Decreto nº 3.458 de 12/05/2000

Norma Federal - Publicado no DO em 15 mai 2000

Fixa os preços mínimos básicos de algodão, feijão, raiz de mandioca e derivados, milho, sorgo e sementes, para a safra 2000, das Regiões Norte e Nordeste.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-Lei n.º 79, de 19 de dezembro de 1966, DECRETA:

Art. 1. º Os preços mínimos básicos para o algodão, feijão, raiz de mandioca e derivados, milho, sorgo e sementes, para a safra 2000, das Regiões Norte e Nordeste, são os relacionados nos anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.

Art. 2. º Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Parágrafo único. Nas aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3. º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 2000; 179.º da Independência e 112.º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Marcus Vinicius Pratini de Moraes

Anexo I
Preços Mínimos - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2000

PRODUTO  Unidades da Federação/ Regiões Amparadas  Tipo/Classe Básico  Início de Vigência  Preço Mínimo Básico  
R$/kg  
Algodão em caroço  N/NE (exceto BA-Sul)  Tipo 6-30/32  Jun/2000  0,5334  
Algodão em pluma  N/NE (exceto BA-Sul)  Tipo 6-30/32  Jun/2000  1,9240  
Feijão Anão  N (exceto RO)/NE        
Preto, Branco, Cores (1)    Tipos 1 e 2  Jan/2000  0,4807  
   Tipo 3(2)  Jan/2000  0,4667  
   Tipos 4 e 5  Jan/2000  0,4526  
Feijão Macaçar  CE, MA, PB, PE, PI e RN        
Preto, Branco, Cores(1)    Tipos 1 e 2  Jan/2000  0,3434  
   Tipo 3(2)  Jan/2000  0,3334  
   Tipos 4 e 5  Jan/2000  0,3233  
Feijão Macaçar  AL, BA e SE        
Preto, Branco, Cores(1)    Tipos 1 e 2  Jan/2000  0,2769  
   Tipo 3(2)  Jan/2000  0,2689  
   Tipos 4 e 5  Jan/2000  0,2608  
Mandioca  N/NE        
Raiz    -  Fev/2000  0,0390  
Raspa    único  Fev/2000  0,1492  
Goma/Polvilho Doce    classificada  Fev/2000  0,2820  
Milho  N/NE (exceto BA-Sul, TO, RO, AC, Sul do MA e Sul do PI)  1, 2 e 3  Jun/2000  0,1287  
Sorgo  N/NE (exceto BA-Sul)  1, 2 e 3  Jun/2000  0,0947  

OBS.: (1) de acordo com o normativo da PGPM

(2) preço mínimo básico

Anexo II
Preços Mínimos - Sementes - Regiões Norte e Nordeste - Safra 2000

Produtos  Início de Vigência  Preço Mínimo (R$/kg)  
Semente Fiscalizada  Semente Básica Registrada e Certificada  
Algodão  jun/2000  0,4730  0,4992  
Feijão Anão  fev/2000  0,7853  0,9123  
Feijão Macaçar  fev/2000  0,5080  0,5520  
Milho Híbrido  jun/2000  0,7183  0,7413  
Milho Variedade  jun/2000  0,3990  0,4220  
Sorgo Híbrido  abr/2000  0,5741  0,5921  
Sorgo Variedade  abr/2000  0,3263  0,3426