Decreto nº 3.133 de 10/08/1999

Norma Federal - Publicado no DO em 11 ago 1999

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 1999, aprovado pelo Decreto n.º 2.912, de 29 de dezembro de 1998, das empresas Companhia Docas do Espírito Santo e Companhia Docas do Rio de Janeiro.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, para inclusão de recursos de operações de crédito internas nos orçamentos das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, conforme demonstrativos constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de agosto de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

ANEXO AO DECRETO Nº 3.133, DE 10 DE AGOSTO DE 1999

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO   PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG  
SECRETARIA EXECUTIVA   REPROGRAMADO 1999  
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS  DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES  
 
EMPRESA: CIA. DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA     
   VALORES EM R$ 1,00  
USOS  VALOR  FONTES  VALOR  
   
DISPENDIOS DE CAPITAL  1.600.000  RECEITAS  29.302.824  
   
INVESTIMENTOS  1.600.000  SUBSIDIO DO TESOURO  
 RECEITA OPERACIONAL  24.650.604  
INVERSOES FINANCEIRAS  RECEITA NAO OPERACIONAL  4.652.220  
   
AMORTIZACOES - PRINCIPAL  REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO  1.000.000  
   
OPERACOES INTERNAS  TESOURO  1.000.000  
OPERACOES EXTERNAS   PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)  
OPERACOES RESOLUCAO 63  PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS  
OUTRAS FONTES   PART. CAPITAL-MERC. ABERTO  
 DEMAIS PARTICIPACOES  
OUTROS DISP. DE CAPITAL    
 RETORNO DE APLIC. FINANC. LP  
DISPENDIOS CORRENTES  27.474.008    
 OPERACOES DE CREDITO  6.100.000  
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  18.493.835    
 OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA  6.100.000  
MATERIAIS E PRODUTOS  290.900  OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.  
 OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA  
SERVICOS DE TERCEIROS  4.591.729  OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.  
 OPER.RESOLUCAO 63  
UTILIDADES E SERVICOS  699.348    
 OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO  
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS  2.475.001    
 DEBENTURES  
JUROS E OUTROS   EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)  
 DEMAIS RECURSOS DE LP  
OPERACOES INTERNAS    
OPERACOES EXTERNAS  TOTAL DOS RECURSOS  36.402.824  
OPERACOES RESOLUCAO 63    
OUTRAS FONTES   VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO  
 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO  1.921.497  
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES  923.195  AJUSTES REC. E DESP. FINANC.  
 VARIACAO DO DISPONIVEL  (9.250.313)  
TOTAL DOS USOS  29.074.008  TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS  29.074.008  

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO   PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG  
SECRETARIA EXECUTIVA    REPROGRAMADO 1999  
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS  DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES  
EMPRESA: CIA. DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ    
 VALORES EM R$ 1,00  
USOS  VALOR    FONTES  VALOR  
   
DISPENDIOS DE CAPITAL  40.560.000  RECEITAS  80.456.400  
   
INVESTIMENTOS  39.060.000  SUBSIDIO DO TESOURO  
 RECEITA OPERACIONAL  34.800.000  
INVERSOES FINANCEIRAS  RECEITA NAO OPERACIONAL  45.656.400  
   
AMORTIZACOES - PRINCIPAL  1.500.000  REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO  37.060.000  
   
OPERACOES INTERNAS  TESOURO  37.060.000  
OPERACOES EXTERNAS  1.500.000  PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)  
OPERACOES RESOLUCAO 63  PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS  
OUTRAS FONTES   PART. CAPITAL-MERC. ABERTO  
 DEMAIS PARTICIPACOES  
OUTROS DISP. DE CAPITAL    
 RETORNO DE APLIC. FINANC. LP  
DISPENDIOS CORRENTES  54.962.423    
 OPERACOES DE CREDITO  46.155.647  
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  27.671.916    
 OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA  46.155.647  
MATERIAIS E PRODUTOS  1.256.954  OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.  
 OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA  
SERVICOS DE TERCEIROS  11.507.688  OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.  
 OPER.RESOLUCAO 63  
UTILIDADES E SERVICOS  5.657.546    
 OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO  
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS  1.990.000    
 DEBENTURES  
JUROS E OUTROS  4.190.000  EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)  
 DEMAIS RECURSOS DE LP  
OPERACOES INTERNAS  3.980.000    
OPERACOES EXTERNAS  210.000  TOTAL DOS RECURSOS  163.672.047  
OPERACOES RESOLUCAO 63    
OUTRAS FONTES   VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO  
 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO  
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES  2.688.319  AJUSTES REC. E DESP. FINANC.  
 VARIACAO DO DISPONIVEL  (68.149.624)  
TOTAL DOS USOS  95.522.423  TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS  95.522.423