Decreto s/nº de 07/07/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 08 jul 2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Supremo Tribunal Federal, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 189.743.601,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, incisos I, alínea a, e VI, da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003), em favor do Supremo Tribunal Federal, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 189.743.601,00 (cento e oitenta e nove milhões, setecentos e quarenta e três mil, seiscentos e um reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º A demonstração de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de julho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
ANEXO IÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.000.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 1.000.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 0565 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO STF | 1.201.349 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0565 6359 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 1.201.349 | ||||||
| 02 061 | 0565 6359 0001 | APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NACIONAL | 1.201.349 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.201.349 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.201.349 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 1.000.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 2.201.349 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15102 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 9.592.073 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 9.592.073 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 9.592.073 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 9.592.073 | |||
| TOTAL - FISCAL 0 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 9.592.073 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 9.592.073 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15103 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 13.069.603 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 13.069.603 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 13.069.603 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 13.069.603 | |||
| TOTAL - FISCAL 0 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 13.069.603 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 13.069.603 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15104 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MINAS GERAIS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 4.366.043 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 4.366.043 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 4.366.043 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 4.366.043 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 4.422.289 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 4.422.289 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 4.422.289 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 4.422.289 | |||
| TOTAL - FISCAL 4.422.289 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 4.366.043 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 8.788.332 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15105 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - RIO GRANDE DO SUL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 4.876.102 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 4.876.102 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 4.876.102 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 4.876.102 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 4.379.300 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 4.379.300 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 4.379.300 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 4.379.300 | |||
| TOTAL - FISCAL 4.379.300 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 4.876.102 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 9.255.402 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15106 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - BAHIA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.744.337 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 1.744.337 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 1.744.337 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.744.337 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 3.882.556 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 3.882.556 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 3.882.556 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.882.556 | |||
| TOTAL - FISCAL 3.882.556 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 1.744.337 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 5.626.893 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15107 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - PERNAMBUCO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 2.703.192 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 2.703.192 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 2.703.192 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.703.192 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 2.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 2.000.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 2.000.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 2.000.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 2.703.192 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 4.703.192 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15108 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - CEARÁ
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 2.011.516 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 2.011.516 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 2.011.516 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.011.516 | |||
| TOTAL - FISCAL 0 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 2.011.516 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 2.011.516 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15109 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - PARÁ/AMAPÁ
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.012.077 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 1.012.077 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 1.012.077 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.012.077 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.900.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.900.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.900.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.900.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 1.012.077 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 2.912.077 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15110 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - PARANÁ
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.100.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 1.100.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 1.100.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.100.000 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 3.366.532 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 3.366.532 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 3.366.532 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.366.532 | |||
| TOTAL - FISCAL 3.366.532 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 1.100.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 4.466.532 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15111 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - DISTRITO FEDERAL/TOCANTINS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.381.200 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 1.381.200 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 1.381.200 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.381.200 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.126.912 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.126.912 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.126.912 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.126.912 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.126.912 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 1.381.200 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 2.508.112 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15112 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - AMAZONAS/RORAIMA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 145.897 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 145.897 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 145.897 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 145.897 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.600.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.600.000 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.600.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.600.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 145.897 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.745.897 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15113 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SANTA CATARINA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.189.664 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 1.189.664 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 1.189.664 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.189.664 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 2.338.403 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 2.338.403 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 2.338.403 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.338.403 | |||
| TOTAL - FISCAL 2.338.403 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 1.189.664 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 3.528.067 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15114 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - PARAÍBA
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.766.411 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 1.766.411 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 1.766.411 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.766.411 | |||
| TOTAL - FISCAL 0 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 1.766.411 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.766.411 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15115 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - RONDÔNIA/ACRE
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.038.907 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.038.907 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.038.907 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.038.907 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.038.907 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.038.907 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15116 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - CAMPINAS/SP
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 1.000.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 1.000.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 1.000.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 8.322.831 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 8.322.831 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 8.322.831 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 8.322.831 | |||
| TOTAL - FISCAL 8.322.831 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 1.000.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 9.322.831 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15117 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - MARANHÃO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 200.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 200.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 200.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 865.738 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 865.738 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 865.738 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 865.738 | |||
| TOTAL - FISCAL 865.738 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 200.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.065.738 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15118 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO - ESPÍRITO SANTO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 645.146 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 645.146 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 645.146 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 645.146 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 959.779 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 959.779 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 959.779 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 959.779 | |||
| TOTAL - FISCAL 959.779 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 645.146 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.604.925 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15119 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO - GOIÁS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 2.126.223 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 2.126.223 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 2.126.223 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.126.223 | |||
| TOTAL - FISCAL 2.126.223 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 2.126.223 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15120 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - ALAGOAS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 350.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 350.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 350.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 350.000 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 815.682 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 815.682 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 815.682 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 815.682 | |||
| TOTAL - FISCAL 815.682 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 350.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.165.682 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15121 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - SERGIPE
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 670.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 670.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 670.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 670.000 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 210.047 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 210.047 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 210.047 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 210.047 | |||
| TOTAL - FISCAL 210.047 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 670.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 880.047 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15122 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - RIO GRANDE DO NORTE
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 118.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 118.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 118.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 118.000 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.062.943 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.062.943 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.062.943 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.062.943 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.062.943 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 118.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.180.943 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15123 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - PIAUÍ
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| ,0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 98.516 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 98.516 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 98.516 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 98.516 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 552.184 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 552.184 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 552.184 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 552.184 | |||
| TOTAL - FISCAL 552.184 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 98.516 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 650.700 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - MATO GROSSO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 342.972 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 342.972 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 342.972 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 342.972 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.028.916 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.028.916 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.028.916 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.028.916 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.028.916 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 342.972 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.371.888 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15125 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO - MATO GROSSO DO SUL
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO | 100.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 09 272 | 0089 0396 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES | 100.000 | ||||||
| 09 272 | 0089 0396 0001 | PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - NACIONAL | 100.000 | ||||||
| S | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 1.360.261 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 1.360.261 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 1.360.261 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.360.261 | |||
| TOTAL - FISCAL 1.360.261 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 100.000 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 1.460.261 | |||||||||
ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34102 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA | 5.200.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 03 091 | 0581 4263 | DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR | 5.200.000 | ||||||
| 03 091 | 0581 4263 0001 | DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR - NACIONAL | 5.200.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 5.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 5.200.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 5.200.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34103 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA | 25.000.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 03 091 | 0581 4261 | DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS | 25.000.000 | ||||||
| 03 091 | 0581 4261 0053 | DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - NO DISTRITO FEDERAL | 25.000.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 25.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 25.000.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 25.000.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
| ANEXO I | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA | 65.500.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 03 091 | 0581 4262 | DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO | 65.500.000 | ||||||
| 03 091 | 0581 4262 0001 | DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO - NACIONAL | 65.500.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 65.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 65.500.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 65.500.000 | |||||||||
ÓRGÃO: 10000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE: 10101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0565 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO STF | 2.201.349 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0565 2000 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE | 2.201.349 | ||||||
| 02 061 | 0565 2000 0001 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL | 2.201.349 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.201.349 | |||
| TOTAL - FISCAL 2.201.349 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 2.201.349 | |||||||||
ÓRGÃO: 15000 - JUSTIÇA DO TRABALHO
UNIDADE: 15101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0571 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA | 91.842.252 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 02 061 | 0571 4256 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO | 91.842.252 | ||||||
| 02 061 | 0571 4256 0001 | APRECIAÇÃO DE CAUSAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - NACIONAL | 91.842.252 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 91.842.252 | |||
| TOTAL -FISCAL 91.842.252 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 91.842.252 | |||||||||
ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
| ANEXO II | CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC. | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0581 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA | 95.700.000 | ||||||||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 03 091 | 0581 4264 | DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA | 95.700.000 | ||||||
| 03 091 | 0581 4264 0001 | DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - NACIONAL | 95.700.000 | ||||||
| F | 1 | 1 | 90 | 0 | 100 | 95.700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL 95.700.000 | |||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE 0 | |||||||||
| TOTAL - GERAL 95.700.000 | |||||||||
Demonstrativo de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003
| R$ Milhões | ||||
| ITENS (1) | DOTAÇÃO ATUAL (2) (A) | PREVISÃO DEC. 4.708 (3) (B) | MARGEM PARA CRÉDITO EM NÃO-DISCRICIONÁRIAS (C) = (B) - (A) | MOVIMENTAÇÃO LÍQUIDA DO CRÉDITO (D) |
| PESSOAL | 77.183,3 | 78.822,6 | 1.639,3 | 2,2 |
(1) Compatível com o detalhamento do Anexo X do Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003.
(2) Considera a dotação no momento do encaminhamento.
(3) Valores referentes à projeção da despesa orçamentária, por competência.