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Exibindo: 566 normas.

Decreto nº 5077 DE 11/05/2004

Federal - Publicado em 12 mai 2004

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 17 de fevereiro de 2004.

Decreto nº 5076 DE 11/05/2004

Federal - Publicado em 12 mai 2004

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 8 de março de 2004.

Decreto nº 5075 DE 11/05/2004

Federal - Publicado em 12 mai 2004

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 17 de fevereiro de 2004.

Decreto nº 5.074 de 11/05/2004

Federal - Publicado em 12 mai 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências.

Decreto nº 5078 DE 11/05/2004

Federal - Publicado em 12 mai 2004

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 17 de fevereiro de 2004.

Decreto nº 5.073 de 10/05/2004

Federal - Publicado em 11 mai 2004

Dispõe sobre a consolidação da rede de Embaixadas Cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro.

Decreto nº 5.072 de 10/05/2004

Federal - Publicado em 11 mai 2004

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidentes sobre os produtos que menciona.

Decreto s/nº de 10/05/2004

Federal - Publicado em 11 mai 2004

Cria Grupo de Trabalho Interministerial para analisar os procedimentos de integração e incorporação das normas aprovadas no âmbito do MERCOSUL, que dispensam a aprovação do Congresso Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 5.071 de 07/05/2004

Federal - Publicado em 10 mai 2004

Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2003/2004.

Decreto s/nº de 07/05/2004

Federal - Publicado em 10 mai 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 8.700.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.070 de 06/05/2004

Federal - Publicado em 7 mai 2004

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões e dá outras providências.

Decreto nº 5.069 de 05/05/2004

Federal - Publicado em 6 mai 2004

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca - CONAPE, e dá outras providências.

Decreto nº 5068 DE 05/05/2004

Federal - Publicado em 6 mai 2004

Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional, de 17 de novembro de 2003, ao Acordo de Alcance Parcial nº 38, assinado ao amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidéu, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana.

Decreto nº 5.067 de 03/05/2004

Federal - Publicado em 4 mai 2004

Dá nova redação à alínea e do inciso III e à alínea g do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre os cargos privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz e dá outras providências.

Decreto nº 5.066 de 03/05/2004

Federal - Publicado em 4 mai 2004

Promulga o Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Interamericano de Administrações Tributárias, de 3 de abril de 2001.

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