Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 3.947, de 01.10.2001, DOU 02.10.2001.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 84, incisos IV e VI, da Constituição, e o artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

decreta:

Art. 1º Fica criado, no Comando do Exército, o Comando Regional de Saúde, subordinado à 1ª Região Militar, por transformação da Inspetoria de Saúde do Comando Militar do Leste.

Art. 2º Fica extinta, no Comando do Exército, a Inspetoria de Saúde do Comando Militar do Sul.

Art. 3º O Comandante do Exército fixará a data de implementação das medidas de que trata o artigo 1º e baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogados os itens IV e V do artigo 1º do Decreto nº 2.425, de 17 de dezembro de 1997.

Brasília, 27 de julho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Elcio Alvares"