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Exibindo: 414 normas.
Decreto nº 3.296 de 16/12/1999
Federal - Publicado em 17 dez 1999
Dispõe sobre a comunicação social do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 3.295 de 15/12/1999
Federal - Publicado em 16 dez 1999
Decreto nº 3.294 de 15/12/1999
Federal - Publicado em 16 dez 1999
Institui o Programa Sociedade da Informação e dá outras providências.
Decreto nº 3.293 de 15/12/1999
Federal - Publicado em 16 dez 1999
Decreto nº 3.292 de 15/12/1999
Federal - Publicado em 16 dez 1999
Dispõe sobre a inclusão de imóveis de domínio da União no Programa Nacional de Desestatização - PND.
Decreto nº 3.291 de 15/12/1999
Federal - Publicado em 16 dez 1999
Decreto nº 3.290 de 15/12/1999
Federal - Publicado em 16 dez 1999
Decreto nº 3.289 de 15/12/1999
Federal - Publicado em 16 dez 1999
Aprova o Plano Geral de Convocação par o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2001.
Decreto nº 3.288 de 15/12/1999
Federal - Publicado em 16 dez 1999
Decreto nº 3.287 de 14/12/1999
Federal - Publicado em 15 dez 1999
Dispõe sobre o Certificado Financeiro do Tesouro - CFT, definindo-lhe as características Gerais.
Decreto nº 3.286 de 14/12/1999
Federal - Publicado em 15 dez 1999
Decreto nº 3.285 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 13 dez 1999
Decreto nº 3.284 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 13 dez 1999
Decreto nº 3283 DE 10/12/1999
Federal - Publicado em 13 dez 1999
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