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Exibindo: 566 normas.

Decreto nº 5.245 de 15/10/2004

Federal - Publicado em 18 out 2004

Regulamenta a Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.

Decreto nº 5.244 de 14/10/2004

Federal - Publicado em 15 out 2004

Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, e dá outras providências.

Decreto nº 5.243 de 14/10/2004

Federal - Publicado em 15 out 2004

Dá nova redação aos incisos II e X do art. 1º do Decreto nº 5.204, de 13 de setembro de 2004, que dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Decreto nº 5.242 de 14/10/2004

Federal - Publicado em 15 out 2004

Promulga a Emenda, por troca de Notas, ao Acordo sobre Transportes Aéreos, de 4 de julho de 1947, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, concluída em Brasília, em 3 de dezembro de 1998.

Decreto nº 5.241 de 14/10/2004

Federal - Publicado em 15 out 2004

Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2004/2005 e das Regiões Norte e Nordeste 2005.

Decreto s/nº de 14/10/2004

Federal - Publicado em 15 out 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 16.403.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 14/10/2004

Federal - Publicado em 15 out 2004

Cria a Comissão Interministerial para implementação do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 14/10/2004

Federal - Publicado em 15 out 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 1.833.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.240 de 11/10/2004

Federal - Publicado em 13 out 2004

Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.

Decreto nº 5.239 de 11/10/2004

Federal - Publicado em 13 out 2004

Desvincula ações do Fundo Nacional de Desestatização - FND, de que trata o art. 9º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

Decreto s/nº de 11/10/2004

Federal - Publicado em 13 out 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 18.938.701,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 5.238 de 08/10/2004

Federal - Publicado em 11 out 2004

Dá nova redação ao item 5 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Decreto nº 5.237 de 08/10/2004

Federal - Publicado em 11 out 2004

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.

Decreto s/nº de 08/10/2004

Federal - Publicado em 11 out 2004

Autoriza o aumento do capital social da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA.

Decreto s/nº de 08/10/2004

Federal - Publicado em 11 out 2004

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP.

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