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Exibindo: 414 normas.

Decreto nº 3.029 de 16/04/1999

Federal - Publicado em 19 abr 1999

Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Decreto nº 3.028 de 15/04/1999

Federal - Publicado em 16 abr 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.

Decreto nº 3.027 de 13/04/1999

Federal - Publicado em 14 abr 1999

Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, e dá outras providências.

Decreto nº 3.026 de 13/04/1999

Federal - Publicado em 14 abr 1999

Promulga o Convênio para a Preservação, Conservação e Fiscalização dos Recursos Naturais nas Áreas de Fronteira, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, em Brasília, em 15 de agosto de 1990.

Decreto nº 3025 DE 12/04/1999

Federal - Publicado em 13 abr 1999

Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal.

Decreto nº 3.024 de 12/04/1999

Federal - Publicado em 13 abr 1999

Fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras durante o ano de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 3023 DE 08/04/1999

Federal - Publicado em 9 abr 1999

Fixa os preços mínimos básicos do algodão, feijão, raiz de mandioca e derivados, milho, sorgo e sementes, da safra 1999, para as Regiões Norte e Nordeste.

Decreto nº 3.022 de 07/04/1999

Federal - Publicado em 8 abr 1999

Dispõe sobre a alocação, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.021 de 07/04/1999

Federal - Publicado em 8 abr 1999

Dispõe sobre a alocação, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS e Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3.020 de 07/04/1999

Federal - Publicado em 8 abr 1999

Altera dispositivos do Cerimonial da Marinha, aprovado pelo Decreto n.º 2.513, de 11 de março de 1998.

Decreto nº 3.019 de 06/04/1999

Federal - Publicado em 7 abr 1999

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de aproveitamento hidrelétricos.

Decreto nº 3.018 de 06/04/1999

Federal - Publicado em 7 abr 1999

Promulga a Convenção para Prevenir e Punir os Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e a Extorsão Conexa, Quando Tiverem Eles Transcendência Internacional, concluída em Washington, em 02 de fevereiro de 1971.

Decreto nº 3.017 de 06/04/1999

Federal - Publicado em 7 abr 1999

Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP.

Decreto nº 3.016 de 31/03/1999

Federal - Publicado em 1 abr 1999

Considera de natureza militar os cargos ocupados por militares da ativa no Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário da Defesa.

Decreto nº 3.015 de 31/03/1999

Federal - Publicado em 1 abr 1999

Altera as Listas de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC, do MERCOSUL, que menciona.

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