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Exibindo: 597 normas.

Decreto s/nº de 02/07/2003

Federal - Publicado em 3 jul 2003

Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia, propondo, caso necessário, as ações necessárias para o uso do biodiesel.

Decreto nº 4.771 de 30/06/2003

Federal - Publicado em 1 jul 2003

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas.

Decreto nº 4770 DE 30/06/2003

Federal - Publicado em 1 jul 2003

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 4.769 de 27/06/2003

Federal - Publicado em 28 jun 2003

Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.

Decreto nº 4.768 de 27/06/2003

Dá nova redação ao § 3º do art. 1º do Decreto nº 4.538, de 23 de dezembro de 2002 , que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.

Decreto nº 4767 DE 26/06/2003

Federal - Publicado em 27 jun 2003

Regulamenta o § 7º do art. 27 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, altera o inciso VI do art. 6º do Decreto nº 4.562, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 4766 DE 26/06/2003

Federal - Publicado em 27 jun 2003

Regulamenta a criação, as competências e o funcionamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

Decreto s/nº de 26/06/2003

Federal - Publicado em 27 jun 2003

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 12.479.522,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 25/06/2003

Federal - Publicado em 26 jun 2003

Abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 12.736.856,00, em favor de diversas Companhias Docas, para os fins que especifica.

Decreto s/nº de 25/06/2003

Federal - Publicado em 26 jun 2003

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 966.600,00, em favor da Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S/A - ELETROSUL, e da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, para os fins que especifica.

Decreto nº 4.765 de 24/06/2003

Federal - Publicado em 25 jun 2003

Altera o Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Decreto nº 4.764 de 24/06/2003

Federal - Publicado em 25 jun 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Trabalho e Emprego, e dá outras providências.

Decreto nº 4.763 de 24/06/2003

Federal - Publicado em 25 jun 2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e dá outras providências.

Decreto nº 4.762 de 23/06/2003

Federal - Publicado em 24 jun 2003

Atribui à Delegação Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) competência para representar o Brasil junto à Secretaria do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e dá outras providências.

Decreto nº 4.761 de 23/06/2003

Federal - Publicado em 24 jun 2003

Autoriza o Conselho Monetário Nacional a alterar as metas para a inflação para o ano de 2004.

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