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Exibindo: 344 normas.

Decreto nº 1.954 de 11/07/1996

Federal - Publicado em 12 jul 1996

Promulga o Acordo sobre Cooperação para o Combate ao Tráfico Ilícito de Madeira, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai.

Decreto nº 1.953 de 10/07/1996

Federal - Publicado em 11 jul 1996

Institui o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), e dá outras providências.

Decreto nº 1.952 de 09/07/1996

Federal - Publicado em 10 jul 1996

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e dá outras providências.

Decreto nº 1.951 de 08/07/1996

Federal - Publicado em 9 jul 1996

Dispõe sobre o levantamento completo, em Território Nacional, do embargo à exportação de armas e equipamento militar aos Estados que integravam a antiga Iugoslávia, nos termos da Resolução nº 1021, de 1995 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Decreto nº 1.950 de 08/07/1996

Federal - Publicado em 9 jul 1996

Promulga o Acordo de Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba.

Decreto nº 1.949 de 04/07/1996

Federal - Publicado em 5 jul 1996

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências.

Decreto nº 1.948 de 03/07/1996

Federal - Publicado em 4 jul 1996

Regulamenta a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.

Decreto nº 1.947 de 28/06/1996

Federal - Publicado em 1 jul 1996

Dispõe sobre a emissão de Títulos do Tesouro Nacional destinados ao pagamento de dívidas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, em cumprimento ao disposto nos arts. 1º, inciso VI, e 2º da Medida Provisória nº 1.504, de 13 de junho de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 1.946 de 28/06/1996

Federal - Publicado em 1 jul 1996

Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

Decreto nº 1945 DE 28/06/1996

Federal - Publicado em 1 jul 1996

Dispõe sobre a Comissão Federal de Transportes Ferroviários (COFER), e dá outras providências.

Decreto nº 1.944 de 27/06/1996

Federal - Publicado em 28 jun 1996

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Fundação Osório, e dá outras providências.

Decreto nº 1.943 de 27/06/1996

Federal - Publicado em 28 jun 1996

Altera o Decreto nº 1.544, de 30 de junho de 1995, que dispõe sobre o cálculo da média de índices de preços de abrangência nacional.

Decreto nº 1.942 de 27/06/1996

Federal - Publicado em 28 jun 1996

Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980 nº 3, entre Brasil e Chile, de 29 de março de 1996.

Decreto nº 1.941 de 27/06/1996

Federal - Publicado em 28 jun 1996

Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980 nº 10 (Protocolo de Adequação), entre Brasil e Colômbia, de 8 março de 1996.

Decreto nº 1.940 de 27/06/1996

Federal - Publicado em 28 jun 1996

Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das concessões outorgadas no período 1962/1980 nº 11, entre o Brasil e Equador, de 28 de março de 1996.

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