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Exibindo: 659 normas.

Decreto s/nº de 10/10/2005

Federal - Publicado em 11 out 2005

Dispõe sobre a 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Decreto nº 5.560 de 07/10/2005

Federal - Publicado em 10 out 2005

Altera dispositivos do Decreto nº 5.140, de 13 de julho de 2004, que regulamenta o art. 31 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.

Decreto nº 5.559 de 05/10/2005

Federal - Publicado em 6 out 2005

Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2005/2006 e das Regiões Norte e Nordeste 2006.

Decreto nº 5558 DE 05/10/2005

Federal - Publicado em 6 out 2005

Regulamenta a salvaguarda têxtil, objeto do parágrafo 242 do Informe do Grupo de Trabalho sobre a Acessão da República Popular da China à Organização Mundial de Comércio - OMC.

Decreto nº 5.557 de 05/10/2005

Federal - Publicado em 6 out 2005

Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 5.556 de 05/10/2005

Federal - Publicado em 6 out 2005

Regulamenta as salvaguardas transitórias, objeto do art. 16 do Protocolo de Acessão da República Popular da China à Organização Mundial de Comércio - OMC.

Decreto s/nº de 05/10/2005

Federal - Publicado em 6 out 2005

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 5.555 de 04/10/2005

Federal - Publicado em 5 out 2005

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.

Decreto nº 5.554 de 04/10/2005

Dá nova redação a Anexos dos Decretos nºs 343, de 19 de novembro de 1991, e 3.643, de 26 de outubro de 2000 , que dispõem sobre indenização de diárias no País.

Decreto nº 5.553 de 03/10/2005

Federal - Publicado em 4 out 2005

Altera os Anexos V, VI, IX e X do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 03/10/2005

Federal - Publicado em 4 out 2005

Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital do Banco Nossa Caixa S.A. e dá outras providências.

Decreto s/nº de 30/09/2005

Federal - Publicado em 3 out 2005

Outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Sobral, Estado do Ceará.

Decreto s/nº de 30/09/2005

Federal - Publicado em 3 out 2005

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 30/09/2005

Federal - Publicado em 3 out 2005

Outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caucaia, Estado do Ceará.

Decreto s/nº de 30/09/2005

Federal - Publicado em 3 out 2005

Dispõe sobre a elevação à categoria de Consulado-Geral do Consulado do Brasil na Cidade do Cabo, República da África do Sul.

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