Decreto nº 3.060 de 14/05/1999

Norma Federal - Publicado no DO em 17 mai 1999

Dá nova redação aos artigos 10 e 14 do Regulamento para o Quadro de Engenheiros Militares (R-43), aprovado pelo Decreto nº 96.304, de 12 de julho de 1988, e alterado pelo Decreto nº 2.731, de 11 de agosto de 1998.