Decreto s/nº de 11/10/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2004

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 18.938.701,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso I, alínea a, da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, combinada com o art. 62, § 1º, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 18.938.701,00 (dezoito milhões, novecentos e trinta e oito mil, setecentos e um reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.000.000  
    ATIVIDADES               
09 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               7.000.000  
09 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              7.000.000 
      90 151 7.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              7.000.000 
    TOTAL - GERAL              7.000.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.300.000  
    ATIVIDADES               
10 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               1.600.000  
10 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.600.000 
      90 100 4.000 
      90 151 1.596.000 
10 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               3.700.000  
10 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.700.000 
      90 100 3.700.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              5.300.000 
    TOTAL - GERAL              5.300.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 6.300.000  
    ATIVIDADES               
10 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               500.000  
10 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              500.000 
      90 151 500.000 
10 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               5.800.000  
10 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              5.800.000 
      90 100 5.800.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.300.000 
    TOTAL - GERAL              6.300.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 247.778  
    ATIVIDADES               
11 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               247.778  
11 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              247.778 
      90 100 247.778 
    TOTAL - FISCAL              247.778 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              247.778 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 3.923  
    ATIVIDADES               
13 306 0172 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               3.923  
13 306 0172 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.923 
      90 100 3.923 
    TOTAL - FISCAL              3.923 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.923 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 40.000  
    ATIVIDADES               
13 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               40.000  
13 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              40.000 
      90 100 40.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 47.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4492  FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO               47.000  
13 392 1142 4492 0001 FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO - NACIONAL              47.000 
      90 100 47.000 
    TOTAL - FISCAL              87.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              87.000 

ANEXO II

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 540.000  
    ATIVIDADES               
09 128 0083 2635  CAPACITACAO DE SERVIDORES PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS PREVIDENCIARIOS               540.000  
09 128 0083 2635 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL              540.000 
      90 153 540.000 
0084 ARRECADACAO DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS 1.300.000  
    ATIVIDADES               
09 122 0084 2300  ADMINISTRACAO DE IMOVEIS NAO-OPERACIONAIS               400.000  
09 122 0084 2300 0001 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS NAO-OPERACIONAIS - NACIONAL              400.000 
      90 153 400.000 
09 129 0084 2567  RECUPERACAO ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PREVIDENCIARIOS               500.000  
09 129 0084 2567 0001 RECUPERACAO ADMINISTRATIVA DE CREDITOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL              500.000 
      90 153 500.000 
09 128 0084 2611  CAPACITACAO DE SERVIDORES NOS PROCESSOS DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS               400.000  
09 128 0084 2611 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES NOS PROCESSOS DE RECEITAS PREVIDENCIARIAS - NACIONAL              400.000 
      90 153 400.000 
0085 QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS 4.360.000  
    ATIVIDADES               
09 665 0085 2563  GERENCIAMENTO DA QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS               1.000.000  
09 665 0085 2563 0001 GERENCIAMENTO DA QUALIDADE DOS SERVICOS PREVIDENCIARIOS - NACIONAL              1.000.000 
      90 153 1.000.000 
    PROJETOS               
09 271 0085 5509  REFORMULACAO DAS AGENCIAS DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL               3.360.000  
09 271 0085 5509 0001 REFORMULACAO DAS AGENCIAS DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NACIONAL              3.360.000 
      90 153 3.360.000 
0087 GESTAO DA POLITICA DE PREVIDENCIA SOCIAL 800.000  
    ATIVIDADES               
09 128 0087 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               800.000  
09 128 0087 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              800.000 
      90 153 800.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              7.000.000 
    TOTAL - GERAL              7.000.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 596.000  
    ATIVIDADES               
10 128 0016 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               596.000  
10 128 0016 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              596.000 
    90 151 580.000 
    90 100 4.000 
    90 151 12.000 
0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS 144.000  
    ATIVIDADES               
10 128 0150 6144  CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO INDIGENA               144.000  
10 128 0150 6144 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS PARA ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO INDIGENA - NACIONAL              144.000 
      90 151 144.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 860.000  
    ATIVIDADES               
10 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               860.000  
10 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              860.000 
      90 151 860.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              1.600.000 
    TOTAL - GERAL              1.600.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 500.000  
    ATIVIDADES               
10 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               500.000  
10 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              500.000 
      90 151 500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              500.000 
    TOTAL - GERAL              500.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 247.778  
    ATIVIDADES               
11 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               247.778  
11 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              247.778 
      90 100 247.778 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              247.778 
    TOTAL - GERAL              247.778 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 3.923  
    ATIVIDADES               
13 331 0172 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               3.923  
13 331 0172 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.923 
      90 100 3.923 
    TOTAL - FISCAL              3.923 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.923 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 40.000  
    ATIVIDADES               
13 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               6.000  
13 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              6.000 
      90 100 6.000 
13 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               34.000  
13 331 0750 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              34.000 
      90 100 34.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 47.000  
    PROJETOS               
13 392 1142 1611  INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS               47.000  
13 392 1142 1611 0001 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL              47.000 
      90 100 47.000 
    TOTAL - FISCAL              87.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              87.000 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 9.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 1054 003X  REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA               9.500.000  
04 846 1054 003X 0001 REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA - NACIONAL              9.500.000 
      90 100 9.500.000 
    TOTAL - FISCAL              9.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.500.000