Decreto s/nº de 27/10/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 28 out 2005

Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor das Companhias Docas do Ceará, do Estado de São Paulo, do Pará, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor total de R$ 16.315.513,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso II do art. 8º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, crédito suplementar no valor global de R$ 16.315.513,00 (dezesseis milhões, trezentos e quinze mil e quinhentos e treze reais), em favor das Companhias Docas do Ceará, do Estado de São Paulo, do Pará, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, para atender à programação constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são originários de saldos de recursos repassados pelo Tesouro Nacional em exercícios anteriores, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ANEXO  CREDITO SUPLEMENTAR  
 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  16.315.513 
TOTAL - GERAL   16.315.513 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  16.315.513 
TOTAL - GERAL   16.315.513 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
26 TRANSPORTE  16.315.513 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  16.315.513 
TOTAL - GERAL   16.315.513 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0230 CORREDOR LESTE  3.743.050 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO  209.364 
0235 CORREDOR NORDESTE  11.413.290 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS  949.809 
TOTAL - GERAL   16.315.513 
 
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  16.315.513 
TOTAL - GERAL   16.315.513 
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  16.315.513  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO  16.315.513  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  16.315.513  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES  16.315.513  
TOTAL DA RECEITA 16.315.513 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL  16.315.513  
   

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

 
ANEXO  CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
TOTAL DO ORGAO : R$ 16.315.513   
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  16.315.513  
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  16.315.513  
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0230 CORREDOR LESTE  3.743.050  
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO  209.364  
0235 CORREDOR NORDESTE  11.413.290  
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS  949.809  
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC  2.615.907  
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP  209.364  
39215 COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP  949.809  
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ  3.743.050  
39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN  8.797.383  
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  16.315.513  
TOTAL  16.315.513  
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  16.315.513  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  16.315.513  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  16.315.513  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  16.315.513  
TOTAL DA RECEITA 16.315.513 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL  16.315.513  

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

   
ANEXO   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.615.907   
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  2.615.907  
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  2.615.907  
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0235 CORREDOR NORDESTE  2.615.907  
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  2.615.907  
TOTAL  2.615.907  
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  2.615.907  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  2.615.907  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  2.615.907  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  2.615.907  
TOTAL DA RECEITA 2.615.907 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL   2.615.907  

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 2.615.907  
    PROJETOS               
                   
26 784  0235 1307  RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAIS COMERCIAL E PIER PETROLEIRO NO PORTO DE FORTALEZA               2.515.907  
26 784 235 1307 0023 RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAIS COMERCIAL E PIER PETROLEIRO NO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA              2.515.907 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 25 4 - INV 90 495 2.515.907 
26 784 0235 1889  OBRAS CIVIS PARA O APROFUNDAMENTO DO CAIS COMERCIAL DO PORTO DE FORTALEZA              100.000  
26 784 0235 1889 0023 OBRAS CIVIS PARA O APROFUNDAMENTO DO CAIS COMERCIAL DO PORTO DE FORTALEZA - NO ESTADO DO CEARA              100.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 100.000 
 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO 2.615.907 
 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

   
ANEXO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 209.364 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  209.364  
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  209.364  
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO  209.364  
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  209.364  
TOTAL  209.364  
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  209.364  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  209.364  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  209.364  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  209.364  
TOTAL DA RECEITA 209.364 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL  209.364  

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 209.364  
    PROJETOS               
                   
26 784  0231 1939              22.756  
26 784 0231 1939 0109 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS - SP              22.756 
    TRECHO IMPLANTADO (KM) 4 - INV 90 495 22.756 
26 784 0231 3325  RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS              186.608  
26 784 0231 3325 0035 RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              186.608 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 186.608 
                   
                   
    TOTAL - INVESTIMENTO             209.364  
                   

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 949.809 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  949.809  
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  949.809  
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS  949.809  
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  949.809  
TOTAL  949.809  
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  949.809  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  949.809  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  949.809  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  949.809  
TOTAL DA RECEITA 949.809 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL  949.809  

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO GND RP MOD IU FTE VALOR 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 949.809  
    PROJETOS               
                   
26 784  0237 1305  MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE               928.584  
26 784 0237 1305 0015 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE - NO ESTADO DO PARA              928.584 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 928.584 
26 784 0237 3337 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO PORTO DE BELEM              21.225  
26 784 0237 3337 0015 EXECUCAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO PORTO DE BELEM - NO ESTADO DO PARA              21.225 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 21.225 
                   
                   
    TOTAL - INVESTIMENTO             949.809 
                   

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.743.050 
 
26 TRANSPORTE  3.743.050 
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  3.743.050 
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0230 CORREDOR LESTE  3.743.050 
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  3.743.050 
TOTAL  3.743.050 
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  3.743.050  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  3.743.050  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  3.743.050  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  3.743.050  
TOTAL DA RECEITA  3.743.050  
RECEITAS CORRENTES  0  
RECEITAS DE CAPITAL  3.743.050  

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE
3.743.050  
    PROJETOS               
26 784 0230 3232  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO AOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO E NITEROI               3.743.050  
26 784 0230 3232 0033 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO AOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO E NITEROI - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              3.743.050 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 374               
      4 - INV 90 495 3.743.050 
                   
                   
    TOTAL - INVESTIMENTO              3.743.050 
                   

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 8.797.383 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  8.797.383  
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  8.797.383  
 
 
0235 CORREDOR NORDESTE  8.797.383  
 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  8.797.383  
TOTAL  8.797.383  
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  8.797.383  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  8.797.383  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  8.797.383  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  8.797.383  
TOTAL DA RECEITA  8.797.383  
RECEITAS CORRENTES  0  
RECEITAS DE CAPITAL  8.797.383  

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 8.797.383  
                 
                   
26 784  0235 3255  RECUPERACAO E MELHORAMENTOS DA INFRAESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)               5.711.082  
26 784 0235 3255 0024 RECUPERACAO E MELHORAMENTOS DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              5.711.082 
    16 OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA)               
      4 - INV 90 495 5.711.082 
26 784 0235 5597  CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO              3.086.301  
26 784 0235 5597 0027 CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO - NO ESTADO DE ALAGOAS              3.086.301 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 12               
      4 - INV 90 495 3.086.301 
                   
                   
    TOTAL - INVESTIMENTO              8.797.383