ||
| 3 | 70 | 296,27 | 348,17 | ||
| Centro-Oeste, Sudeste e BA | 1 | 78 | 391,50 | 450,00 | |
| 2 | 75 | 372,05(**) | 426,75 | ||
| 3 | 70 | 333,14 | 391,50 | ||
(*) Início de vigência para operações: julho/2005 para Região Sul e Sudeste e junho/2005 para Região Centro-Oeste e BA.
(**) Preço Mínimo Básico.
| 1.2. Produtos Amparados por EGF/SOV - Grãos - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul | ||
| Produtos | Início de Vigência | Preços Mínimos - R$/t |
| Canola | Julho/2005 | 346,72 |
| Cevada | Julho/2005 | 281,25 |
| Triticale | Julho/2005 | 215,07 |
| 1.3. Produtos Amparados por EGF/SOV - Sementes - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul | |||
| Produtos | Início de Vigência | Preços Mínimos - R$/kg | |
| Fiscalizada | Certificada | ||
| Trigo(*) | Junho/2005 | 0,8500 | 0,9190 |
| Cevada | Julho/2005 | 0,3996 | 0,4307 |
| Triticale | Julho/2005 | 0,3701 | 0,3982 |
(*) Inclusive para o Estado da Bahia
2. Preços Mínimos - Região Sul - Safra de Inverno 2005
| Produto Amparado por EGF/SOB | |||
| Produto | Tipo | Início de Vigência | Preços Mínimos - R$/t |
| 1 | Julho/2005 | 202,09 | |
| 2 | Julho/2005 | 181,84 | |
| 3 | Julho/2005 | 163,53 | |