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Exibindo: 377 normas.

Decreto nº 3913 DE 11/09/2001

Federal - Publicado em 12 set 2001

Dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

Decreto nº 3.912 de 10/09/2001

Federal - Publicado em 11 set 2001

Regulamenta as disposições relativas ao processo administrativo para identificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos e para o reconhecimento, a delimitação, a demarcação, a titulação e o registro imobiliário das terras por eles ocupadas.

Decreto nº 3911 DE 10/09/2001

Federal - Publicado em 11 set 2001

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, de 17 de maio de 2001.

Decreto nº 3910 DE 06/09/2001

Federal - Publicado em 10 set 2001

Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 1º de fevereiro de 2001.

Decreto nº 3.909 de 04/09/2001

Federal - Publicado em 5 set 2001

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de aproveitamentos hidrelétricos, e dá outras providências.

Decreto nº 3.908 de 04/09/2001

Federal - Publicado em 5 set 2001

Dá nova redação ao § 3º do art. 10 do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições.

Decreto nº 3.907 de 04/09/2001

Federal - Publicado em 5 set 2001

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, aprovado pelo Decreto nº 1.081, de 8 de março de 1994, e dá outras providências.

Decreto nº 3.906 de 04/09/2001

Federal - Publicado em 5 set 2001

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 3.101, de 30 de junho de 1999, que dispõe sobre a composição dos Conselhos Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT e Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, para dispor sobre a presidência e a vice-presidência do CODEFAT.

Decreto nº 3.904 de 31/08/2001

Federal - Publicado em 3 set 2001

Dispõe sobre a concessão e a comprovação do regime do drawback, na modalidade de suspensão.

Decreto nº 3905 DE 31/08/2001

Federal - Publicado em 3 set 2001

Dispõe sobre a composição, indicação, eleição e nomeação dos membros dos órgãos colegiados do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Decreto nº 3.903 de 30/08/2001

Federal - Publicado em 31 ago 2001

Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.902 de 30/08/2001

Federal - Publicado em 31 ago 2001

Regulamenta o inciso VIII do art. 7º do Decreto-lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências.

Decreto nº 3901 DE 29/08/2001

Federal - Publicado em 30 ago 2001

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 31 de maio de 2001.

Decreto nº 3900 DE 29/08/2001

Federal - Publicado em 30 ago 2001

Cria a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE e dá outras providências.

Decreto nº 3.899 de 29/08/2001

Federal - Publicado em 30 ago 2001

Altera os incisos I e II do art. 8º do Plano de Metas para a Universalização de Serviços de Telecomunicações em Escolas Públicas de Ensino Médio, aprovado pelo Decreto nº 3.754, de 19 de fevereiro de 2001.

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