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Exibindo: 377 normas.

Decreto nº 3.898 de 29/08/2001

Federal - Publicado em 30 ago 2001

Altera os incisos I e II do art. 8º do Plano de Metas para a Universalização de Serviços de Telecomunicações em Escolas Públicas de Ensino Profissionalizante, aprovado pelo Decreto nº 3.753, de 19 de fevereiro de 2001.

Decreto nº 3.897 de 24/08/2001

Federal - Publicado em 27 ago 2001

Fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e dá outras providências.

Decreto nº 3.896 de 23/08/2001

Federal - Publicado em 24 ago 2001

Dispõe sobre a regência dos serviços de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 3.895 de 23/08/2001

Federal - Publicado em 24 ago 2001

Promulga o Acordo de Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia, celebrado em Cartagena de Índias, em 7 de novembro de 1997.

Decreto nº 3.894 de 22/08/2001

Federal - Publicado em 24 ago 2001

Dispõe sobre a exclusão de empreendimentos de transmissão da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado do Programa Nacional de Desestatização - PND.

Decreto nº 3.893 de 22/08/2001

Federal - Publicado em 24 ago 2001

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o desenvolvimento regional, nos termos do art. 11 da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997.

Decreto nº 3.892 de 20/08/2001

Federal - Publicado em 21 ago 2001

Dispõe sobre a aquisição de bilhetes de passagem aérea e compras de materiais e serviços, mediante utilização do Cartão de Crédito Corporativo, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Decreto nº 3.891 de 17/08/2001

Federal - Publicado em 20 ago 2001

Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do Imposto sobre a Renda devido, relativas a doações e a patrocínios em favor de projetos culturais e a incentivos à atividade audiovisual.

Decreto nº 3.890 de 17/08/2001

Federal - Publicado em 20 ago 2001

Regulamenta a administração dos recursos a que se refere o art. 13, inciso II, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964, dispõe sobre a gestão de programas e de operações relativos ao setor agroindustrial canavieiro, a administração dos recursos financeiros utilizados, altera o sistema de deliberação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências.

Decreto nº 3.889 de 17/08/2001

Federal - Publicado em 20 ago 2001

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 3.113, de 6 de julho de 1999, que regulamenta a Lei nº 9.531, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade - FGPC.

Decreto nº 3.888 de 17/08/2001

Federal - Publicado em 20 ago 2001

Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Decreto nº 3.887 de 16/08/2001

Federal - Publicado em 17 ago 2001

Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 3.886 de 14/08/2001

Federal - Publicado em 15 ago 2001

Fixa os preços mínimos básicos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, trigo e triticale, safra de inverno 2001, e para caroço de algodão da safra 2001 das Regiões Norte e Nordeste.

Decreto nº 3.885 de 14/08/2001

Federal - Publicado em 15 ago 2001

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2001, aprovado pelo Decreto nº 3.747, de 6 de fevereiro de 2001.

Decreto nº 3884 DE 10/08/2001

Federal - Publicado em 13 ago 2001

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

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