Decreto s/nº de 21/11/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2002

Anexo I - Continuação

ÓRGÃO: 14000 - JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: 14128 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTÃO DO PROCESSO ELEITORAL 99.133  
    ATIVIDADES                
02 122 0570 2000   MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS               59.800  
02 122  0570 2000 0001  MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - NACIONAL              59.800 
      90 100 59.800  
02 301 0570 2004   ASSISTÊNCIA MEDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               39.333  
02 301  0570 2004 0001  ASSISTÊNCIA MEDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              39.333 
      90 100 39.333  
    TOTAL - FISCAL   59.800               
    TOTAL - SEGURIDADE   39.333             
    TOTAL - GERAL   99.133               

ÓRGÃO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20114 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 105.000  
    ATIVIDADES                
03 122 0750 2025   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DA UNIÃO E ENCARGOS SOCIAIS               105.000  
03 122  0750 2025 0001  REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DA UNIÃO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              105.000 
      90 100 105.000  
    TOTAL - FISCAL   105.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   105.000               

ÓRGÃO: 44000 - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 14.000.000  
    ATIVIDADES                
18 122 0750 2025   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DA UNIÃO E ENCARGOS SOCIAIS               14.000.000  
18 122  0750 2025 0001  REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DA UNIÃO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              14.000.000 
      90 100 14.000.000  
    TOTAL - FISCAL   14.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   14.000.000               

ÓRGÃO: 47000 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
UNIDADE: 47101 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0791 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO 178.849.807  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
04 122 0791 0707   REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO               178.849.807  
04 122  0791 0707 0001  REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO - NACIONAL              178.849.807 
      90 100 178.849.807  
    TOTAL - FISCAL   178.849.807               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   178.849.807               

ÓRGÃO: 51000 - MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE: 51101 - MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
9998 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE - PRODETUR II 2.138.900  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
23 695 9998 0173   PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO EM PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO ÂMBITO DO PRODETUR NE II               2.138.900 
23 695  9998 0173 0107  PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO EM PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO ÂMBITO DO PRODETUR NE II - NA REGIÃO NORDESTE              2.138.900 
      40 100 2.138.900 
    TOTAL - FISCAL   2.138.900               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   2.138.900               

ÓRGÃO: 52000 - MINISTÉRIO DA DEFESA
UNIDADE: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 26.000.000  
    ATIVIDADES                
05 122 0750 2867   REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS               26.000.000  
05 122  0750 2867 0001  REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS - NACIONAL              26.000.000 
      90 100 26.000.000  
    TOTAL - FISCAL   26.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   26.000.000               

ÓRGÃO: 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
UNIDADE: 53206 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.169.682  
    ATIVIDADES                
04 122 0750 2025   REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DA UNIÃO E ENCARGOS SOCIAIS               1.169.682  
04 122  0750 2025 0001  REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DA UNIÃO E ENCARGOS SOCIAIS - NACIONAL              1.169.682 
      90 100 1.169.682  
    TOTAL - FISCAL   1.169.682               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   1.169.682               

ÓRGÃO: 73000 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
UNIDADE: 73101 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0089 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO 12.000.000  
    OPERAÇÕES ESPECIAIS                
09 272 0089 0055   PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DA EXTINTA VIA FÉRREA DO RIO GRANDE DO SUL - VIFER (LEI Nº 3.887, DE 1969)               12.000.000  
09 272  0089 0055 0101  PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DA EXTINTA VIA FÉRREA DO RIO GRANDE DO SUL - VIFER (LEI Nº 3.887, DE 1969) - EXTINTA VIAÇÃO FÉRREA DO RIO GRANDE DO SUL              12.000.000 
      30 100 12.000.000  
    TOTAL - FISCAL   0               
    TOTAL - SEGURIDADE   12.000.000             
    TOTAL - GERAL   12.000.000