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Exibindo: 344 normas.

Decreto nº 1.939 de 25/06/1996

Federal - Publicado em 26 jun 1996

Dispõe sobre a estruturação do Conselho Nacional de Política Cultural, e dá outras providências.

Decreto nº 1.938 de 21/06/1996

Federal - Publicado em 24 jun 1996

Prorroga o prazo de utilização, no comércio interno, de "container" estrangeiro e seus acessórios, de que tratam os Decretos ns. 1.214, de 8 de agosto de 1994, e 1.571, de 25 de julho de 1995.

Decreto nº 1.937 de 21/06/1996

Federal - Publicado em 24 jun 1996

Estabelece regras para a redação de atos normativos do Poder Executivo sujeitos à aprovação do Presidente da República.

Decreto nº 1.936 de 20/06/1996

Federal - Publicado em 21 jun 1996

Altera dispositivos do Decreto nº 1.488, de 11 de maio de 1995, que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.

Decreto nº 1.935 de 20/06/1996

Federal - Publicado em 21 jun 1996

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 1934 DE 18/06/1996

Federal - Publicado em 19 jun 1996

Cria as Comissões Executiva Nacional e Consultiva de Avaliação e Acompanhamento do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil, e dá outras providências.

Decreto nº 1.933 de 18/06/1996

Federal - Publicado em 19 jun 1996

Promulga o Convênio de Subscrição de Ações, assinado em 30 de novembro de 1995, por meio do qual a República Federativa do Brasil, representada pelo Banco Central do Brasil, tornou-se Acionista da Corporação Andina de Fomento (CAF).

Decreto nº 1.932 de 17/06/1996

Federal - Publicado em 18 jun 1996

Revoga o Decreto nº 68.708, de 3 de junho de 1971, que dispõe sobre a concessão de diárias aos funcionários civis estagiários da Escola Superior de Guerra ou integrantes de seu Corpo Permanente, em viagem de estudos no exterior, e o inciso III do artigo 17 do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com fim de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação, e dá outras providências.

Decreto nº 1.931 de 17/06/1996

Federal - Publicado em 18 jun 1996

Dispõe sobre a realização do concurso público para provimento de cargos na Categoria Funcional de Procurador Autárquico do Instituto Nacional do Seguro Social.

Decreto nº 1.930 de 17/06/1996

Federal - Publicado em 18 jun 1996

Cria a Comissão de Acompanhamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo (PRODEX), em apoio ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO.

Decreto nº 1.929 de 17/06/1996

Federal - Publicado em 18 jun 1996

Dá nova redação aos arts. 3º e 6º do Decreto nº 1.910, de 21 de maio de 1996, que dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços desenvolvidos em terminais alfandegados de uso público.

Decreto nº 1.928 de 13/06/1996

Federal - Publicado em 14 jun 1996

Remaneja cargos em comissão e funções gratificadas que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 1.927 de 13/06/1996

Federal - Publicado em 14 jun 1996

Acresce § 8º ao artigo 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal, direta, das autarquias e fundações públicas federais.

Decreto nº 1.926 de 13/06/1996

Federal - Publicado em 14 jun 1996

Acresce parágrafos ao art. 6º do Decreto nº 95.076, de 22 de outubro de 1987, que dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle.

Decreto nº 1.925 de 10/06/1996

Federal - Publicado em 11 jun 1996

Promulga a Convenção Interamericana sobre Prova e Informação acerca do Direito Estrangeiro, concluída em Montevidéu, Uruguai, em 8 de maio de 1979.

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