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Exibindo: 344 normas.

Decreto nº 1.984 de 15/08/1996

Federal - Publicado em 16 ago 1996

Promulga o Protocolo para Emenda e Prorrogação do Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia de 6 de fevereiro de 1984, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América.

Decreto nº 1.983 de 14/08/1996

Federal - Publicado em 15 ago 1996

Institui, no âmbito do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e da Diretoria-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (PROMASP), e aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.

Decreto nº 1.982 de 14/08/1996

Federal - Publicado em 15 ago 1996

Dá nova redação ao "caput" e aos incisos do art. 3º do Decreto nº 1.538, de 27 de junho de 1995, que cria o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado.

Decreto nº 1.981 de 13/08/1996

Federal - Publicado em 14 ago 1996

Cria a Câmara de Política Social, do Conselho de Governo.

Decreto nº 1.980 de 09/08/1996

Federal - Publicado em 12 ago 1996

Autoriza o depósito de ações de propriedade da União no Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, na forma estabelecida no art. 30 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e no art. 3º do Decreto nº 1.312, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.

Decreto nº 1.979 de 09/08/1996

Federal - Publicado em 12 ago 1996

Promulga a Convenção Interamericana sobre Normas Gerais de Direito Internacional Privado, concluída em Montevidéu, Uruguai, em 08 de maio de 1979.

Decreto nº 1.978 de 07/08/1996

Federal - Publicado em 8 ago 1996

Suprime o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 97.596, de 30 de março de 1989, que dispõe sobre terras públicas federais, afetas a uso especial do Exército.

Decreto nº 1.977 de 07/08/1996

Federal - Publicado em 8 ago 1996

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Usina Termoelétrica de Alegrete.

Decreto nº 1.976 de 06/08/1996

Federal - Publicado em 7 ago 1996

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 8.713, de 30 de setembro de 1993, para efeito de ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita, relativa às eleições de 3 de outubro de 1994.

Decreto nº 1.975 de 05/08/1996

Federal - Publicado em 6 ago 1996

Prorroga o prazo estabelecido no § 2º do art. 1º do Decreto nº 1.778, de 9 de janeiro de 1996, que remaneja os cargos em comissão que menciona do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.

Decreto nº 1974 DE 05/08/1996

Federal - Publicado em 6 ago 1996

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Nacional de Saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 1.973 de 01/08/1996

Federal - Publicado em 2 ago 1996

Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 09 de junho de 1994.

Decreto nº 1.972 de 30/07/1996

Federal - Publicado em 31 jul 1996

Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 1.507, de 30 de maio de 1995, que cria a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, e dá outras providências.

Decreto nº 1.971 de 30/07/1996

Federal - Publicado em 31 jul 1996

Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos que menciona.

Decreto nº 1.970 de 30/07/1996

Federal - Publicado em 31 jul 1996

Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos que menciona.

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