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Exibindo: 377 normas.

Decreto nº 3.853 de 29/06/2001

Federal - Publicado em 2 jul 2001

Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio nº 5 (Acordo de Recife), entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 29 de setembro de 2000.

Decreto nº 3.852 de 29/06/2001

Federal - Publicado em 2 jul 2001

Revoga o Decreto nº 3.658, de 13 de novembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto de Exportação incidente sobre produtos classificados no capítulo 93 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

Decreto nº 3.851 de 27/06/2001

Federal - Publicado em 28 jun 2001

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.

Decreto nº 3.850 de 27/06/2001

Federal - Publicado em 28 jun 2001

Prorroga o prazo de contratação de operações de crédito ao amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP e o de encerramento das atividades do Comitê Executivo, de que tratam, respectivamente, os arts. 1º , parágrafo único, e 5º do Decreto nº 3.701, de 27 de dezembro de 2000.

Decreto nº 3.849 de 27/06/2001

Federal - Publicado em 28 jun 2001

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.848 de 26/06/2001

Federal - Publicado em 27 jun 2001

Aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.

Decreto nº 3.847 de 25/06/2001

Federal - Publicado em 26 jun 2001

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Decreto nº 3.846 de 19/06/2001

Federal - Publicado em 20 jun 2001

Dispõe sobre a execução, no Território Nacional, das outras sanções contra a Libéria, estabelecidas pela Resolução nº 1.343 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Decreto nº 3.845 de 13/06/2001

Federal - Publicado em 15 jun 2001

Aprova a Estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na parte referente à organização da Secretaria Nacional Antidrogas, o seu Quadro Resumo de Custos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, e dá outras providências.

Decreto nº 3.844 de 13/06/2001

Federal - Publicado em 15 jun 2001

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.843 de 13/06/2001

Aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Casa Civil da Presidência da República, na parte referente à organização do Arquivo Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 3.842 de 13/06/2001

Federal - Publicado em 15 jun 2001

Promulga a Convenção Interamericana para a Proteção e a Conservação das Tartarugas Marinhas, concluída em Caracas, em 1º de dezembro de 1996.

Decreto nº 3.841 de 11/06/2001

Federal - Publicado em 12 jun 2001

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.

Decreto nº 3.840 de 11/06/2001

Federal - Publicado em 12 jun 2001

Dá nova redação ao § 3º do art. 6º do Decreto nº 3.818, de 15 de maio de 2001, que dispõe sobre medidas emergenciais de redução de consumo de energia elétrica no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 3.839 de 07/06/2001

Federal - Publicado em 8 jun 2001

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.

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