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Exibindo: 389 normas.

Decreto nº 3.414 de 14/04/2000

Federal - Publicado em 17 abr 2000

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

Decreto nº 3.413 de 14/04/2000

Federal - Publicado em 17 abr 2000

Promulga a Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980.

Decreto nº 3.412 de 12/04/2000

Federal - Publicado em 13 abr 2000

Altera as alíquotas do Imposto de Importação dos produtos que menciona.

Decreto nº 3.411 de 12/04/2000

Federal - Publicado em 13 abr 2000

Regulamenta a Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas, altera os Decretos nºs 91.030, de 05 de março de 1985, e 1.910, de 21 de maio de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 3.410 de 10/04/2000

Federal - Publicado em 11 abr 2000

Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Imigração, e delega competência ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, para a prática do ato que menciona.

Decreto nº 3.409 de 10/04/2000

Federal - Publicado em 11 abr 2000

Define as ações continuadas de assistência social.

Decreto nº 3.408 de 10/04/2000

Federal - Publicado em 11 abr 2000

Regulamenta o artigo 5º da Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a forma de arrecadação dos recursos provenientes da Taxa de Serviços Administrativos - TSA.

Decreto nº 3.407 de 10/04/2000

Federal - Publicado em 11 abr 2000

Dispõe sobre a inclusão de bens móveis da União no Programa Nacional de Desestatização - PND.

Decreto nº 3.406 de 06/04/2000

Federal - Publicado em 7 abr 2000

Altera o artigo 3º do Decreto nº 948, de 05 de outubro de 1993, que dispõe sobre a aplicação dos artigos 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Decreto nº 3.405 de 06/04/2000

Federal - Publicado em 7 abr 2000

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.

Decreto nº 3404 DE 05/04/2000

Federal - Publicado em 6 abr 2000

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério de Minas e Energia, e dá outras providências.

Decreto nº 3.403 de 05/04/2000

Federal - Publicado em 6 abr 2000

Delega competência ao Ministro de Estado da Educação para a prática dos atos que menciona.

Decreto nº 3.402 de 04/04/2000

Federal - Publicado em 5 abr 2000

Atribui à Marinha do Brasil a Representação Permanente do Brasil junto à Organização Marítima Internacional, e dá outras providências.

Decreto nº 3.401 de 03/04/2000

Federal - Publicado em 4 abr 2000

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização, do Banco do Estado do Amazonas S.A., e dá outras providências.

Decreto nº 3.400 de 03/04/2000

Federal - Publicado em 4 abr 2000

Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Naval.

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