Decreto s/nº de 23/10/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2002

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor global de R$ 41.758.583,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, e

Considerando que as alterações decorrentes da abertura deste crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o corrente exercício, em face do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que condiciona a execução das despesas objeto dos créditos suplementares e especiais abertos aos limites nele estabelecidos;

Decreta:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor global de R$ 41.758.583,00 (quarenta e um milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de outubro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

ANEXO I
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ANEXO I			CRÉDITO SUPLEMENTAR
			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF	2.074.800
		PROJETOS
20 606	0351 5695	ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL							274.000
20 606	0351 5695 0001	ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - NACIONAL							274.000
			F	3	P	90	0	150	274.000
20 606	0351 5696	DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL							1.800.800
20 606	0351 5696 0001	DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL - NACIONAL							1.800.800
			F	3	P	90	0	150	1.800.800
0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA	344.000
		PROJETOS
20 603	0354 1084	PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS NA FRUTICULTURA							256.300
20 603	0354 1084 0001	PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS NA FRUTICULTURA - NACIONAL							256.300
			F	3	P	90	0	100	256.300
20 603	0354 3653	CONTROLE DE RESÍDUOS QUÍMICOS NA FRUTICULTURA							87.700
20 603	0354 3653 0001	CONTROLE DE RESÍDUOS QUÍMICOS NA FRUTICULTURA - NACIONAL							87.700
			F	3	P	90	0	100	87.700
0356 SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS	2.941.100
		ATIVIDADES
20 125	0356 2120	ANÁLISE DE PERIGOS FÍSICOS, QUÍMICOS E MICROBIOLÓGICOS E CONTROLE DE PONTOS CRÍTICOS NA PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL							495.900
20 125	0356 2120 0001	ANÁLISE DE PERIGOS FÍSICOS, QUÍMICOS E MICROBIOLÓGICOS E CONTROLE DE PONTOS CRÍTICOS NA PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL - NACIONAL							495.900
			F	3	P	90	0	100	495.900
20 604	0356 2132	OPERAÇÃO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL							575.300
20 604	0356 2132 0001	OPERAÇÃO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL - NACIONAL							575.300
			F	3	P	90	0	100	575.300
20 603	0356 2136	OPERAÇÃO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO VEGETAL							625.300
20 603	0356 2136 0001	OPERAÇÃO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO VEGETAL - NACIONAL							625.300
			F	3	P	90	0	100	625.300
20 604	0356 2145	INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL							131.600
20 604	0356 2145 0001	INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL							131.600
			F	3	P	90	0	100	131.600
20 601	0356 2150	FISCALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO							531.200
20 601	0356 2150 0001	FISCALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO - NACIONAL							531.200
			F	3	P	90	0	150	531.200
20 125	0356 2487	CERTIFICAÇÃO DA ORIGEM E DA MOVIMENTAÇÃO DE INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - RASTREABILIDADE							98.100
20 125	0356 2487 0001	CERTIFICAÇÃO DA ORIGEM E DA MOVIMENTAÇÃO DE INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - RASTREABILIDADE - NACIONAL							98.100
			F	3	P	90	0	100	98.100
20 601	0356 4239	CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO							483.700
20 601	0356 4239 0001	CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO - NACIONAL							483.700
			F	3	P	90	0	150	483.700
0357 CONTROLE DE FRONTEIRAS PARA PROTEÇÃO DA AGROPECUÁRIA	5.266.200
		ATIVIDADES
20 603	0357 2134	VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERESTADUAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS							822.900
20 603	0357 2134 0001	VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERESTADUAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS - NACIONAL							822.900
			F	3	P	90	0	100	822.900
20 604	0357 2139	VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERESTADUAL DE ANIMAIS E SEUS PRODUTOS							3.329.500
20 604	0357 2139 0001	VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERESTADUAL DE ANIMAIS E SEUS PRODUTOS - NACIONAL							3.329.500
			F	3	P	90	0	100	3.329.500
20 603	0357 2180	VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS							390.000
20 603	0357 2180 0001	VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS - NACIONAL							390.000
			F	3	P	90	0	100	390.000
20 604	0357 2181	VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE ANIMAIS E SEUS PRODUTOS							723.800
20 604	0357 2181 0001	VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE ANIMAIS E SEUS PRODUTOS - NACIONAL							723.800
			F	3	P	90	0	100	723.800
0358 ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA	879.075
		PROJETOS
20 604	0358 3650	CAMPANHA EDUCATIVA PARA ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA							293.200
20 604	0358 3650 0001	CAMPANHA EDUCATIVA PARA ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA - NACIONAL							293.200
			F	3	P	90	0	100	293.200
20 604	0358 3664	FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA PARA ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA							585.875
20 604	0358 3664 0001	FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA PARA ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA - NACIONAL							585.875
			F	3	P	90	0	100	585.875
0359 PRODUTIVIDADE DA BOVINOCULTURA	454.100
		PROJETOS
20 604	0359 1095	CONTROLE DE DOENÇAS DA BOVINOCULTURA							454.100
20 604	0359 1095 0001	CONTROLE DE DOENÇAS DA BOVINOCULTURA - NACIONAL							454.100
			F	3	P	90	0	100	454.100
0360 GESTÃO DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA	169.201
		ATIVIDADES
20 601	0360 2129	ESTUDOS E PESQUISAS DE APOIO A POLÍTICA AGRÍCOLA							50.000
20 601	0360 2129 0001	ESTUDOS E PESQUISAS DE APOIO A POLÍTICA AGRÍCOLA - NACIONAL							50.000
			F	3	P	90	0	100	50.000
20 606	0360 2152	PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO							64.001
20 606	0360 2152 0001	PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - NACIONAL							64.001
			F	3	P	90	0	150	64.001
		PROJETOS
20 605	0360 3660	IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA GERENCIAL DA POLÍTICA DE ABASTECIMENTO							40.000
20 605	0360 3660 0001	IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA GERENCIAL DA POLÍTICA DE ABASTECIMENTO - NACIONAL							40.000
			F	3	P	90	0	100	40.000
20 601	0360 3990	QUALIDADE E PRODUTIVIDADE PARA O AGRONEGÓCIO							15.200
20 601	0360 3990 0001	QUALIDADE E PRODUTIVIDADE PARA O AGRONEGÓCIO - NACIONAL							15.200
			F	3	P	90	0	100	15.200
0362 DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES PRODUTORAS DE CACAU	258.000
		PROJETOS
20 601	0362 5001	DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MUDAS E GARFOS DE CACAUEIROS RESISTENTES A DOENÇAS							258.000
20 601	0362 5001 0001	DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MUDAS E GARFOS DE CACAUEIROS RESISTENTES A DOENÇAS - NACIONAL							258.000
			F	3	P	90	0	100	258.000
0363 PRODUTIVIDADE DE OLEAGINOSAS	78.500
		PROJETOS
20 603	0363 3663	PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS DE OLEAGINOSAS							78.500
20 603	0363 3663 0001	PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS DE OLEAGINOSAS - NACIONAL							78.500
			F	3	P	90	0	100	78.500
0367 PRODUTIVIDADE DA SUINOCULTURA	532.600
		PROJETOS
20 604	0367 1097	CONTROLE DE DOENÇAS DA SUINOCULTURA							532.600
20 604	0367 1097 0001	CONTROLE DE DOENÇAS DA SUINOCULTURA - NACIONAL							532.600
			F	3	P	90	0	100	532.600
0370 DESENVOLVIMENTO DA PESCA	210.800
		PROJETOS
20 602	0370 5521	DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS EM PESCA							110.400
20 602	0370 5521 0001	DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS EM PESCA - NACIONAL							110.400
			F	3	P	90	0	150	110.400
20 602	0370 5522	IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO COMERCIAL E TECNOLÓGICA DA PESCA							100.400
20 602	0370 5522 0001	IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO COMERCIAL E TECNOLÓGICA DA PESCA - NACIONAL							100.400
			F	3	P	90	0	150	100.400
0371 PRODUTIVIDADE DA AVICULTURA	406.107
		PROJETOS
20 604	0371 1098	CONTROLE DE DOENÇAS DA AVICULTURA							406.107
20 604	0371 1098 0001	CONTROLE DE DOENÇAS DA AVICULTURA - NACIONAL							406.107
			F	3	P	90	0	100	406.107
0373 PRODUTIVIDADE DA CITRICULTURA	90.000
		PROJETOS
20 603	0373 1092	PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS DA CITRICULTURA							90.000
20 603	0373 1092 0001	PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS DA CITRICULTURA - NACIONAL							90.000
			F	3	P	90	0	100	90.000
0375 QUALIDADE DOS INSUMOS AGRÍCOLAS	274.100
		ATIVIDADES
20 601	0375 2122	PROTEÇÃO DE CULTIVARES							126.400
20 601	0375 2122 0001	PROTEÇÃO DE CULTIVARES - NACIONAL							126.400
			F	3	P	90	0	100	126.400
20 601	0375 2141	FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS E INOCULANTES							73.400
20 601	0375 2141 0001	FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS E INOCULANTES - NACIONAL							73.400
			F	3	P	90	0	150	73.400

20 601	0375 2179	FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS							74.300
20 601	0375 2179 0001	FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS - NACIONAL							74.300
			F	3	P	90	0	100	74.300
0378 FOMENTO A EQUIDEOCULTURA	100.000
		ATIVIDADES
20 602	0378 2190	FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADES E ATIVIDADES TURFISTICAS E DE ASSOCIAÇÕES DE CRIADORES DE EQÜINOS							100.000
20 602	0378 2190 0001	FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADES E ATIVIDADES TURFISTICAS E DE ASSOCIAÇÕES DE CRIADORES DE EQÜINOS - NACIONAL							100.000
			F	3	P	90	0	150	100.000
0806 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO	22.500.000
		PROJETOS
20 605	0806 1494	ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA							22.500.000
20 605	0806 1494 1438	ESTÍMULO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL - NACIONAL							22.500.000
			F	3	P	90	0	100	22.500.000
		TOTAL - FISCAL	36.578.583
		TOTAL - SEGURIDADE	0
		TOTAL - GERAL	36.578.583

ÓRGÃO: 49000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

ANEXO I			CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0135 NOVO MUNDO RURAL: ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS	880.000
		ATIVIDADES
21 631	0135 2116	IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS PASSÍVEIS DE DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO							880.000
21 631	0135 2116 0001	IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS PASSÍVEIS DE DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO - NACIONAL							880.000
		IMÓVEL IDENTIFICADO (UNIDADE)219	F	3	P	90	0	250	880.000
0136 NOVO MUNDO RURAL: CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS	1.490.000
		ATIVIDADES
21 631	0136 4576	ACOMPANHAMENTO DA INSTALAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS RURAIS							1.490.000
21 631	0136 4576 0001	ACOMPANHAMENTO DA INSTALAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS RURAIS - NACIONAL							1.490.000
		PROJETO VISTORIADO (UNIDADE)124	F	3	P	90	0	250	1.490.000
0750 APOIO ADMINISTRATIVO	2.810.000
		ATIVIDADES
21 122	0750 2000	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS							1.400.000
21 122	0750 2000 0001	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL							1.400.000
			F	4	P	90	0	250	1.400.000
21 122	0750 2002	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS							1.000.000
21 122	0750 2002 0001	MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - NACIONAL							1.000.000
			F	3	P	90	0	250	1.000.000
21 126	0750 2003	AÇÕES DE INFORMÁTICA							410.000
21 126	0750 2003 0001	AÇÕES DE INFORMÁTICA - NACIONAL							410.000
			F	4	P	90	0	250	410.000
		TOTAL - FISCAL	5.180.000
		TOTAL - SEGURIDADE	0
		TOTAL - GERAL	5.180.000

ANEXO II
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

ÓRGÃO: 22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 22101 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ANEXO II			CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF	2.074.800
		PROJETOS
20 606	0351 5695	ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL							274.000
20 606	0351 5695 0001	ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - NACIONAL							274.000
			F	4	P	30	0	150	274.000
20 606	0351 5696	DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL							1.800.800
20 606	0351 5696 0001	DESENVOLVIMENTO DO COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO RURAL - NACIONAL							1.800.800
			F	4	P	30	0	150	948.828
			F	4	P	40	0	150	851.972
0354 DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA - PROFRUTA	344.000
		PROJETOS
20 603	0354 1084	PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS NA FRUTICULTURA							256.300
20 603	0354 1084 0001	PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS NA FRUTICULTURA - NACIONAL							256.300
			F	4	P	90	0	100	256.300
20 603	0354 3653	CONTROLE DE RESÍDUOS QUÍMICOS NA FRUTICULTURA							87.700
20 603	0354 3653 0001	CONTROLE DE RESÍDUOS QUÍMICOS NA FRUTICULTURA - NACIONAL							87.700
			F	4	P	90	0	100	87.700
0356 SEGURANÇA E QUALIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS	2.941.100
		ATIVIDADES
20 125	0356 2120	ANÁLISE DE PERIGOS FÍSICOS, QUÍMICOS E MICROBIOLÓGICOS E CONTROLE DE PONTOS CRÍTICOS NA PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL							495.900
20 125	0356 2120 0001	ANÁLISE DE PERIGOS FÍSICOS, QUÍMICOS E MICROBIOLÓGICOS E CONTROLE DE PONTOS CRÍTICOS NA PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL - NACIONAL							495.900
			F	4	P	90	0	100	495.900
20 604	0356 2132	OPERAÇÃO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL							575.300
20 604	0356 2132 0001	OPERAÇÃO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO ANIMAL - NACIONAL							575.300
			F	4	P	90	0	100	575.300
20 603	0356 2136	OPERAÇÃO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO VEGETAL							625.300
20 603	0356 2136 0001	OPERAÇÃO DO SISTEMA LABORATORIAL DE APOIO VEGETAL - NACIONAL							625.300
			F	4	P	90	0	100	625.300
20 604	0356 2145	INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL							131.600
20 604	0356 2145 0001	INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NACIONAL							131.600
			F	4	P	90	0	100	131.600
20 601	0356 2150	FISCALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO							531.200
20 601	0356 2150 0001	FISCALIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO - NACIONAL							531.200
			F	4	P	90	0	150	531.200
20 125	0356 2487	CERTIFICAÇÃO DA ORIGEM E DA MOVIMENTAÇÃO DE INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - RASTREABILIDADE							98.100
20 125	0356 2487 0001	CERTIFICAÇÃO DA ORIGEM E DA MOVIMENTAÇÃO DE INSUMOS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - RASTREABILIDADE - NACIONAL							98.100
			F	4	P	90	0	100	98.100
20 601	0356 4239	CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO							483.700
20 601	0356 4239 0001	CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECONÔMICO - NACIONAL							483.700
			F	4	P	90	0	150	483.700
0357 CONTROLE DE FRONTEIRAS PARA PROTEÇÃO DA AGROPECUÁRIA	5.266.200
		ATIVIDADES
20 603	0357 2134	VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERESTADUAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS							822.900
20 603	0357 2134 0001	VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERESTADUAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS - NACIONAL							822.900
			F	4	P	90	0	100	822.900
20 604	0357 2139	VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERESTADUAL DE ANIMAIS E SEUS PRODUTOS							3.329.500
20 604	0357 2139 0001	VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERESTADUAL DE ANIMAIS E SEUS PRODUTOS - NACIONAL							3.329.500
			F	4	P	30	0	100	2.952.455
			F	4	P	90	0	100	377.045
20 603	0357 2180	VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS							390.000
20 603	0357 2180 0001	VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE VEGETAIS E SEUS PRODUTOS - NACIONAL							390.000
			F	4	P	90	0	100	390.000
20 604	0357 2181	VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE ANIMAIS E SEUS PRODUTOS							723.800
20 604	0357 2181 0001	VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO INTERNACIONAL DE ANIMAIS E SEUS PRODUTOS - NACIONAL							723.800
			F	4	P	90	0	100	723.800
0358 ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA	879.075
		PROJETOS
20 604	0358 3650	CAMPANHA EDUCATIVA PARA ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA							293.200
20 604	0358 3650 0001	CAMPANHA EDUCATIVA PARA ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA - NACIONAL							293.200
			F	4	P	90	0	100	293.200
20 604	0358 3664	FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA PARA ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA							585.875
20 604	0358 3664 0001	FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA PARA ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA - NACIONAL							585.875
			F	4	P	30	0	100	450.000
			F	4	P	90	0	100	135.875
0359 PRODUTIVIDADE DA BOVINOCULTURA	454.100
		PROJETOS
20 604	0359 1095	CONTROLE DE DOENÇAS DA BOVINOCULTURA							454.100
20 604	0359 1095 0001	CONTROLE DE DOENÇAS DA BOVINOCULTURA - NACIONAL							454.100
			F	4	P	30	0	100	207.100
			F	4	P	90	0	100	247.000
0360 GESTÃO DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA	169.201
		ATIVIDADES
20 601	0360 2129	ESTUDOS E PESQUISAS DE APOIO A POLÍTICA AGRÍCOLA							50.000
20 601	0360 2129 0001	ESTUDOS E PESQUISAS DE APOIO A POLÍTICA AGRÍCOLA - NACIONAL							50.000
			F	4	P	90	0	100	50.000
20 606	0360 2152	PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO							64.001
20 606	0360 2152 0001	PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL E DO COOPERATIVISMO - NACIONAL							64.001
			F	4	P	30	0	150	20.981
			F	4	P	40	0	150	3.894
			F	4	P	90	0	150	39.126
		PROJETOS
20 605	0360 3660	IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA GERENCIAL DA POLÍTICA DE ABASTECIMENTO							40.000
20 605	0360 3660 0001	IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA GERENCIAL DA POLÍTICA DE ABASTECIMENTO - NACIONAL							40.000
			F	4	P	90	0	100	40.000
20 601	0360 3990	QUALIDADE E PRODUTIVIDADE PARA O AGRONEGÓCIO							15.200
20 601	0360 3990 0001	QUALIDADE E PRODUTIVIDADE PARA O AGRONEGÓCIO - NACIONAL							15.200
			F	4	P	90	0	100	15.200
0362 DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES PRODUTORAS DE CACAU	258.000
		PROJETOS
20 601	0362 5001	DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MUDAS E GARFOS DE CACAUEIROS RESISTENTES A DOENÇAS							258.000
20 601	0362 5001 0001	DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MUDAS E GARFOS DE CACAUEIROS RESISTENTES A DOENÇAS - NACIONAL							258.000
			F	4	P	90	0	100	258.000
0363 PRODUTIVIDADE DE OLEAGINOSAS	78.500
		PROJETOS
20 603	0363 3663	PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS DE OLEAGINOSAS							78.500
20 603	0363 3663 0001	PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS DE OLEAGINOSAS - NACIONAL							78.500
			F	4	P	90	0	100	78.500
0367 PRODUTIVIDADE DA SUINOCULTURA	532.600
		PROJETOS
20 604	0367 1097	CONTROLE DE DOENÇAS DA SUINOCULTURA							532.600
20 604	0367 1097 0001	CONTROLE DE DOENÇAS DA SUINOCULTURA - NACIONAL							532.600
			F	4	P	30	0	100	383.400
			F	4	P	90	0	100	149.200
0370 DESENVOLVIMENTO DA PESCA	210.800
		PROJETOS
20 602	0370 5521	DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS EM PESCA							110.400
20 602	0370 5521 0001	DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS EM PESCA - NACIONAL							110.400
			F	4	P	90	0	150	110.400
20 602	0370 5522	IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO COMERCIAL E TECNOLÓGICA DA PESCA							100.400
20 602	0370 5522 0001	IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INTEGRAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO COMERCIAL E TECNOLÓGICA DA PESCA - NACIONAL							100.400
			F	4	P	90	0	150	100.400
0371 PRODUTIVIDADE DA AVICULTURA	406.107
		PROJETOS
20 604	0371 1098	CONTROLE DE DOENÇAS DA AVICULTURA							406.107
20 604	0371 1098 0001	CONTROLE DE DOENÇAS DA AVICULTURA - NACIONAL							406.107
			F	4	P	30	0	100	385.200
			F	4	P	90	0	100	20.907
0373 PRODUTIVIDADE DA CITRICULTURA	90.000
		PROJETOS
20 603	0373 1092	PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS DA CITRICULTURA							90.000
20 603	0373 1092 0001	PREVENÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS DA CITRICULTURA - NACIONAL							90.000
			F	4	P	90	0	100	90.000
0375 QUALIDADE DOS INSUMOS AGRÍCOLAS	274.100
		ATIVIDADES
20 601	0375 2122	PROTEÇÃO DE CULTIVARES							126.400
20 601	0375 2122 0001	PROTEÇÃO DE CULTIVARES - NACIONAL							126.400
			F	4	P	90	0	100	126.400
20 601	0375 2141	FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS E INOCULANTES							73.400
20 601	0375 2141 0001	FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS E INOCULANTES - NACIONAL							73.400
			F	4	P	90	0	150	73.400
20 601	0375 2179	FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS							74.300
20 601	0375 2179 0001	FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS - NACIONAL							74.300
			F	4	P	90	0	100	74.300
0378 FOMENTO A EQUIDEOCULTURA	100.000
		ATIVIDADES
20 602	0378 2190	FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADES E ATIVIDADES TURFISTICAS E DE ASSOCIAÇÕES DE CRIADORES DE EQÜINOS							100.000
20 602	0378 2190 0001	FISCALIZAÇÃO DE ENTIDADES E ATIVIDADES TURFISTICAS E DE ASSOCIAÇÕES DE CRIADORES DE EQÜINOS - NACIONAL							100.000
			F	4	P	90	0	150	100.000
0806 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO	22.500.000
		PROJETOS
20 605	0806 1494	ESTÍMULO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA							22.500.000
20 605	0806 1494 1438	ESTÍMULO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL - NACIONAL							22.500.000
			F	4	P	90	0	100	22.500.000
		TOTAL - FISCAL	36.578.583
		TOTAL - SEGURIDADE	0
		TOTAL - GERAL	36.578.583

ÓRGÃO: 49000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

ANEXO II			CRÉDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC.	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0137 EMANCIPAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS	5.180.000
		PROJETOS
21 631	0137 3668	INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR PARA EMANCIPAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATÉ 1998							3.700.000
21 631	0137 3668 0010	INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR PARA EMANCIPAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATÉ 1998 - NA REGIÃO NORTE							816.000
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)816	F	4	P	30	0	250	456.840
			F	4	P	40	0	250	359.160
21 631	0137 3668 0020	INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR PARA EMANCIPAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATÉ 1998 - NA REGIÃO NORDESTE							1.394.000
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)1394	F	4	P	30	0	250	560.432
			F	4	P	40	0	250	607.823
			F	4	P	50	0	250	225.745
21 631	0137 3668 0030	INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR PARA EMANCIPAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATÉ 1998 - NA REGIÃO SUDESTE							282.400
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)282	F	4	P	90	0	250	282.400
21 631	0137 3668 0040	INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR PARA EMANCIPAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATÉ 1998 - NA REGIÃO SUL							297.400
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)297	F	4	P	90	0	250	297.400
21 631	0137 3668 0050	INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTAR PARA EMANCIPAÇÃO DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATÉ 1998 - NA REGIÃO CENTRO-OESTE							910.200
		FAMÍLIA BENEFICIADA (UNIDADE)910	F	4	P	90	0	250	910.200
21 631	0137 5530	TOPOGRAFIA EM ÁREAS DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATÉ 1998							1.480.000
21 631	0137 5530 0001	TOPOGRAFIA EM ÁREAS DE ASSENTAMENTOS RURAIS CRIADOS ATÉ 1998 - NACIONAL							1.480.000
		FAMÍLIA ATENDIDA (UNIDADE)14800	F	3	P	30	0	250	965.200
			F	3	P	50	0	250	37.988
			F	3	P	90	0	250	476.812
		TOTAL - FISCAL	5.180.000
		TOTAL - SEGURIDADE	0
		TOTAL - GERAL	5.180.000