Decreto s/nº de 11/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 14 out 2002

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 560.529.161,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, IV e V, alíneas a e c, da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e

Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, uma vez que as despesas envolvidas não são computadas no cálculo do referido resultado, por serem de natureza financeira;

Decreta:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia, da Educação, das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 560.529.161,00 (quinhentos e sessenta milhões, quinhentos e vinte e nove mil, cento e sessenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de:

I - superávit financeiro da União, apurado no Balanço Patrimonial de 2001, no valor de R$ 264.425.305,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinco reais); e

II - anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 296.103.856,00 (duzentos e noventa e seis milhões, cento e três mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

ANEXO I

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20117 - SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 17.500.000
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               17.500.000  
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              17.500.000 
      90 143 17.500.000 
  TOTAL - FISCAL 17.500.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 17.500.000 

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 2.242.872 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA              2.242.87  
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              2.242.872 
      90 343 2.247.872 
  TOTAL - FISCAL 2.242.872 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 2.242.872 

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22202 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 6.049.087 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               6.049.087   
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              6.049.087 
      90 343 6.049.087 
  TOTAL - FISCAL 6.049.087 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 6.049.087 

ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24101 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
      VALOR 
           
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 16.995.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               16.995.000   
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              16.995.000 
      90 144 140.000 
      90 343 16.855.000 
  TOTAL - FISCAL 16.995.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 16.995.000 

ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 250.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               250.000   
28 844  0906 0284 0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              250.000 
      F  6  F  90  0  143  250.000  
  TOTAL - FISCAL 250.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 250.000 

ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24204 - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 290.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 843 0905 0283   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA               290.000  
28 843 0905 0283 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL              290.000 
      90 343 290.000 
  TOTAL - FISCAL 290.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 290.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 1.505.791 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 843 0905 0283   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA               1.505.791  
28 843  0905 0283 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL              1.505.791 
      90 144 301.228 
      90 143 1.204.563 
  TOTAL - FISCAL 1.505.791 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 1.505.791 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 1.792.040 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               1.792.040  
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              1.792.040 
      90 250 318.141 
      90 250 1.473.899 
  TOTAL - FISCAL 
  TOTAL - SEGURIDADE 1.792.040 
  TOTAL - GERAL 1.792.040 

ÓRGÃO: 35000 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 328.125  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               328.125  
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               328.125 
      90 144 328.125 
  TOTAL - FISCAL 328.125 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 328.125 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39208 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 4.700.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               4.700.000  
28 843  0905 0283  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA                
28 843  0905 0283 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL               4.700.000  
      F  6  F  90  0  143  4.700.000  
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 27.300.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               27.300.000   
28 844  0906 0284 0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               27.300.000  
      F  6  F  90  0  143  27.300.000  
  TOTAL - FISCAL 32.000.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 32.000.000 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 5.182.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               5.182.000  
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               5.182.000 
      90 143 5.182.000 
  TOTAL - FISCAL 5.182.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 0  
  TOTAL - GERAL 5.182.000  

ÓRGÃO: 49000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 7.000.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               7.000.000   
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               7.000.000  
      F  6  F  90  0  343  7.000.000  
  TOTAL - FISCAL 7.000.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 7.000.000 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTÉRIO DA DEFESA

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 34.165.000
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               34.165.000  
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               34.165.000 
      90 144 8.175.000 
      90 343 25.990.000 
  TOTAL - FISCAL 34.165.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 34.165.000 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 76.580.900 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               76.580.900  
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               76.580.900 
      90 144 1.790.900 
      90 143 74.790.000 
  TOTAL - FISCAL 76.580.900 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 76.580.900 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 233.805.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               233.805.000  
28 844 0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               233.805.000 
      90 144 9.975.000 
      90 143 137.300.000 
      90 343 86.530.000 
  TOTAL - FISCAL 233.805.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 233.805.000 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 76.015.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               76.015.000   
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               76.015.000  
      90 144 5.375.000 
      90 343 70.640.000 
  TOTAL - FISCAL 76.015.000  
  TOTAL - SEGURIDADE 0  
  TOTAL - GERAL 76.015.000  

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 44.434.290 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA              44.434.290  
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               44.434.290 
      90 343 44.434.290 
  TOTAL - FISCAL 44.434.290 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 44.434.290 

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF

ANEXO I  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 4.394.056 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               4.394.056  
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               4.394.056 
      90 343 4.394.056 
  TOTAL - FISCAL 4.394.056  
  TOTAL - SEGURIDADE 0  
  TOTAL - GERAL 4.394.056  

ANEXO II

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20117 - SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 17.500.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               17.500.000  
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               17.500.000 
      90 144 11.098.056 
      90 143 6.401.944 
  TOTAL - FISCAL 17.500.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 17.500.000 

ÓRGÃO: 24000 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: 24201 - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO  E  G  R  M  I  F    
S  N  P  O  U  T  VALOR 
F  D     D     E    
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 390.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               390.000  
28 844 0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               390.000 
      90 144 390.000 
  TOTAL - FISCAL 390.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 390.000 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 1.505.791 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               1.505.791  
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               1.505.791 
      90 144 301.228 
      90 143 1.204.563 
  TOTAL - FISCAL 1.505.791 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 1.505.791 

ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 26294 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 1.792.040 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 843 0905 0283  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA               1.792.040   
28 843  0905 0283 0043 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.792.040  
      90 250 318.141 
      90 250 1.473.899 
  TOTAL - FISCAL 
  TOTAL - SEGURIDADE 1.792.040 
  TOTAL - GERAL 1.792.040 

ÓRGÃO: 35000 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
UNIDADE: 35101 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 328.125 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               328.125  
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               328.125 
      90 143 328.125 
  TOTAL - FISCAL 328.125 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 328.125 

ÓRGÃO: 39000 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39208 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0905 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 4.700.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 843 0905 0283   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA               4.700.000  
28 843  0905 0283 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL               4.700.000 
      90 144 4.700.000 
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 27.300.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               27.300.000  
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               27.300.000 
      90 144 27.300.000 
  TOTAL - FISCAL 32.000.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 32.000.000 

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
VALOR 
     
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 5.182.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               5.182.000  
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               5.182.000 
      90 144 5.182.000 
  TOTAL - FISCAL 5.182.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 5.182.000 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
      VALOR 
           
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 144.745.900 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               144.745.900  
28 844  0906 0284 0001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               144.745.900 
      90 144 9.965.900 
      90 143 134.780.000 
  TOTAL - FISCAL 144.745.900 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 144.745.900 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO   
VALOR 
     
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 87.285.000 
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA               87.285.000  
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL               87.285.000 
      90 144 9.975.000 
      90 143 77.310.000 
  TOTAL - FISCAL 87.285.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 87.285.000 

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52131 - COMANDO DA MARINHA

ANEXO II  CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC.  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO    
      VALOR 
           
                   
0906 OPERAÇÕES ESPECIAIS: SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZAÇÕES) 5.375.000
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
28 844 0906 0284   AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA              5.375.000  
28 844  0906 0284 0001  AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL              5.375.000 
      90 144 5.375.000 
  TOTAL - FISCAL 5.375.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 5.375.000