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Decreto nº 3.311 de 24/12/1999
Federal - Publicado em 27 dez 1999
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 3.271, de 03 de dezembro de 1999.
Decreto nº 3.310 de 24/12/1999
Federal - Publicado em 27 dez 1999
Prorroga o prazo de remanejamento estabelecido nos Decretos que menciona, e dá outras providências.
Decreto nº 3.309 de 24/12/1999
Federal - Publicado em 27 dez 1999
Decreto nº 3.308 de 24/12/1999
Federal - Publicado em 27 dez 1999
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2º do Decreto nº 2.641, de 29 de junho de 1998.
Decreto nº 3.307 de 24/12/1999
Federal - Publicado em 27 dez 1999
Prorroga o prazo de remanejamento estabelecido nos Decretos que menciona, e dá outras providências.
Decreto nº 3.306 de 24/12/1999
Federal - Publicado em 27 dez 1999
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 3.140, de 16 de agosto de 1999.
Decreto nº 3.305 de 23/12/1999
Federal - Publicado em 24 dez 1999
Decreto nº 3304 DE 21/12/1999
Federal - Publicado em 22 dez 1999
Decreto nº 3303 DE 21/12/1999
Federal - Publicado em 22 dez 1999
Decreto nº 3.302 de 21/12/1999
Federal - Publicado em 22 dez 1999
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 2.891, de 22 de dezembro de 1998.
Decreto nº 3301 DE 21/12/1999
Federal - Publicado em 22 dez 1999
Decreto nº 3.300 de 21/12/1999
Federal - Publicado em 22 dez 1999
Decreto nº 3.299 de 21/12/1999
Federal - Publicado em 22 dez 1999
Aprova o Regulamento para a concessão da Medalha Mérito Tamandaré.
Decreto nº 3298 DE 20/12/1999
Federal - Publicado em 21 dez 1999
Decreto nº 3.297 de 17/12/1999
Federal - Publicado em 20 dez 1999
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