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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 1.495 de 18/05/1995

Federal - Publicado em 19 mai 1995

Dispõe sobre o regime de "drawback''.

Decreto nº 1.494 de 17/05/1995

Federal - Publicado em 18 mai 1995

Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, e dá outras providências.

Decreto nº 1.493 de 17/05/1995

Federal - Publicado em 22 mai 1995

Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º do Decreto nº 1.359, de 30 de dezembro de 1994

Decreto nº 1.492 de 16/05/1995

Federal - Publicado em 17 mai 1995

Prorroga e transfere às Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A - CEMIG a concessão de que trata o Decreto nº 60.261, de 23 de fevereiro de 1967.

Decreto nº 1.491 de 16/05/1995

Federal - Publicado em 17 mai 1995

Estabelece normas para a saída temporária de veículos da Zona Franca de Manaus - ZFM, e de Área de Livre Comércio - ALC.

Decreto nº 1.490 de 15/05/1995

Federal - Publicado em 16 mai 1995

Altera o Anexo I do Decreto nº 1.471, de 27 de abril de 1995.

Decreto nº 1489 DE 15/05/1995

Federal - Publicado em 16 mai 1995

Fixa, para o período de 1º de maio de 1995 a 30 de abril de 1996, o limite global das importações beneficiadas com os incentivos de que tratam os Decretos-Leis nºs 288, de 28 de fevereiro de 1967 e 356, de 15 de agosto de 1968, bem assim aos aplicáveis às Áreas de Livre Comércio.

Decreto nº 1.488 de 11/05/1995

Federal - Publicado em 12 mai 1995

Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.

Decreto nº 1.487 de 10/05/1995

Federal - Publicado em 11 mai 1995

Dá nova redação ao art. 17 do Estatuto da Fundação de Assistência ao Estudante, aprovado pelo Decreto nº 88.295, de 10 de maio de 1983.

Decreto nº 1.486 de 09/05/1995

Federal - Publicado em 10 mai 1995

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências.

Decreto nº 1.485 de 09/05/1995

Federal - Publicado em 10 mai 1995

Dispõe sobre a exclusão de participação acionária da Petrobrás Química S/A - PETROQUISA do Programa Nacional de Desestatização.

Decreto nº 1.484 de 09/05/1995

Federal - Publicado em 10 mai 1995

Dá nova redação ao "caput" do art. 3º do Decreto nº 1.264, de 11 de outubro de 1994, que cria a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA.

Decreto nº 1483 DE 05/05/1995

Federal - Publicado em 6 mai 1995

Altera a denominação dos cargos em comissão que menciona, na Secretaria Executiva e no Gabinete do Ministro.

Decreto nº 1482 DE 03/05/1995

Federal - Publicado em 4 mai 1995

Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 11 de julho de 1994.

Decreto nº 1.481 de 03/05/1995

Federal - Publicado em 4 mai 1995

Inclui empresas no Programa Nacional de Desestatização - PND.

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