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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 1.480 de 03/05/1995

Federal - Publicado em 4 mai 1995

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em casos de paralisações dos serviços públicos federais, enquanto não regulado o disposto no artigo 37, inciso VII, da Constituição.

Decreto nº 1.479 de 02/05/1995

Altera os arts. 2º e 6º do Decreto nº 1.141, de 19 de maio de 1994 , que dispõe sobre as ações de proteção ambiental, saúde e apoio às atividades produtivas para as comunidades indígenas, e dá outras providências.

Decreto nº 1.478 de 02/05/1995

Federal - Publicado em 3 mai 1995

Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão do Uruguai ao Acordo de Alcance Parcial de Cooperação e Intercâmbio de Bens Utilizados na Defesa e Proteção do Meio Ambiente entre Brasil, Argentina e Uruguai, de 15 de julho de 1994.

Decreto nº 1.477 de 02/05/1995

Federal - Publicado em 3 mai 1995

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 16, entre Brasil e Argentina, de 5 de setembro de 1994.

Decreto nº 1.476 de 02/05/1995

Federal - Publicado em 3 mai 1995

Promulga o Tratado Relativo à Cooperação Judiciária e ao Reconhecimento e Execução de Sentenças em Matéria Civil, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, de 17 de outubro de 1989.

Decreto nº 1471 DE 27/04/1995

Federal - Publicado em 28 abr 1995

Altera o Decreto nº 1.343, de 23 de dezembro de 1994, e dá outras providências

Decreto nº 1.470 de 27/04/1995

Federal - Publicado em 28 abr 1995

Altera o art. 28 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 97.434, de 5 de janeiro de 1989, que dispõe sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Decreto nº 1.466 de 26/04/1995

Federal - Publicado em 27 abr 1995

Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, com a redação dada pela Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e revoga o Decreto nº 1.360, de 30 de dezembro de 1994.

Decreto nº 1.463 de 26/04/1995

Federal - Publicado em 27 abr 1995

Aprova a Estrutura Regimental da Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB, e dá outras providências

Decreto nº 1426 DE 28/03/1995

Federal - Publicado em 29 mar 1995

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 25, entre Brasil e Peru, de 15 de novembro de 1994.

Decreto nº 1.414 de 08/03/1995

Federal - Publicado em 9 mar 1995

Altera dispositivos do Decreto nº 41.639, de 31 de maio de 1957, que cria, no Ministério da Aeronáutica, a Medalha-Prêmio Força Aérea Brasileira.

Decreto nº 91.064 de 07/03/1995

Federal - Publicado em 8 mar 1985

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 1411 DE 07/03/1995

Federal - Publicado em 8 mar 1995

Dispõe sobre a reavaliação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 1402 DE 21/02/1995

Federal - Publicado em 22 fev 1995

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 27, entre Brasil e Venezuela, de 28 de outubro de 1994.

Decreto nº 1401 DE 21/02/1995

Federal - Publicado em 22 fev 1995

Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 27, entre o Brasil e a Venezuela, de 15 de novembro de 1994.

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