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Exibindo: 659 normas.

Decreto nº 5.569 de 31/10/2005

Federal - Publicado em 1 nov 2005

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República da Croácia, com sede em Zagreb.

Decreto s/nº de 31/10/2005

Federal - Publicado em 1 nov 2005

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 60.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 31/10/2005

Federal - Publicado em 1 nov 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 8.188.398,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.568 de 27/10/2005

Federal - Publicado em 28 out 2005

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona.

Decreto s/nº de 27/10/2005

Federal - Publicado em 28 out 2005

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor das Companhias Docas do Ceará, do Estado de São Paulo, do Pará, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor total de R$ 16.315.513,00, para os fins que especifica.

Decreto nº 5.567 de 26/10/2005

Federal - Publicado em 27 out 2005

Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2006 das empresas estatais federais, e dá outras providências.

Decreto nº 5566 DE 26/10/2005

Federal - Publicado em 27 out 2005

Dá nova redação ao caput do art. 31 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.

Decreto s/nº de 26/10/2005

Federal - Publicado em 27 out 2005

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 2.157.730.830,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 26/10/2005

Federal - Publicado em 27 out 2005

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, o Excelentíssimo Senhor DIEGO RIBADENEIRA ESPINOSA, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República do Equador.

Decreto s/nº de 26/10/2005

Federal - Publicado em 27 out 2005

Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

Decreto nº 5565 DE 24/10/2005

Federal - Publicado em 25 out 2005

Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Concessão de Preferências Tarifárias para o Comércio de Arroz entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, de 21 de abril de 2005.

Decreto s/nº de 24/10/2005

Federal - Publicado em 25 out 2005

Dá nova redação ao inciso V do art. 1º do Decreto de 8 de dezembro de 2004, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.

Decreto s/nº de 24/10/2005

Federal - Publicado em 25 out 2005

Institui Grupo Executivo Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto s/nº de 24/10/2005

Federal - Publicado em 25 out 2005

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 5.564 de 19/10/2005

Federal - Publicado em 20 out 2005

Institui o Comitê Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves - CNCMB, e dá outras providências.

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