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Exibindo: 377 normas.

Decreto nº 3.868 de 16/07/2001

Federal - Publicado em 17 jul 2001

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Quadro de Pessoal da Agência Nacional do Petróleo.

Decreto nº 3.867 de 16/07/2001

Federal - Publicado em 17 jul 2001

Regulamenta a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.

Decreto nº 3.866 de 16/07/2001

Federal - Publicado em 17 jul 2001

Regulamenta o inciso II-A do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e a Lei nº 9.993, de 24 de julho 2000, no que destina recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia.

Decreto nº 3865 DE 13/07/2001

Federal - Publicado em 16 jul 2001

Estabelece requisito para contratação de serviços de certificação digital pelos órgãos públicos federais, e dá outras providências.

Decreto nº 3.864 de 11/07/2001

Federal - Publicado em 12 jul 2001

Acresce dispositivo ao Decreto nº 3.860, de 09 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições.

Decreto nº 3.863 de 09/07/2001

Federal - Publicado em 10 jul 2001

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Decreto nº 3.862 de 09/07/2001

Federal - Publicado em 10 jul 2001

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.861 de 09/07/2001

Federal - Publicado em 10 jul 2001

Acresce dispositivo ao Anexo do Decreto nº 96.671, de 09 de setembro de 1988.

Decreto nº 3.860 de 09/07/2001

Federal - Publicado em 10 jul 2001

Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.

Decreto nº 3.859 de 04/07/2001

Estabelece as características dos Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna e dá outras providências.

Decreto nº 3858 DE 04/07/2001

Federal - Publicado em 5 jul 2001

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

Decreto nº 3857 DE 03/07/2001

Federal - Publicado em 4 jul 2001

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 30 de abril de 2001.

Decreto nº 3.856 de 03/07/2001

Federal - Publicado em 4 jul 2001

Promulga o Protocolo de São Luiz sobre Matéria de Responsabilidade Civil Emergente de Acidentes de Trânsito entre os Estados Partes do Mercosul, concluído em São Luiz, República Argentina, em 25 de junho de 1996, e a respectiva Errata, feita em Assunção, em 19 de junho de 1997.

Decreto nº 3.855 de 03/07/2001

Federal - Publicado em 4 jul 2001

Regulamenta a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, e dá outras providências.

Decreto nº 3854 DE 29/06/2001

Federal - Publicado em 2 jul 2001

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, da República do Equador, da República do Peru e da República Bolivariana da Venezuela (países-membros da Comunidade Andina), de 11 de abril de 2001.

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