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Exibindo: 472 normas.

Decreto nº 2.772 de 08/09/1998

Federal - Publicado em 9 set 1998

Dispõe sobre o remanejamento de cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e o Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 2771 DE 08/09/1998

Federal - Publicado em 9 set 1998

Regulamenta a Lei nº 9.675, de 29 de junho de 1998, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.

Decreto nº 2770 DE 03/09/1998

Federal - Publicado em 4 set 1998

Reduz a alíquota do imposto de importação para os produtos que especifica e define quotas, prazo e origem.

Decreto nº 2.769 de 03/09/1998

Federal - Publicado em 4 set 1998

Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1.715, de 03 de setembro de 1998, no que se refere à contratação de operações de crédito sob o amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECCOP.

Decreto nº 2.768 de 03/09/1998

Federal - Publicado em 4 set 1998

Promulga o Acordo para a Criação do Mercado Comum Cinematográfico Latino-Americano, assinado em Caracas, em 11 de novembro de 1989.

Decreto nº 2.767 de 03/09/1998

Federal - Publicado em 4 set 1998

Promulga o Acordo no Campo da Cooperação Cultural, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, de 19 de março de 1992.

Decreto nº 2.766 de 02/09/1998

Federal - Publicado em 3 set 1998

Cria o Certificado Financeiro do Tesouro - CFT, definindo-lhe as características.

Decreto nº 2.765 de 02/09/1998

Federal - Publicado em 3 set 1998

Dá nova redação aos artigos 5º e 6º do Decreto nº 2.618, de 05 de junho de 1998, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Frentes Produtivas.

Decreto nº 2.764 de 01/09/1998

Federal - Publicado em 2 set 1998

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 2.468, de 20 de janeiro de 1998, que dispõe sobre efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 1998.

Decreto nº 2.763 de 31/08/1998

Federal - Publicado em 1 set 1998

Dispõe sobre a transferência de concessão ou permissão ou do controle societário da concessionária ou da permissionária prestadora de serviços em terminais alfandegados de uso público e dá outras providências.

Decreto nº 2.762 de 31/08/1998

Federal - Publicado em 1 set 1998

Dispõe sobre a renegociação de obrigações financeiras relativas à liquidação de Operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991.

Decreto nº 2.761 de 27/08/1998

Federal - Publicado em 28 ago 1998

Promulga o Acordo Latino-Americano, de Co-Produção Cinematográfica, assinado em Caracas em 11 de novembro de 1989.

Decreto nº 2.760 de 27/08/1998

Federal - Publicado em 28 ago 1998

Promulga o Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, "Protocolo de Washington", assinado em Washington, em 14 de dezembro de 1992.

Decreto nº 2759 DE 27/08/1998

Federal - Publicado em 28 ago 1998

Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 25, entre o Brasil e o Peru, de 24 de junho de 1998.

Decreto nº 2758 DE 27/08/1998

Federal - Publicado em 28 ago 1998

Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile, de 25 de junho de 1998.

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