Decreto s/nº de 30/07/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 02 ago 2004

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 104.014.000,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 104.014.000,00 (cento e quatro milhões e quatorze mil reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 11.300.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               11.300.000  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              11.300.000 
    S 3 2 90 0 100 11.300.000 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 270.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 846 1214 0808  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE               270.000  
10 846 1214 0808 0001 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - NACIONAL              270.000 
    S 4 2 90 0 100 270.000 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 10.514.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 846 1216 0832  APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE               10.514.000  
10 846 1216 0832 0011 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE RONDONIA              133.000 
    S 3 2 90 0 100 34.000 
    S 4 2 90 0 100 99.000 
10 846 1216 0832 0012 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO ACRE              102.000 
    S 4 2 90 0 100 102.000 
10 846 1216 0832 0013 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO AMAZONAS              94.000 
    S 4 2 90 0 100 94.000 
10 846 1216 0832 0014 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE RORAIMA              55.000 
    S 4 2 90 0 100 55.000 
10 846 1216 0832 0015 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO PARA              619.000 
    S 4 2 90 0 100 619.000 
10 846 1216 0832 0016 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO AMAPA              43.000 
    S 4 2 90 0 100 43.000 
10 846 1216 0832 0017 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE TOCANTINS              170.000 
    S 4 2 90 0 100 170.000 
10 846 1216 0832 0021 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO MARANHAO              44.000 
    S 4 2 90 0 100 44.000 
10 846 1216 0832 0022 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO PIAUI              310.000 
    S 4 2 90 0 100 310.000 
10 846 1216 0832 0023 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO CEARA              380.000 
    S 4 2 90 0 100 380.000 
10 846 1216 0832 0024 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              317.000 
    S 4 2 90 0 100 317.000 
10 846 1216 0832 0025 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DA PARAIBA              203.000 
    S 3 2 90 0 100 8.000 
    S 4 2 90 0 100 195.000 
10 846 1216 0832 0026 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              760.000 
    S 3 2 90 0 100 760.000 
10 846 1216 0832 0027 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE ALAGOAS              91.000 
    S 4 2 90 0 100 91.000 
10 846 1216 0832 0028 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SERGIPE              317.000 
    S 4 2 90 0 100 317.000 
10 846 1216 0832 0029 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DA BAHIA              760.000 
    S 3 2 90 0 100 760.000 
10 846 1216 0832 0031 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.030.000 
    S 3 2 90 0 100 500.000 
    S 4 2 90 0 100 530.000 
10 846 1216 0832 0032 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              98.000 
    S 4 2 90 0 100 98.000 
10 846 1216 0832 0033 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              111.000 
    S 4 2 90 0 100 111.000 
10 846 1216 0832 0035 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.260.000 
    S 3 2 90 0 100 1.260.000 
10 846 1216 0832 0041 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO PARANA              856.000 
    S 3 2 90 0 100 850.000 
    S 4 2 90 0 100 6.000 
10 846 1216 0832 0042 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              46.000 
    S 4 2 90 0 100 46.000 
10 846 1216 0832 0043 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.070.000 
    S 3 2 90 0 100 1.070.000 
10 846 1216 0832 0051 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO MATO GROSSO              570.000 
    S 4 2 90 0 100 570.000 
10 846 1216 0832 0052 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE GOIAS              618.000 
    S 4 2 90 0 100 618.000 
10 846 1216 0832 0053 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO DISTRITO FEDERAL              50.000 
    S 4 2 90 0 100 50.000 
10 846 1216 0832 0054 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              407.000 
    S 4 2 90 0 100 407.000 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 25.400.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 6217  ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL               25.400.000  
10 302 1220 6217 0121 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS - RJ              5.000.000 
    S 3 2 90 0 100 5.000.000 
10 302 1220 6217 0123 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DOS SERVIDORES - RJ              11.100.000 
    S 3 2 90 0 100 11.100.000 
10 302 1220 6217 0127 ATENCAO A SAUDE NOS HOSPITAIS DA REDE PUBLICA FEDERAL - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - RJ              9.300.000 
    S 3 2 90 0 100 9.300.000 
1303 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO EM SITUACOES DE VIOLENCIAS E OUTRAS CAUSAS EXTERNAS 5.530.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 846 1303 0818  APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS               5.530.000  
10 846 1303 0818 0017 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE TOCANTINS              130.000 
    S 4 2 90 0 100 130.000 
10 846 1303 0818 0021 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MARANHAO              250.000 
    S 4 2 90 0 100 250.000 
10 846 1303 0818 0022 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PIAUI              250.000 
    S 4 2 90 0 100 250.000 
10 846 1303 0818 0023 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO CEARA              300.000 
    S 4 2 90 0 100 300.000 
10 846 1303 0818 0025 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DA PARAIBA              250.000 
    S 4 2 90 0 100 250.000 
10 846 1303 0818 0028 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SERGIPE              250.000 
    S 4 2 90 0 100 250.000 
10 846 1303 0818 0029 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DA BAHIA              580.000 
    S 4 2 90 0 100 580.000 
10 846 1303 0818 0033 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              880.000 
    S 4 2 90 0 100 880.000 
10 846 1303 0818 0035 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE SAO PAULO              960.000 
    S 4 2 90 0 100 960.000 
10 846 1303 0818 0041 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO PARANA              660.000 
    S 4 2 90 0 100 660.000 
10 846 1303 0818 0051 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              440.000 
    S 4 2 90 0 100 440.000 
10 846 1303 0818 0052 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO ESTADO DE GOIAS              480.000 
    S 4 2 90 0 100 480.000 
10 846 1303 0818 0053 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - NO DISTRITO FEDERAL              100.000 
    S 4 2 90 0 100 100.000 
1306 VIGILANCIA, PREVENCAO E ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS 51.000.000  
    ATIVIDADES               
10 301 1306 2721  PROMOCAO A SAUDE E AS PRATICAS SEGURAS DE PREVENCAO E PROTECAO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS               6.000.000  
10 301 1306 2721 0001 PROMOCAO A SAUDE E AS PRATICAS SEGURAS DE PREVENCAO E PROTECAO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NACIONAL              6.000.000 
    S 3 2 90 1 100 6.000.000 
10 303 1306 4370 ATENDIMENTO A POPULACAO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS              45.000.000 
10 303 1306 4370 0001 ATENDIMENTO A POPULACAO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS PORTADORES DE HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NACIONAL              45.000.000 
    S 3 1 90 0 100 10.901.000 
    S 3 1 90 0 151 18.597.000 
    S 3 1 90 0 153 14.378.000 
    S 3 1 90 0 155 1.124.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   104.014.000               
    TOTAL - GERAL   104.014.000               

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO 31.231.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 846 0122 002L  APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES               8.479.000  
10 846 0122 002L 0084 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES - ESGOTAMENTO SANITARIO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              2.542.000 
    S 4 2 30 0 100 400.000 
    S 4 2 30 0 153 1.161.000 
    S 4 2 40 0 100 320.000 
    S 4 2 40 0 151 661.000 
10 846 0122 002L 0180 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES - ESGOTAMENTO SANITARIO (REGIAO BAIXA) - MACEIO - AL              650.000 
    S 4 2 30 0 100 650.000 
10 846 0122 002L 0186 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES - ESGOTAMENTO SANITARIO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.253.000 
    S 4 2 30 0 100 225.000 
    S 4 2 30 0 153 1.028.000 
10 846 0122 002L 0188 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES - ESGOTAMENTO SANITARIO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              770.000 
    S 4 2 30 0 100 100.000 
    S 4 2 30 0 151 670.000 
10 846 0122 002L 0190 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES - ESGOTAMENTO SANITARIO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              581.000 
    S 4 2 40 0 100 581.000 
10 846 0122 002L 0192 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES - ESGOTAMENTO SANITARIO - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.581.000 
    S 4 2 40 0 100 300.000 
    S 4 2 40 0 153 1.281.000 
10 846 0122 002L 0194 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES - ESGOTAMENTO SANITARIO - NO ESTADO DO TOCANTINS              556.000 
    S 4 2 40 0 151 56.000 
    S 4 2 40 0 153 500.000 
10 846 0122 002L 0196 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITARIOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES - ESGOTAMENTO SANITARIO - NO ESTADO DO MATO GROSSO              546.000 
    S 4 2 40 0 100 546.000 
10 846 0122 002M APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES              4.012.000 
10 846 0122 002M 0094 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES - ABASTECIMENTO DE AGUA (ZONA NORTE) - NATAL - RN              670.000 
    S 4 2 30 0 153 670.000 
10 846 0122 002M 0104 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES - ABASTECIMENTO DE AGUA - RIO BRANCO-AC              737.000 
    S 4 2 40 0 100 737.000 
10 846 0122 002M 0106 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES - ABASTECIMENTO DE AGUA - NO ESTADO DE ALAGOAS              659.000 
    S 4 2 40 0 100 153.000 
    S 4 2 40 0 151 506.000 
10 846 0122 002M 0110 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES - ABASTECIMENTO DE AGUA - NO ESTADO DE RORAIMA              807.000 
    S 4 2 30 0 100 150.000 
    S 4 2 30 0 151 647.000 
    S 4 2 30 0 153 10.000 
10 846 0122 002M 0112 APOIO A IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES - ABASTECIMENTO DE AGUA - NO ESTADO DO SERGIPE              1.139.000 
    S 4 2 30 0 153 1.139.000 
    PROJETOS               
10 512 0122 3861  IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES               4.892.000  
10 512 0122 3861 0166 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - ABASTECIMENTO DE AGUA - NO ESTADO DO MARANHAO              1.198.000 
    S 4 2 30 0 100 50.000 
    S 4 2 40 0 100 1.014.000 
    S 4 2 40 0 151 121.000 
    S 4 2 40 0 153 13.000 
10 512 0122 3861 0174 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - ABASTECIMENTO DE AGUA - NO ESTADO DO PIAUI              1.427.000 
    S 4 2 40 0 100 55.000 
    S 4 2 99 0 100 425.000 
    S 4 2 99 0 153 947.000 
10 512 0122 3861 0186 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - ABASTECIMENTO DE AGUA - NO ESTADO DO CEARA              1.034.000 
    S 4 2 40 0 100 1.034.000 
10 512 0122 3861 0230 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - ABASTECIMENTO DE AGUA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              1.233.000 
    S 4 2 40 0 100 1.233.000 
10 512 0122 5528  SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS               3.448.000  
10 512 0122 5528 0006 SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - ACOES DE SANEAMENTO BASICO - ESTADO DO PARA              1.424.000 
    S 4 2 30 0 100 962.000 
    S 4 2 40 0 100 462.000 
10 512 0122 5528 0740 SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - ACOES DE SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DA BAHIA              2.024.000 
    S 4 2 99 0 100 957.000 
    S 4 2 99 0 153 1.067.000 
10 512 0122 7652  IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS               3.141.000  
10 512 0122 7652 0018 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS - MELHORIAS SANITARIAS - NO ESTADO DO MARANHAO              1.227.000 
    S 4 2 40 0 100 1.040.000 
    S 4 2 40 0 151 187.000 
10 512 0122 7652 0150 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS - MELHORIAS SANITARIAS - NO ESTADO DO CEARA              1.254.000 
    S 4 2 40 0 100 1.254.000 
10 512 0122 7652 0300 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS - MELHORIAS SANITARIAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              660.000 
    S 4 2 40 0 100 200.000 
    S 4 2 40 0 153 460.000 
10 512 0122 7654  IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES               7.259.000  
10 512 0122 7654 0004 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - ESGOTAMENTO SANITARIO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              726.000 
    S 4 2 40 0 100 726.000 
10 512 0122 7654 0040 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - ESGOTAMENTO SANITARIO - NO ESTADO DA PARAIBA              2.486.000 
    S 4 2 30 0 100 75.000 
    S 4 2 30 0 151 807.000 
    S 4 2 40 0 100 897.000 
    S 4 2 40 0 151 707.000 
10 512 0122 7654 0170 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - ESGOTAMENTO SANITARIO - NO ESTADO DE GOIAS              643.000 
    S 4 2 40 0 100 643.000 
10 512 0122 7654 0190 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - ESGOTAMENTO SANITARIO - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              532.000 
    S 4 2 40 0 100 532.000 
10 512 0122 7654 0280 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - ESGOTAMENTO SANITARIO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              664.000 
    S 4 2 40 0 100 400.000 
    S 4 2 40 0 151 264.000 
10 512 0122 7654 0296 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - ESGOTAMENTO SANITARIO - NO ESTADO DE ALAGOAS              1.086.000 
    S 4 2 30 0 100 1.086.000 
10 512 0122 7654 0298 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - ESGOTAMENTO SANITARIO - NO ESTADO DO PIAUI              1.122.000 
    S 4 2 99 0 100 375.000 
    S 4 2 99 0 151 747.000 
1287 SANEAMENTO RURAL 819.000  
    PROJETOS               
10 511 1287 3921  IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS               819.000  
10 511 1287 3921 0046 IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS - MELHORIAS HABITACIONAIS P/ CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              819.000 
    S 4 2 30 0 100 706.000 
    S 4 2 30 0 153 113.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 799.000  
    PROJETOS               
10 512 8007 3984  IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM ELEVADO RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE               799.000  
10 512 8007 3984 0194 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES OU COM ELEVADO RISCO DE TRANSMISSAO DE DENGUE - COLETA, TRATAM. E DES              799.000 
    S 4 2 40 0 100 799.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   32.849.000               
    TOTAL - GERAL   32.849.000               

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 25.680.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 846 1214 0808  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE               25.680.000  
10 846 1214 0808 0004 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO              432.000 
    S 4 2 30 0 100 75.000 
    S 4 2 40 0 100 262.000 
    S 4 2 50 0 100 95.000 
10 846 1214 0808 0020 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DE GOIAS              535.000 
    S 4 2 40 0 100 535.000 
10 846 1214 0808 0032 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DO MARANHAO              1.313.000 
    S 4 2 40 0 100 1.126.000 
    S 4 2 40 0 151 187.000 
10 846 1214 0808 0034 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DA REDE DE ATENCAO BASICA - ESTADO DE RORAIMA              797.000 
    S 4 2 40 0 100 360.000 
    S 4 2 99 0 100 150.000 
    S 4 2 99 0 151 287.000 
10 846 1214 0808 0036 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DO PARANA              793.000 
    S 3 2 40 0 100 15.000 
    S 4 2 30 0 100 30.000 
    S 4 2 40 0 100 748.000 
10 846 1214 0808 0048 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DE MINAS GERAIS              3.174.000 
    S 3 2 40 0 100 23.000 
    S 3 2 99 0 100 443.000 
    S 4 2 30 0 100 217.000 
    S 4 2 40 0 100 1.231.000 
    S 4 2 99 0 100 1.260.000 
10 846 1214 0808 0068 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DO AMAPA              399.000 
    S 4 2 30 0 100 42.000 
    S 4 2 40 0 100 158.000 
    S 4 2 99 0 100 199.000 
10 846 1214 0808 0124 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DO PARA              352.000 
    S 4 2 30 0 100 145.000 
    S 4 2 40 0 100 207.000 
10 846 1214 0808 0136 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - MANAUS - AM              505.000 
    S 4 2 30 0 100 430.000 
    S 4 2 40 0 100 75.000 
10 846 1214 0808 0170 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.735.000 
    S 3 2 99 0 151 397.000 
    S 4 2 40 0 100 435.000 
    S 4 2 40 0 153 673.000 
    S 4 2 99 0 100 230.000 
10 846 1214 0808 0182 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DO TOCANTINS              1.276.000 
    S 3 2 40 0 100 10.000 
    S 4 2 30 0 100 665.000 
    S 4 2 40 0 100 601.000 
10 846 1214 0808 0190 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DO MATO GROSSO              1.508.000 
    S 4 2 40 0 100 1.508.000 
10 846 1214 0808 0196 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.101.000 
    S 3 2 40 0 100 90.000 
    S 4 2 40 0 100 971.000 
    S 4 2 50 0 100 40.000 
10 846 1214 0808 0236 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DA BAHIA              1.146.000 
    S 4 2 40 0 100 1.051.000 
    S 4 2 99 0 100 95.000 
10 846 1214 0808 0248 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DA PARAIBA              3.294.000 
    S 4 2 30 0 100 63.000 
    S 4 2 30 0 151 119.000 
    S 4 2 40 0 100 2.173.000 
    S 4 2 40 0 151 838.000 
    S 4 2 50 0 100 51.000 
    S 4 2 99 0 100 50.000 
10 846 1214 0808 0492 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DE SAO PAULO              833.000 
    S 3 2 40 0 100 102.000 
    S 4 2 40 0 100 731.000 
10 846 1214 0808 0584 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTADO DO CEARA              1.322.000 
    S 4 2 40 0 100 1.229.000 
    S 4 2 99 0 100 93.000 
10 846 1214 0808 0602 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA - ESTADO DE RONDONIA              1.500.000 
    S 4 2 30 0 100 170.000 
    S 4 2 40 0 100 207.000 
    S 4 2 40 0 151 1.123.000 
10 846 1214 0808 0706 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - AQUISICAO DE UNIDADES MOVEIS DE SAUDE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO              600.000 
    S 4 2 40 0 100 600.000 
10 846 1214 0808 0848 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              1.028.000 
    S 3 2 30 0 100 122.000 
    S 3 2 40 0 100 191.000 
    S 4 2 30 0 100 247.000 
    S 4 2 40 0 100 468.000 
10 846 1214 0808 1418 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO, ADEQUACAO E AQUISICAO DE UNIDADES MOVEIS DE SAUDE - ESTADO DO PARANA              711.000 
    S 4 2 30 0 100 10.000 
    S 4 2 40 0 100 71.000 
    S 4 2 40 0 151 365.000 
    S 4 2 50 0 100 43.000 
    S 4 2 50 0 151 222.000 
10 846 1214 0808 1804 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - IMPLANTACAO, ADEQUACAO E APARELH. DE POSTOS DE SAUDE E AQUISICAO DE AMBULANCIAS - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.326.000 
    S 4 2 30 0 151 663.000 
    S 4 2 40 0 151 663.000 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 36.104.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 846 1216 0832  APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE               36.104.000  
10 846 1216 0832 0010 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DO ACRE              1.389.000 
    S 3 2 30 0 100 371.000 
    S 4 2 30 0 100 857.000 
    S 4 2 50 0 100 161.000 
10 846 1216 0832 0040 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DO AMAZONAS              653.000 
    S 3 2 30 0 100 146.000 
    S 4 2 30 0 100 284.000 
    S 4 2 50 0 100 213.000 
10 846 1216 0832 0048 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DO AMAPA              874.000 
    S 4 2 40 0 100 22.000 
    S 4 2 99 0 100 852.000 
10 846 1216 0832 0058 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DA BAHIA              411.000 
    S 3 2 50 0 100 10.000 
    S 4 2 40 0 100 108.000 
    S 4 2 50 0 100 230.000 
    S 4 2 99 0 100 63.000 
10 846 1216 0832 0256 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DO MARANHAO              1.101.000 
    S 4 2 40 0 100 914.000 
    S 4 2 40 0 151 187.000 
10 846 1216 0832 0326 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DE MINAS GERAIS              2.390.000 
    S 3 2 40 0 100 30.000 
    S 3 2 50 0 100 42.000 
    S 3 2 99 0 100 90.000 
    S 4 2 30 0 100 30.000 
    S 4 2 40 0 100 162.000 
    S 4 2 50 0 100 262.000 
    S 4 2 99 0 100 1.774.000 
10 846 1216 0832 0340 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - APARELH, INSTALACAO E AMPLIACAO DO CENTRO BRASILEIRO DE ONCOLOGIA (FUNDACAO CRISTIANO VARELLA) ¿ MURIAE ¿ MG              650.000 
    S 4 2 50 0 100 650.000 
10 846 1216 0832 0380 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              968.000 
    S 3 2 30 0 100 172.000 
    S 3 2 40 0 100 92.000 
    S 3 2 50 0 100 22.000 
    S 4 2 30 0 100 487.000 
    S 4 2 40 0 100 195.000 
10 846 1216 0832 0414 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DE RORAIMA              730.000 
    S 3 2 30 0 100 67.000 
    S 3 2 30 0 151 197.000 
    S 4 2 30 0 100 82.000 
    S 4 2 30 0 151 234.000 
    S 4 2 40 0 100 150.000 
10 846 1216 0832 0474 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              2.972.000 
    S 3 2 50 0 100 5.000 
    S 4 2 30 0 100 391.000 
    S 4 2 30 0 151 386.000 
    S 4 2 40 0 100 939.000 
    S 4 2 40 0 151 286.000 
    S 4 2 50 0 100 652.000 
    S 4 2 50 0 151 313.000 
10 846 1216 0832 0620 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DE SANTA CATARINA              1.429.000 
    S 4 2 30 0 100 45.000 
    S 4 2 30 0 151 480.000 
    S 4 2 40 0 100 50.000 
    S 4 2 40 0 151 380.000 
    S 4 2 50 0 100 256.000 
    S 4 2 90 0 100 18.000 
    S 4 2 90 0 151 200.000 
10 846 1216 0832 0624 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - AMPLIACAO, REFORMA E APARELHAMENTO DO INSTITUTO MATERNO INFANTIL (IMIP) - RECIFE - PE              1.071.000 
    S 3 2 50 0 100 20.000 
    S 3 2 50 0 153 196.000 
    S 4 2 50 0 100 79.000 
    S 4 2 50 0 153 776.000 
10 846 1216 0832 0666 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - AMPLIACAO, MODERNIZACAO E APARELHAMENTO DO HOSPITAL JOAO ALVES - ESTADO DE SERGIPE              669.000 
    S 4 2 30 0 100 100.000 
    S 4 2 30 0 151 569.000 
10 846 1216 0832 0704 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DO PIAUI              726.000 
    S 4 2 99 0 100 412.000 
    S 4 2 99 0 151 314.000 
10 846 1216 0832 0754 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DO PARANA              387.000 
    S 4 2 40 0 100 82.000 
    S 4 2 50 0 100 255.000 
    S 4 2 99 0 100 50.000 
10 846 1216 0832 0766 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REFORMA, AMPLIACAO E APARELHAMENTO DE ENTIDADES FILANTROPICAS - ESTADO DO PARANA              687.000 
    S 3 2 50 0 100 9.000 
    S 3 2 50 0 151 202.000 
    S 4 2 50 0 100 20.000 
    S 4 2 50 0 151 456.000 
10 846 1216 0832 0770 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ADEQUACAO E APARELHAMENTO DA REDE ESTADUAL DE ONCOLOGIA - ESTADO DO PARANA              467.000 
    S 4 2 50 0 100 80.000 
    S 4 2 50 0 151 255.000 
    S 4 2 90 0 100 31.000 
    S 4 2 90 0 151 101.000 
10 846 1216 0832 1008 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO              440.000 
    S 3 2 50 0 100 50.000 
    S 4 2 40 0 100 15.000 
    S 4 2 50 0 100 375.000 
10 846 1216 0832 1082 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DO HOSPITAL TERCIARIO - NATAL - RN              770.000 
    S 4 2 30 0 100 100.000 
    S 4 2 30 0 153 670.000 
10 846 1216 0832 1158 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - APARELHAMENTO E ADEQUACAO DO CENTRO DE ONCOLOGIA - ESTADO DO AMAZONAS              1.329.000 
    S 3 2 99 0 100 62.000 
    S 4 2 99 0 100 1.267.000 
10 846 1216 0832 1166 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - CONSTRUCAO DE MATERNIDADE - MACAPA - AP              588.000 
    S 4 2 99 0 100 588.000 
10 846 1216 0832 1176 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DE SÃO PAULO              1.703.000 
    S 4 2 40 0 100 589.000 
    S 4 2 50 0 100 1.114.000 
10 846 1216 0832 1180 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA (SOBRADINHO) - DISTRITO FEDERAL              350.000 
    S 4 2 30 0 100 350.000 
10 846 1216 0832 1182 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - DISTRITO FEDERAL              770.000 
    S 4 2 30 0 100 700.000 
    S 4 2 50 0 100 70.000 
10 846 1216 0832 1184 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA (SANTA MARIA) - DISTRITO FEDERAL              400.000 
    S 4 2 30 0 100 400.000 
10 846 1216 0832 1186 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DO ESPIRITO SANTO              964.000 
    S 4 2 30 0 100 482.000 
    S 4 2 40 0 100 482.000 
10 846 1216 0832 1226 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADE DE SAUDE DO SUS - ESTADO DE SAO PAULO              1.875.000 
    S 4 2 99 0 100 850.000 
    S 4 2 99 0 151 1.025.000 
10 846 1216 0832 1228 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - CONSTRUCAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE HOSPITAIS REGIONAIS - ESTADO DO PARA              884.000 
    S 4 2 30 0 151 378.000 
    S 4 2 40 0 151 478.000 
    S 4 2 50 0 151 28.000 
10 846 1216 0832 1264 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - ESTADO DA BAHIA              1.230.000 
    S 3 2 99 0 100 289.000 
    S 4 2 99 0 100 941.000 
10 846 1216 0832 1440 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - APARELHAMENTO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA - ESTADO DE PERNAMBUCO              838.000 
    S 4 2 99 0 100 425.000 
    S 4 2 99 0 151 413.000 
10 846 1216 0832 1444 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - REFORMA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - FORTALEZA - CE              1.100.000 
    S 3 2 30 0 100 1.100.000 
10 846 1216 0832 1446 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - APARELHAMENTO DO HOSPITAL GERAL - PALMAS - TO              665.000 
    S 4 2 30 0 100 600.000 
    S 4 2 30 0 153 65.000 
10 846 1216 0832 1448 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.624.000 
    S 3 2 30 0 100 498.000 
    S 3 2 40 0 100 231.000 
    S 3 2 50 0 100 145.000 
    S 3 2 90 0 100 65.000 
    S 4 2 30 0 100 1.110.000 
    S 4 2 30 0 153 200.000 
    S 4 2 40 0 100 462.000 
    S 4 2 40 0 151 100.000 
    S 4 2 40 0 153 100.000 
    S 4 2 50 0 100 1.057.000 
1220 ATENCAO HOSPITALAR E AMBULATORIAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 7.034.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 4525  APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE               4.820.000  
10 302 1220 4525 0006 APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE - APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE - ESTADO DE SAO PAULO              861.000 
    S 3 2 40 0 100 17.000 
    S 3 2 50 0 100 204.000 
    S 3 2 99 0 151 640.000 
10 302 1220 4525 0038 APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE - APOIO A MANUTENCAO DE SANTA CASA DE MISERICORDIA - ESTADO DE SAO PAULO              70.000 
    S 3 2 50 0 100 70.000 
10 302 1220 4525 0214 APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE - APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE - ESTADO DO PARANA              828.000 
    S 3 2 40 0 100 272.000 
    S 3 2 40 0 151 556.000 
10 302 1220 4525 0258 APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE - APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE - GOIANIA - GO              862.000 
    S 3 2 30 0 100 862.000 
10 302 1220 4525 1142 APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE - APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS UNIVERSITARIOS E DE ENSINO - NACIONAL              2.199.000 
    S 3 2 30 0 100 63.000 
    S 3 2 30 0 153 486.000 
    S 3 2 40 0 100 50.000 
    S 3 2 40 0 153 500.000 
    S 3 2 50 0 100 50.000 
    S 3 2 50 0 153 500.000 
    S 3 2 90 0 100 50.000 
    S 3 2 90 0 153 500.000 
10 302 1220 6148  ASSISTENCIA MEDICA QUALIFICADA E GRATUITA A TODOS OS NIVEIS DA POPULACAO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E DE PESQUISA NO CAMPO DA SAUDE - SERVICO SOCIAL AUTONOMO ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS               2.214.000  
10 302 1220 6148 0001 ASSISTENCIA MEDICA QUALIFICADA E GRATUITA A TODOS OS NIVEIS DA POPULACAO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS E DE PESQUISA NO CAMPO DA SAUDE - SERVICO SOCIAL AUTONOMO ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - NACIONAL              2.214.000 
    S 3 2 90 0 153 1.107.000 
    S 3 2 90 0 155 1.107.000 
1293 ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 288.000  
    ATIVIDADES               
10 303 1293 4368  PROMOCAO DA OFERTA E DA COBERTURA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NO SISTEMA UNICO DE SAUDE               288.000  
10 303 1293 4368 0074 PROMOCAO DA OFERTA E DA COBERTURA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - ATENDIMENTO A POPULACAO COM MEDICAMENTOS - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              288.000 
    S 3 2 30 0 100 23.000 
    S 3 2 40 0 100 25.000 
    S 3 2 99 0 100 240.000 
1303 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO EM SITUACOES DE VIOLENCIAS E OUTRAS CAUSAS EXTERNAS 1.336.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 846 1303 0818  APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS               1.336.000  
10 846 1303 0818 0170 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE URGENCIAS E EMERGENCIAS - ESTADO DO ESPIRITO SANTO              738.000 
    S 4 2 30 0 100 319.000 
    S 4 2 40 0 100 419.000 
10 846 1303 0818 0182 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCIAS POR VIOLENCIAS E CAUSAS EXTERNAS - ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE URGENCIAS E EMERGENCIAS - TERESINA - PI              598.000 
    S 4 2 40 0 100 365.000 
    S 4 2 40 0 153 216.000 
    S 4 2 40 0 155 17.000 
1312 ATENCAO A SAUDE DE POPULACOES ESTRATEGICAS E EM SITUACOES ESPECIAIS DE AGRAVOS 723.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 846 1312 0838  APOIO A UNIDADES E SERVICOS DE REABILITACAO               723.000  
10 846 1312 0838 0014 APOIO A UNIDADES E SERVICOS DE REABILITACAO - ESTRUTURACAO DA ABBR E DA AFR - ESTADO DO RIO DE JANEIRO              723.000 
    S 3 2 50 0 100 423.000 
    S 3 2 50 0 151 51.000 
    S 4 2 50 0 100 118.000 
    S 4 2 50 0 151 131.000 
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   71.165.000               
    TOTAL - GERAL   71.165.000