Decreto nº 2.811 de 22/10/1998

Norma Federal - Publicado no DO em 23 out 1998

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 3.268, de 30.11.1999, DOU 01.12.1999.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, da Fundação Escola de Administração Pública para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, cinco DAS 101.1, dois DAS 102.2 e cinco FG-2.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.949, de 4 de julho de 1996, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Cláudia Maria Costin

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

 DAS DA ENAP P/ O MARE 
CÓDIGO UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 101.1 1,00 5,00 
DAS 102.2 1,11 2,22 
FG-2 0,24 1,20 
TOTAL  12 8,42 

ANEXO II
(Decreto nº 1.949, de 4 de julho de 1996)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP

UNIDADE CARGOS/ FUNÇÕES Nº DENOMINAÇÃO DAS/FG 
 Presidente 101.6 
Assessor 102.3 
GABINETE Chefe de Gabinete 101.4 
 Assistente 102.2 
Auxiliar 102.1 
Serviço Chefe 101.1 
 25  FG-1 
20 FG-2 
10 FG-3 
ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Chefe da Assessoria 101.4 
 Assessor 102.3 
PROCURADORIA JURÍDICA Procurador 101.4 
 Gerente de Unidade 101.2 
AUDITORIA-GERAL Auditor-Geral 101.4 
 Gerente de Unidade 101.2 
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Diretor 101.5 
 Assessor 102.3 
Assistente 102.2 
Auxiliar 102.1 
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Organização e Recursos Humanos Coordenador-Geral 101.4 
 11 Gerente de Unidade 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
DIRETORIA DE PESQUISA E DIFUSÃO Diretor 101.5 
 Assessor 102.3 
Coordenação-Geral de Pesquisa Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Difusão Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Apoio Técnico Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Gerente de Unidade 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Qualidade de Ensino Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Didático Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Programas Especiais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Apoio Logístico Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assessor 102.3 
Assistente 102.2 
Gerente de Unidade 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Centro de Documentação e Informação Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CÓDIGO DAS UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL  
DAS 101.6 6,52 6,52 6,52 
DAS 101.5 4,94 14,82 14,82 
DAS 101.4 3,08 14 43,12 14 43,12 
DAS 101.3 1,24 10 12,40 10 12,40 
DAS 101.2 1,11 21 23,31 21 23,31 
DAS 101.1 1,00 19 19,00 14 14,00 
DAS 102.3 1,24 13 16,12 13 16,12 
DAS 102.2 1,11 10 11,10 8,88 
DAS 102.1 1,00 2,00 2,00 
SUBTOTAL 1 93 148,39 86 141,17 
FG-1 0,31 25 7,75 25 7,75 
FG-2 0,24 25 6,00 20 4,80 
FG-3 0,19 10 1,90 10 1,90 
SUBTOTAL 2 60 15,65 55 14,45 
TOTAL (1+2) 153 164,04 141 155,62 
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