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Exibindo: 377 normas.

Decreto nº 3883 DE 08/08/2001

Federal - Publicado em 9 ago 2001

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas do Grupo ELETROBRÁS, para 2001, aprovado pelo Decreto nº 3.747, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 3.882 de 08/08/2001

Federal - Publicado em 9 ago 2001

Altera dispositivos do Estatuto Social da Caixa Econômica Federal - CEF, aprovado pelo Decreto nº 3.851, de 27 de junho de 2001.

Decreto nº 3.881 de 06/08/2001

Federal - Publicado em 7 ago 2001

Dispõe sobre o aumento do capital da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV.

Decreto nº 3.880 de 01/08/2001

Federal - Publicado em 2 ago 2001

Altera a alíquota do Imposto de Importação dos produtos que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 3.879 de 01/08/2001

Federal - Publicado em 2 ago 2001

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, e dá outras providências.

Decreto nº 3878 DE 25/07/2001

Federal - Publicado em 27 jul 2001

Altera os Anexos I, II, IV, V, VI e X do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 3.877 de 24/07/2001

Federal - Publicado em 25 jul 2001

Institui o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Decreto nº 3.876 de 24/07/2001

Federal - Publicado em 25 jul 2001

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.875 de 23/07/2001

Federal - Publicado em 24 jul 2001

Promulga o Tratado sobre a Transferência de Presos, entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 11 de setembro de 1998.

Decreto nº 3.874 de 19/07/2001

Federal - Publicado em 20 jul 2001

Regulamenta o inciso V do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e a Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, no que destinam ao setor de ciência e tecnologia recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

Decreto nº 3.873 de 18/07/2001

Federal - Publicado em 19 jul 2001

Altera o art. 61 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 07 de outubro de 1997.

Decreto nº 3.872 de 18/07/2001

Federal - Publicado em 19 jul 2001

Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva, sua Comissão Técnica Executiva e dá outras providências.

Decreto nº 3.871 de 18/07/2001

Federal - Publicado em 19 jul 2001

Disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismo geneticamente modificado, e dá outras providências.

Decreto nº 3870 DE 17/07/2001

Federal - Publicado em 18 jul 2001

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 30 de abril de 2001.

Decreto nº 3.869 de 16/07/2001

Federal - Publicado em 17 jul 2001

Promulga o Acordo por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria para a Abolição Recíproca da Exigência de Visto de Entrada, celebrado em Budapeste, em 9 de novembro de 1999.

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