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Decreto nº 99.802 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre aos Ministérios da Aeronáutica e do Exército, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 106.908.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.801 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Ministério da Ação Social, em favor da Fundação Legião Brasileira de Assistência, crédito suplementar no valor de Cr$ 248.515.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.800 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 625.296.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.798 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre à Presidência da República, em favor do Fundo Geral de Turismo, crédito suplementar no valor de Cr$ 236.139.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.797 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Ministério da Infra-Estrutura , em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, crédito suplementar no valor de Cr$ 185.795.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.791 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 13 dez 1990

Transfere dotações consignadas a Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização - Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, no valor de Cr$ 2.138.837.000,00, para a Presidência da República, em favor da Secretaria do Desenvolvimento Regional.

Decreto nº 99.790 de 12/12/1990

Federal - Publicado em 13 dez 1990

Transfere dotações consignadas nos Orçamentos da União, e dá outras providências.

Decreto nº 99.783 de 10/12/1990

Federal - Publicado em 11 dez 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.178.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.782 de 10/12/1990

Federal - Publicado em 11 dez 1990

Abre aos Orçamentos da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, da Saúde e da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 229.714.070.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.780 de 06/12/1990

Federal - Publicado em 7 dez 1990

Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.280.636.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.779 de 06/12/1990

Federal - Publicado em 7 dez 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.355.046.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.778 de 06/12/1990

Federal - Publicado em 7 dez 1990

Abre aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério da Justiça, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$ 188.453.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.777 de 06/12/1990

Federal - Publicado em 7 dez 1990

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.357.794.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.776 de 06/12/1990

Federal - Publicado em 7 dez 1990

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.862.030.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes Orçamentos.

Decreto nº 99.775 de 06/12/1990

Federal - Publicado em 7 dez 1990

Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, em favor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.660.718.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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