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Exibindo: 255 normas.
Decreto nº 1.647 de 26/09/1995
Federal - Publicado em 27 set 1995
Decreto nº 1.646 de 26/09/1995
Federal - Publicado em 27 set 1995
Decreto nº 1.645 de 26/09/1995
Federal - Publicado em 27 set 1995
Decreto nº 1.644 de 25/09/1995
Federal - Publicado em 26 set 1995
Decreto nº 1.642 de 25/09/1995
Federal - Publicado em 26 set 1995
Decreto nº 1.640 de 19/09/1995
Federal - Publicado em 20 set 1995
Decreto nº 1.639 de 18/09/1995
Federal - Publicado em 19 set 1995
Decreto nº 1.638 de 18/09/1995
Federal - Publicado em 19 set 1995
Decreto nº 1.637 de 15/09/1995
Federal - Publicado em 18 set 1995
Decreto nº 1.636 de 14/09/1995
Federal - Publicado em 15 set 1995
Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.
Decreto nº 1.635 de 14/09/1995
Federal - Publicado em 15 set 1995
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.
Decreto nº 1.634 de 12/09/1995
Federal - Publicado em 13 set 1995
Decreto nº 1.633 de 12/09/1995
Federal - Publicado em 13 set 1995
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