Decreto nº 3148 DE 19/08/1999

Norma Federal - Publicado no DO em 20 ago 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

(Revogado pelo Decreto Nº 10473 DE 24/08/2020):

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal, um DAS 101.2 e dois DAS 102.2; e

II - do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 101.4.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 2.994, de 19 de março de 1999, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de agosto de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Rafael Greca de Macedo

ANEXO I
(Decreto nº 3.148, de 19 de agosto de 1999)
REMANEJAMENTO DE CARGOS

  DAS- DA SEGES/MP P/ O INDESP (a) DO INDESP P/ A SEGES/MP (b)
CÓDIGO UNITÁRIO QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL
DAS 101.4   3,08   -   -   1   3,08  
DAS 101.2   1,11   1   1,11   -   -  
           
DAS 102.2   1,11   2   2,22   -   -  
           
TOTAL 3 3,33 1 3,08
Saldo do Remanejamento (a-b) 2 0,25 - -   

ANEXO II
(Decreto nº 2.994, de 19 de março de 1999)

ANEXO II
(Decreto nº 3.148, de 19 de agosto de 1999)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP

UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº    DENOMINAÇÃO CARGO/FUNCÃO    DAS/FG  
       
  1   Presidente   101.6  
       
GABINETE   1   Chefe   101.4  
  3   Assistente   102.2  
  2   Auxiliar   102.1  
       
  2     FG-1  
       
Assessoria Técnica   1   Chefe da Assessoria   101.4  
  2   Assistente   102.2  
Coordenação-Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional   1   Coordenador-Geral   101.4  
  3   Assistente   102.2  
       
PROCURADORIA-GERAL   1   Procurador-Geral   101.4  
  2   Assistente   102.2  
       
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1   Diretor   101.5  
  3   Assistente   102.2  
       
Coordenação-Geral de Administração   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   3   Chefe   101.2  
       
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   2   Chefe   101.2  
       
Coordenação-Geral de Convênios   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   2   Chefe   101.2  
       
Coordenação-Geral de Credenciamento, Autorização e Fiscalização   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   4   Chefe   101.2  
       
  9     FG-1  
       
DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS 1   Diretor   101.5  
       
Coordenação-Geral de Projetos Sociais   1   Coordenador-Geral   101.4  
  3   Assistente   102.2  
       
Coordenação-Geral de Promoção de Eventos   1   Coordenador-Geral   101.4  
  3   Assistente   102.2  
       
  1     FG-1  
       
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE 1   Diretor   101.5  
       
Coordenação-Geral de Esporte Educacional   1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assistente   102.2  
       
Coordenação-Geral de Esporte para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Lazer   1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assistente   102.2  
       
Coordenação-Geral de Esporte de Rendimento   1   Coordenador-Geral   101.4  
  1   Assistente   102.2  
       
  1     FG-1  
       
DIRETORIA DE CIÊNCIAS APLICADAS AO ESPORTE 1   Diretor   101.5  
       
Coordenação-Geral de Difusão da Ciência do Esporte   1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assistente   102.2  
       
Coordenação-Geral de Cooperação e Intercâmbio   1   Coordenador-Geral   101.4  
  2   Assistente   102.2  
       
  1     FG-1  
     
 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP

  DAS-   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
CÓDIGO   UNITÁRIO   QTDE   VALOR TOTAL   QTDE   VALOR TOTAL  
           
DAS 101.6  6,52  6,52  6,52 
DAS 101.5  4,94  19,76  19,76 
DAS 101.4  3,08  16  49,28  15  46,20 
DAS 101.3  1,24 
DAS 101.2  1,11  10  11,10  11  12,21 
DAS 101.1  1,00 
           
DAS 102.2  1,11  26  28,86  28  31,08 
DAS 102.1  1,00  2,00  2,00 
           
SUBTOTAL 1 59   117,52   61   117,77  
           
FG-1  0,31  14  4,34  14  4,34 
           
SUBTOTAL 2 14   4,34   14   4,34  
TOTAL (1 + 2)   73   121,86   75   122,11