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Exibindo: 472 normas.

Decreto nº 2.817 de 23/10/1998

Federal - Publicado em 26 out 1998

Promulga o Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Namíbia, em Brasília, em 7 de março de 1995.

Decreto nº 2.816 de 23/10/1998

Federal - Publicado em 26 out 1998

Promulga o Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países lbero-Americanos, assinado em Madri, em 7 de outubro de 1992.

Decreto nº 2815 DE 22/10/1998

Federal - Publicado em 23 out 1998

Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados-Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile, de 30 de julho de 1998.

Decreto nº 2814 DE 22/10/1998

Federal - Publicado em 23 out 1998

Regulamenta o artigo 99 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para efeito de ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita relativa às eleições de 04 de outubro de 1998.

Decreto nº 2.813 de 22/10/1998

Federal - Publicado em 23 out 1998

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 2.812 de 22/10/1998

Federal - Publicado em 23 out 1998

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 2.353, de 20 de outubro de 1997.

Decreto nº 2.811 de 22/10/1998

Federal - Publicado em 23 out 1998

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 2810 DE 22/10/1998

Federal - Publicado em 23 out 1998

Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 1.415, de 10 de março de 1995, que cria a Assessoria de Estudos e Atividades Especiais no Estado-Maior das Forças Armadas.

Decreto nº 2809 DE 22/10/1998

Federal - Publicado em 23 out 1998

Dispõe sobre a aquisição e utilização de passagens aéreas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Decreto nº 2.808 de 21/10/1998

Federal - Publicado em 22 out 1998

Fixa os preços mínimos básicos para os produtos regionais e para as sementes -- safra 1998/99.

Decreto nº 2.807 de 21/10/1998

Federal - Publicado em 22 out 1998

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências.

Decreto nº 2.806 de 21/10/1998

Federal - Publicado em 22 out 1998

Fixa os preços mínimos básicos para os produtos agrícolas da safra de verão 1998/99.

Decreto nº 2.805 de 21/10/1998

Federal - Publicado em 22 out 1998

Dá nova redação ao artigo 66 do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre a promoção dos oficiais da ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.

Decreto nº 2804 DE 20/10/1998

Federal - Publicado em 21 out 1998

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, dá nova redação ao art. 12 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 820, de 13 de maio de 1993, e dá outras providências.

Decreto nº 2.803 de 20/10/1998

Federal - Publicado em 21 out 1998

Regulamenta o artigo 32 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.

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