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Decreto nº 99.832 de 17/12/1990

Federal - Publicado em 18 dez 1990

Abre à Presidência da República, em favor de diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 518.362.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.831 de 17/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 469.211.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.830 de 17/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Ministério da Ação Social, em favor da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.829 de 17/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 162.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.828 de 17/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito adicional no valor de Cr$ 48.111.240.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.827 de 17/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Ministério da Ação Social, em favor da Fundação Legião Brasileira de Assistência, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.414.692.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.826 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de Cr$ 74.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.825 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$ 585.115.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.824 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Transfere dotações consignadas a Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização - Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, no valor de Cr$ 715.455.000,00, para o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária.

Decreto nº 99.823 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre à Presidência da República, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, crédito suplementar de Cr$ 1.456.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.822 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Orçamento da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$ 94.754.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.821 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.103.808.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.820 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre à Presidência da República, em favor de diversas unidades, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.698.769.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.819 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre ao Ministério da Marinha, em favor do Fundo Naval, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.322.509.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 99.818 de 14/12/1990

Federal - Publicado em 17 dez 1990

Abre à Presidência da República, em favor dos Fundos de Amparo à Tecnologia e de Atividades Espaciais, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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